Autor: David Florim

Por Diego Nomiyama – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados Seis anos após adotar o nome Novonor em meio à tentativa de se dissociar dos escândalos da Operação Lava Jato, a construtora Odebrecht decidiu retomar sua marca original. O anúncio oficial marca o retorno do nome Odebrecht ao mercado, resgatando uma identidade de mais de sete décadas no setor de engenharia e construção civil. A mudança ocorre em um contexto de reestruturação da companhia, que desde 2019 passa por um processo de recuperação judicial, sendo até hoje o maior da história do Brasil. Segundo a empresa, a decisão de voltar…

Em um movimento histórico de regularização fiscal, contribuintes brasileiros celebraram acordos com a União que totalizam R$ 445,8 bilhões em dívidas tributárias. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e refletem um aumento expressivo na busca por negociações e transações tributárias nos últimos anos. A modalidade de transação tributária, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, permitiu que empresas e pessoas físicas negociassem condições especiais para quitar ou parcelar débitos com o fisco federal, incluindo descontos em multas e juros. Para a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, a adesão massiva aos programas de transação…

Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um crescimento significativo nas exportações, impulsionado principalmente pelo agronegócio e pela diversificação de mercados. Em 2022, o país alcançou um recorde histórico de US$ 334 bilhões em exportações, representando um aumento de 19,1% em relação ao ano anterior. A região metropolitana de Ribeirão Preto tem desempenhado um papel relevante nesse cenário. Em 2023, o município registrou um saldo positivo de US$ 78,53 milhões no comércio exterior, com destaque para exportações de estanho em formas brutas e animais vivos da espécie bovina. Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, destaca que “a…

Desde 2023 tramita no STF uma ação que discute o direito dos servidores públicos não concursados de se aposentarem pelo Regime Próprio do Estado/município a que estiverem vinculados. O tema interessa especialmente aos servidores públicos contratados pela extinta lei 500 sem a realização de concursos públicos. O tema 1254 do STF foi originado em razão de ação promovida em face do INSS, IGEPREV/TO e Estado do Tocantins, por meio da qual a servidora que ingressou com a demanda pretendendo a conversão da aposentadoria para o regime próprio do Estado de Tocantins. Em dezembro de 2024, a ação foi julgada para determinar que…

O morador de um condomínio do interior de São Paulo foi multado por fumar na sacada do apartamento onde mora, em São José dos Campos. O fato foi considerado violação ao sossego e à salubridade dos demais condôminos, bem como mau uso da propriedade. – “A decisão da Justiça de São José dos Campos é histórica, pois serve de prerrogativa para futuras discussões de mesmo teor, que, infelizmente, ocorrem com grande frequência dentro dos condomínios”, explicou o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado. Segundo o advogado, o juiz entendeu que faltou observância à convenção e às normas de boa vizinhança. -…

Por Cristiane Fais – CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional A Agrishow, uma das principais feiras de tecnologia agrícola do Brasil, é um excelente espaço para discutir os desafios e oportunidades do setor agro. Um dos temas mais importantes é o impacto das taxas, tarifas e acordos comerciais sobre o agronegócio. Quem ganha e quem perde nesse jogo complexo? Os acordos comerciais, como o Mercosul-UE, podem ser uma grande oportunidade para o agronegócio brasileiro. A redução ou eliminação de tarifas pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu, beneficiando os produtores e exportadores. No entanto, é importante…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil trouxe mudanças significativas para o agronegócio, um dos setores mais importantes da economia brasileira. A Agrishow, uma das principais feiras de tecnologia agrícola do país, reforça a importância do tema, pois os produtores rurais e empresas do setor precisam se adaptar às novas regras tributárias. A Reforma Tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a complexidade e a burocracia. No entanto, é fundamental que os produtores rurais e empresas do agronegócio entendam os impactos jurídicos dessas mudanças para evitar…

A Agrishow, uma das principais feiras de tecnologia agrícola do país, se tornou uma vitrine para famílias que buscam profissionalizar e blindar juridicamente o patrimônio rural. Nesse contexto, a organização jurídica do negócio agro se torna fundamental para garantir a segurança e o sucesso da empresa familiar. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, a criação de uma sociedade rural ou holding familiar é uma excelente opção para organizar juridicamente o negócio agro. Isso permite que as famílias protejam seu patrimônio e garantam a continuidade do negócio. – “A holding familiar é uma…

Com a aproximação da Agrishow 2025 — uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo — um tema antigo, mas ainda de grande relevância para o agronegócio brasileiro, volta aos debates jurídicos: o Plano Collor Rural. Produtores rurais que contrataram financiamentos junto ao Banco do Brasil durante o início do governo Fernando Collor de Mello, podem ter direito à restituição de valores cobrados indevidamente pelo banco na época. – “Aqueles que fizeram financiamento junto ao Banco do Brasil, com a cédula de crédito emitida antes de março de 1990, e com o vencimento dela posterior a março de 1990,…

O prefeito de Guatapará, Ailton Aparecido da Silva (MDB), conhecido como Irmão Ailton, teve o mandato cassado por inelegibilidade reflexa. A decisão unânime, proferida na sessão de terça-feira (22), acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, e determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município da região de Ribeirão Preto. A ação, proposta pela coligação “Juntos por uma Guatapará Melhor, Ouvir para Governar”, representada pelo escritório Lopes e Nunes Advocacia, questionou a elegibilidade de Ailton da Silva em razão de sua inelegibilidade reflexa, por ser filho do ex-prefeito Juracy Costa Silva, que…

Por Ana Vitória Castro, advogada no escritório Dosso Toledo Advogados Em um cenário econômico desafiador, muitas empresas do setor agropecuário têm recorrido à recuperação judicial como forma de reestruturar suas dívidas e manter suas atividades. Embora esse mecanismo ofereça um fôlego importante, a sobrevivência a longo prazo depende de mais do que decisões jurídicas — exige também estratégias comerciais inteligentes e oportunidades de mercado. Nesse contexto, a Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo, pode se tornar uma vitrine fundamental para empresas em recuperação. A Agrishow é tradicionalmente reconhecida por impulsionar negócios, reunir os principais players do…

O empreendedorismo brasileiro bateu um novo recorde em 2024. Segundo dados do Sebrae, foram abertas 4.158.122 novas empresas no país, o maior número da série histórica. O crescimento foi de 9,9% em relação a 2023 (que teve 3,8 milhões de novos registros) e impressionantes 128,1% em comparação a 2014, quando cerca de 1,8 milhão de empresas foram abertas. Apesar da marca expressiva, o alto índice de mortalidade de negócios ainda preocupa. Dados do próprio Sebrae apontam que quase 30% das empresas fecham as portas antes de completar cinco anos. Para especialistas, o cenário atual apresenta oportunidades, mas também exige cautela,…