Autor: David Florim

Por Ricardo Dosso – advogado A conservação do meio ambiente tem se tornado uma preocupação global cada vez mais presente. No Brasil, país de vasta extensão territorial e com uma significativa base agrícola, a preservação ambiental ganha ainda mais importância. Nesse contexto, é fundamental que os proprietários rurais cumpram suas obrigações ambientais de forma regular e responsável. Dentre essas obrigações, destacam-se o georreferenciamento das propriedades, o cuidado com áreas de preservação permanente e reserva legal, bem como a inscrição e cumprimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O georreferenciamento das propriedades é um procedimento…

Por Julia Florim – advogada – juliaguimaraes88@yahoo.com.br Essa dúvida fica na cabeça de muita gente, principalmente quando após o recebimento da carta de concessão, o segurado se dá conta que não vai receber sobre o teto que alega ter contribuído a vida toda. O equívoco acontece, pois em um passado não muito distante o salário de benefício era calculado levando em conta a média do valor das últimas 12 contribuições. Assim era comum que as pessoas que estavam prestes a se aposentar aumentassem o valor da contribuição no final da vida laborativa para garantir uma aposentadoria mais atrativa. Mas, os…

Quem procura no Youtube pelo canal “Irlanda Talk Show”, logo encontra um conteúdo vasto, com inúmeros programas e centenas de entrevistas ao longo dos últimos anos. O trabalho, realizado por um brasileiro, é destaque no país, e tem concorrido inclusive em festivais. – “O Podcast Irlanda Talk Show foi criado em 2021 durante a pandemia. Inicialmente como hobby, e no formato de áudio para as plataformas de áudio e streaming como Spotify, Google e Apple Podcast, Deezer e outras. No entanto, em função da proporção e interação com o público, decidi expandi-lo para o formato de vídeo, atendendo aos pedidos…

Por Murilo Aires – advogado O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Brasil decorre da própria Constituição Federal, que programou a edição de lei complementar com essas finalidades (art. 146, III, “d”, da Constituição Federal), determinando ainda a obrigação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município de dispensá-las tratamento jurídico visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução dessas obrigações (art. 179 da Constituição Federal). Tal preocupação vê fundamento no empreendedorismo como um dos pilares do…

Por Ricardo Dosso – advogado O Governo Federal anunciou recentemente o Plano Safra 2023/2024, importante estratégia para fomentar e fortalecer as atividades agrícolas no Brasil. Com a finalidade de impulsionar o setor, o plano traz diversas medidas voltadas para os pequenos produtores, a agricultura familiar e estabelece prazos e juros diferenciados para o pagamento dos financiamentos. Além disso, o programa visa facilitar a adesão dos agricultores e garantir o acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. Uma das principais características do Plano Safra 2023/2024 é a diferenciação dos juros para os pequenos produtores e agricultura familiar. Reconhecendo…

Por Julia Florim – advogada Há algum tempo atendi em meu escritório uma cliente que ficou sem contribuir por mais de 3 anos ao INSS e em agosto de 2022 retornou ao mercado de trabalho como empregada. Quando completou 6 meses de emprego, já sofrendo com terríveis dores nas costas e quadris, descobriu um grave problema de saúde e precisou pedir afastamento de suas atividades. Passou pela perícia, mas o benefício não foi concedido, pois o INSS verificou que para a competência de agosto de 2022 a setembro de 2022 foram recolhidas em valor inferior ao mínimo. O INSS então…

*Por Ricardo Dosso e Murilo Aires Os atos da administração das Lojas Americanas tomam repercussão desde o anúncio de relevantes inconsistências contábeis, ocorrido no início deste ano, instalando crise financeira que culminou em seu imediato pedido de recuperação judicial, que está em trâmite. Instalaram-se investigações por autoridade competentes como a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), bem como foram propostas demandas judiciais e arbitrais em face de auditores, controladores, diretores, entre outras figuras envolvidas nesse contexto. Há poucos dias, a diretoria da empresa publicou comunicação de fato relevante, tornando pública a conclusão de relatório elaborado por assessores jurídicos sobre a questão.…

Por Diego Nomiyama – advogado – diego@dossotoledo.com.br O tema ambiental, especialmente por conta dos desafios que as mudanças climáticas impõem, está em alta no noticiário, especialmente nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Neste cenário, um assunto que vem ganhando destaque e atraindo a atenção de investidores, agentes do agronegócio e da indústria é a regulação do mercado de carbono que ainda não existe no Brasil. Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional, o PL 528/21 que busca regular o mercado de carbono no Brasil e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo é aprovar a…

Por Ricardo Dosso – Advogado – ricardo@dossotoledo.com.br O agronegócio desempenha um papel vital na economia brasileira e a região de Uberaba se destaca como um importante polo de atividades agrícolas e pecuárias. Este é meu primeiro artigo neste valioso espaço e nada mais natural do que falar um pouco das atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas na região, ressaltando os principais contratos utilizados Tradicional berço da pecuária de elite e do gado zebu, a região de Uberaba se diversificou e abriu espaços para culturas agrícolas diversas, destacando-se o cultivo de soja, cana-de-açúcar e milho. A produção agrícola muitas vezes se dá…

A Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo indeferiu o pedido de recuperação judicial movido por uma rede de supermercados, presente nos municípios de Santa Rosa de Viterbo, Tambaú, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e, mais recentemente, em Ribeirão Preto, após a verificação de indícios de fraude. Além disso, foi determinado que o caso seja encaminhado à autoridade policial para investigação de suposta infração penal por parte de sócios administradores da empresa e de um terceiro. Cabe recurso da decisão. De acordo com a advogada Natália Marques, o juiz entendeu que a rede de…

Por Julia Florim – advogada – Juliaguimaraes88@yahoo.com.br A história é sempre a mesma. A pessoa recebe auxilio doença há anos e do dia para noite o INSS resolver ser “bonzinho” e aposentá-la por incapacidade permanente. É só cair o benefício de incapacidade permanente que o segurado percebe que o INSS não foi tão bonzinho assim, pois a renda muitas vezes cai mais de 30%. Essa história começou com a Reforma da Previdência e eu te explicou o porquê. Na reforma da previdência, o legislador alterou a base de cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, alterando para 60% +…

O mais recente fato envolvendo a expressiva marca de varejo, chamou a atenção de especialistas no assunto de todo o Brasil. As Lojas Americanas assumiu fraude em resultados de auditoria, dizendo que o rombo encontrado em suas contas foi de R$ 25 bilhões. As fraudes teriam sido praticadas por antigos membros de sua diretoria, segundo documento apresentado por assessores jurídicos da empresa. Segundo o advogado Ricardo Dosso – especialista neste tipo de assunto, o fato é muito grave, pois repercute em todo mercado, pela enorme cadeia de fornecedores, clientes, prestadores de serviço e até mesmo funcionários que a empresa tem…