Autor: David Florim

Por Diego Nomiyama – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um banco a indenizar uma aposentada por fraude em cartão de crédito. A decisão determinou que o banco devolva em dobro as quantias descontadas indevidamente da conta da vítima. Segundo os autos do processo, a aposentada teve seu cartão de crédito clonado e utilizado para realizar compras e saques sem sua autorização. O banco, responsável pela emissão do cartão, não tomou medidas suficientes para prevenir a fraude e não notificou a vítima sobre as transações suspeitas. A aposentada, que não será…

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal deve impactar significativamente no modo de convivência dentro dos condomínios. O motivo são os grupos de whatsapp, onde, não raro, moradores acreditam terem livre direito a criticar quem quer que seja, pelos mais variados motivos. Porém, a decisão do STF deixa claro que o direito de liberdade de expressão não se sobrepõe ao direto à proteção da moral da pessoa. Ou seja, quem tem o hábito de críticas (sejam elas infundadas ou não) poderá sentir o peso da justiça no bolso, caso fira a moral de alguém. – “O morador que tentar argumentar…

O agronegócio brasileiro vem passando por uma severa crise, que atinge toda as cadeias do setor. Com isso, foi alto o número de inadimplentes em relação a fornecedores de insumos, o que criou um efeito cascata, com novas inadimplências e recorrentes pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial. Em Matão, interior paulista, a empresa Agrofito – referência em fornecimento de insumos agrícolas, com inúmeros clientes em todo o Brasil – também foi vítima de severa inadimplência. Somado a isso, fatores como queda nos preços das commodities, eventos climáticos imprevisíveis, altos custos de insumos e o acúmulo de estoques custaram o equilíbrio das…

O Prêmio Nobel de Economia foi concedido recentemente a três pesquisadores que dedicaram suas carreiras a estudar as razões por trás das discrepâncias de prosperidade entre as nações. A pesquisa desses economistas oferece valiosas lições para o Brasil, que busca melhorar sua posição no cenário econômico global. Os laureados desenvolveram teorias inovadoras sobre o papel das instituições, geografia e tecnologia na determinação do crescimento econômico. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, suas descobertas destacam a importância de fatores como instituições sólidas, infraestrutura, educação e inovação. – “Em relação às instituições sólidas, podemos…

Por Gianlucca Contiero Murari – Advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O recente apagão energético que atingiu milhões de consumidores em São Paulo trouxe à tona questões críticas sobre a gestão de serviços públicos pela empresa Enel. A falha no fornecimento de energia elétrica não apenas causou inconvenientes para a população, mas também revelou vulnerabilidades no sistema. O fato lamentável acende o sinal de alerta para empresas que prestam serviços em municípios e estados e deixa lições que devem ser observadas. É fundamental que se preze por investimentos em infraestrutura, gestão eficaz – com planejamento, manutenção e monitoramento -, transparência…

Um condomínio de alto padrão no interior paulista foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um visitante, vítima de racismo. O fato ocorreu quando um homem negro chegou de moto no condomínio de luxo para participar da festa de um amigo. Ao se apresentar na portaria social, foi orientado a ir até a entrada de serviços. O fato chamou a atenção inclusive de quem atua no universo condominial. Luiz Fernando Maldonado é advogado e lida com condomínios diariamente. Mesmo com tanta experiência, ainda se sente constrangido ao lidar com notícias assim:…

No contexto de um país emergente como o Brasil, o papel de sociedades lucrativas na promoção do desenvolvimento econômico e social é vital. Empresas e negócios rentáveis desempenham um papel essencial ao impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), gerar empregos e contribuir para a arrecadação de impostos, que por sua vez financiam serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, para além desses benefícios diretos, essas entidades também têm um potencial ainda mais profundo de transformação social quando adotam práticas de responsabilidade corporativa, inovação e sustentabilidade. A advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados,…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Governo Federal brasileiro anunciou recentemente uma série de programas voltados à reestruturação de dívidas, tendo como base o Projeto de Lei (PL) do Devedor, também conhecido como PL 4458/2020. Este projeto visa modernizar e tornar mais ágil o processo de renegociação de dívidas, trazendo soluções para empresários, microempreendedores e até pessoas físicas endividadas. Com a economia ainda se recuperando dos efeitos da pandemia e das crises econômicas recentes, essas medidas surgem como uma tentativa de desatar o nó da inadimplência e incentivar a recuperação financeira. O *PL do…

Por Oseias Vieira – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto As inscrições para o novo concurso dos Correios foram iniciadas nesta quinta-feira. No total, serão 3511 vagas imediatas. Mas esse número está longe de ser suficiente. As mais de 3 mil vagas de nível médio e superior são para várias áreas, e contam com salários iniciais de até R$ 6,8 mil e jornada de trabalho de 44 horas semanais. Porém, o Sintect-RPO é crítico em relação ao número de vagas. Cerca de 3 mil trabalhadores se inscreveram para sair da empresa, através do Plano…

Nos últimos meses, o Brasil todo se deparou com ondas de calor poucas vezes vista. Nas próximas semanas, segundo sites de meteorologia, várias regiões do país devem registrar novas altas. Diante desse cenário, as pessoas buscam alternativas para mitigar o calor. Nas grandes cidades, também há número cada vez maior de condomínios residenciais, comerciais e mistos. Somente em Ribeirão Preto-SP, são mais de cinco mil. De acordo com o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, os condomínios podem adotar várias medidas para lidar com o calor intenso e proporcionar conforto aos moradores durante os períodos de calor. Aqui estão algumas sugestões…

Em tempos de crise econômica ou dificuldades financeiras, muitas empresas enfrentam a dura realidade de precisar recorrer a processos de recuperação judicial para reestruturar dívidas e evitar a insolvência total. Este mecanismo, amplamente utilizado no Brasil, não apenas oferece uma segunda oportunidade para as empresas continuarem a operar, mas também pode trazer benefícios significativos aos credores, desde que o processo seja conduzido de forma eficiente e transparente. O objetivo principal é preservar a viabilidade da empresa, protegendo-a temporariamente de ações de cobrança, enquanto se implementa um plano de recuperação que normalmente envolve a renegociação de prazos, redução de montantes de…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado do escritório Dosso Toledo Advogados Recentemente, o governo brasileiro aprovou a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda. Essa medida faz parte de uma série de iniciativas para ajustar a tributação à realidade econômica, especialmente no que diz respeito ao mercado imobiliário. A nova norma permite que os contribuintes atualizem o valor dos imóveis em sua declaração, com base no preço de mercado atual, pagando uma alíquota reduzida sobre o ganho de capital. Mas será que essa atualização é vantajosa? No Brasil, imóveis adquiridos…