Autor: David Florim

Nos dias atuais, viver em condomínio pode ser uma saída para quem busca mais segurança. Não à toa, o número de edificações neste sentido tem aumentado, e a busca por imóveis em ambientes cercados tem caminhado na mesma direção. O advogado condominialista Luiz Fernando Maldonado considera que na hora da compra ou locação de casa ou apartamento em condomínio, os pais geralmente pensam na liberdade que os filhos podem ter em um ambiente assim. – “Via de regra, todo pai e mãe pensa – ou deveria pensar – primeiro no filho. Quando isso ocorre, o raciocínio segue na direção do…

O agronegócio tem um papel central na economia brasileira, contribuindo significativamente para o PIB e para a geração de emprego. No entanto, esse setor também enfrenta desafios críticos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica, sob o olhar atento dos mercados e da comunidade internacional. De acordo com o advogado Ricardo Dosso, especialista em agronegócio, para garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no Brasil, são oportunas soluções jurídicas que observem as agendas internacionais e os compromissos assumidos pelo país, ao mesmo tempo em que abraçam as inovações tecnológicas e a integração no mercado global. – “O Brasil é…

Por Ricardo Dosso – advogado A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Para os imóveis rurais, as regras e condições da usucapião são regulamentadas com o objetivo de promover o uso eficiente da terra e o desenvolvimento agrário, ao mesmo tempo em que se protege a propriedade legítima dos titulares. A Constituição Federal de 1988 reconhece a função social da propriedade, especialmente no contexto rural. Como resultado, diversas modalidades de usucapião de imóveis rurais estão previstas em lei para promover a…

Por Ana Franco Toledo – advogada Um planejamento patrimonial tem vários objetivos: transmitir de forma segura e clara a gestão de um patrimônio, preservar valores familiares, evitar futuras discussões, racionalizar a exploração dos bens de um grupo empresarial ou familiar e realizar todo o acima com o menor impacto tributário possível, dentro da legislação vigente. Quanto a este último aspecto, a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 45/2019 (Reforma Tributária), que atualmente está em trâmite no Senado, pode trazer um efeito direto das mudanças na estruturação desses planejamentos, especialmente quanto ao imposto sobre doação e herança, o ITCMD,…

Por Diego Nomiyama – advogado Em agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão muito importante que conversa com a atual realidade tecnológica. O Tribunal considerou que apesar de não prevista em lei, a citação da parte por meio eletrônico, especialmente Whatsapp, pode ser considerada válida quando restar demonstrado que o ato atingiu sua finalidade. A citação é um ato processual muito importante, porque é por meio dela que a outra parte passa a ter conhecimento da ação. Por exemplo, se uma pessoa alega que a outra causou-lhe um dano material e ajuiza uma ação pedindo uma…

Por Julia Florim – advogada Quando se fala em pensão por morte, logo se vem à cabeça que os beneficiários são cônjuge e filhos menores. Acontece que essa regra simples e direta vale para beneficiários das pensões pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, para quem recebe pensão pelo INSS. Para quem é dependente de funcionário público da União a história é um pouco diferente, muita gente não sabe, mas ainda hoje as filhas maiores e solteiras de funcionários públicos da União tem direito a pensão por morte em nome do genitor falecido. A lei que permite a concessão…

Por Ana Franco Toledo – advogada A Lei nº 10.406 de 2002, ou o Código Civil Brasileiro, regula as relações privadas das pessoas físicas e jurídicas, começando por determinar quem pode ser titular de direitos e obrigações, qual a idade mínima e condições pessoais para exercer esses direitos e obrigações, além de estabelecer as regras para a herança. O Código Civil tem um título específico para regrar os tipos de sociedades, associações, fundações e empresas que podem ser constituídas, determinando como se dá o seu funcionamento. Essa lei também estabelece as regras gerais para os contratos e obrigações de todos…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado Nesta última semana, tomou os holofotes de toda a mídia o anúncio da agência de viagens 123Milhas, famosa por oferecer passagens aéreas com preços competitivos, de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas com embarques entre setembro e dezembro de 2023. A relevância do anúncio se deu por se tratar de uma das maiores agências online de viagens do país. A empresa atribui essa decisão “à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por…

Por Ricardo Dosso – advogado Sempre enfatizamos neste espaço o papel central do agronegócio na economia brasileira, contribuindo significativamente para o PIB e para a geração de emprego. No entanto, esse setor também enfrenta desafios críticos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica, sob o olhar atento dos mercados e da comunidade internacional. Para garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no Brasil, são oportunas soluções jurídicas que observem as agendas internacionais e os compromissos assumidos pelo país, ao mesmo tempo em que abraçam as inovações tecnológicas e a integração no mercado global. O Brasil é signatário de diversos…

Por Julia Florim – advogada A reforma no Regime Geral de Previdência no ano de 2019 trouxe várias alterações vigentes para os trabalhadores com carteira assinada. O que muita gente não sabe é que a Emenda 103/2019, que aplicou a reforma da previdência para o Regime Geral, também fixou prazo para que os Estados e Municípios fizessem a alteração em seus regimes de previdência próprios adequando à Constituição Federal. Pela Reforma da Previdência ficou estabelecido que, além de prever as novas regras de aposentadoria, como aumento do tempo de contribuição e idade mínima para mulheres, cada ente deve conter na…

Por Ricardo Dosso – advogado A valorização das terras no Brasil fez com que qualquer negócio desse setor, desde pequenas chácaras até grandes fazendas, envolva valores vultosos. As preocupações das partes, tanto vendedora como compradora, são diretamente proporcionais ao preço, especialmente porque se trata de um negócio complexo que reúne diversos aspectos jurídicos. Buscamos na coluna desta semana destacar os principais cuidados e questões jurídicas que devem ser observados durante o processo de compra e venda de imóveis rurais. Antes de formalizar qualquer negócio, é essencial que as partes envolvidas verifiquem a regularidade documental do imóvel. Isso inclui a certificação…

Por Ana Franco Toledo Dentre os diversos temas discutidos na atualidade, a aplicação das novas tecnologias e a denominada “inteligência artificial” à prestação de serviços jurídicos é, sem dúvida, um assunto que gera muitas dúvidas e discussões. A tecnologia com certeza pode ser utilizada para os advogados incrementarem a sua atuação, melhorando a gestão de seus escritórios e buscando o mais alto nível de satisfação de seus clientes. A automatização de tarefas repetitivas e demoradas, como a organização de informações, a emissão de documentos padrão e cadastramento de clientes e dados processuais, permite que profissionais do direito concentrem-se em atividades…