Por Ricardo Dosso – advogado
Sempre enfatizamos neste espaço o papel central do agronegócio na economia brasileira, contribuindo significativamente para o PIB e para a geração de emprego. No entanto, esse setor também enfrenta desafios críticos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica, sob o olhar atento dos mercados e da comunidade internacional.
Para garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no Brasil, são oportunas soluções jurídicas que observem as agendas internacionais e os compromissos assumidos pelo país, ao mesmo tempo em que abraçam as inovações tecnológicas e a integração no mercado global.
O Brasil é signatário de diversos acordos e tratados internacionais relacionados à sustentabilidade, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. O governo deve assegurar que as políticas agrícolas estejam alinhadas com esses compromissos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes da atividade agropecuária.
É essencial revisar e fortalecer a legislação ambiental relacionada à atividade agropecuária, especialmente no que diz respeito ao desmatamento ilegal, uso de agrotóxicos e manejo de recursos hídricos. Implementar mecanismos de fiscalização eficazes e punições mais rigorosas para violações ambientais contribuirá para a preservação dos ecossistemas e a mitigação dos impactos negativos.
O Brasil deve ainda incentivar a adoção de práticas agrícolas de baixa emissão de carbono, como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e a recuperação de pastagens degradadas. Isso não apenas contribui para a mitigação das mudanças climáticas, mas também melhora a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção.
Investir em pesquisa agrícola e pecuária é outra medida fundamental para impulsionar a adoção de novas tecnologias sustentáveis. A promoção de parcerias entre instituições de pesquisa, empresas e produtores pode resultar em avanços que aumentem a eficiência dos sistemas de produção e minimizem seu impacto ambiental.
Apoiar e incentivar a certificação de produtos agrícolas e pecuários com selos de sustentabilidade pode também aumentar o acesso a mercados internacionais exigentes em termos ambientais e sociais. Essa medida também agrega valor aos produtos brasileiros, promovendo uma imagem positiva no cenário global.
Já bastante difundida nas principais regiões agrícolas brasileiras, a tecnologia da agricultura de precisão permite a gestão mais eficiente dos recursos, como água e insumos agrícolas. O governo pode oferecer incentivos fiscais e linhas de crédito para a adoção dessas tecnologias, o que resultará em produção mais eficiente e redução do impacto ambiental.
O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo. Políticas comerciais devem ser desenvolvidas de maneira estratégica, visando à abertura de novos mercados e ao cumprimento das normas internacionais de qualidade e sustentabilidade.
Em conclusão, o desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária no Brasil requer uma abordagem multifacetada, que inclua a observância de compromissos internacionais, a promoção de práticas sustentáveis, a adoção de tecnologias inovadoras e a integração no mercado global. O governo tem grande responsabilidade para estabelecer e aplicar soluções jurídicas que incentivem o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que protegem o meio ambiente e promovem o bem-estar social.
