Autor: David Florim

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia no escritório Dosso Toledo Advogados O sistema tributário brasileiro é frequentemente comparado a um verdadeiro carnaval: complexo, repleto de regras e exigindo malabarismos para manter a conformidade. O país possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com um sistema burocrático que impõe altos custos administrativos para empresas. Entre os principais desafios enfrentados estão o excesso de tributos e obrigações acessórias, a complexidade na apuração e recolhimento dos impostos, insegurança jurídica devido às constantes mudanças na legislação e a alta carga tributária que impacta a competitividade das empresas. A reforma tributária visa…

Nos últimos anos, as disputas comerciais entre Estados Unidos e China intensificaram reações no mercado global, levando o Brasil a se consolidar como um parceiro estratégico para o gigante asiático. Em meio a esse cenário, o Brasil tem visto um crescimento expressivo nas importações e exportações, além de um aumento significativo da presença de veículos elétricos em suas rodovias. Segundo Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que se intensificou a partir de 2018 com a imposição de tarifas e restrições comerciais, forçou Pequim a diversificar suas fontes de suprimentos…

Por Diego Nomiyama – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando a possibilidade de aplicar deságio a créditos trabalhistas dentro do plano de recuperação judicial da empresa Concreserv. O caso em questão envolve um desconto de 90% sobre valores devidos a trabalhadores que ultrapassam 25 salários mínimos (R$ 38 mil). A medida gerou debates sobre a legalidade da diferenciação entre credores trabalhistas e os impactos no direito dos empregados. O plano de recuperação judicial da Concreserv estabeleceu que os credores trabalhistas receberiam integralmente os primeiros R$ 38 mil devidos, enquanto qualquer valor que…

Após forte pressão de representantes do agronegócio e da indústria alimentícia, o governo do estado de São Paulo anunciou a renovação do benefício fiscal para a comercialização do amendoim. A medida, que reduz a carga tributária sobre o produto, havia sido suspensa no início do ano, gerando preocupação entre produtores e empresários do setor. A decisão de revogar a isenção gerou reações imediatas de associações e parlamentares ligados ao agronegócio, que alertaram para o impacto negativo na competitividade do amendoim paulista. São Paulo é o maior produtor nacional do grão, respondendo por mais de 90% da exportação brasileira do produto.…

Por Cristiane Fais – CEO na ACCROM Consultoria em Logística Internacional O Carnaval, uma das maiores festividades do mundo, tem efeitos significativos no comércio internacional. O evento, celebrado em diversos países, movimenta bilhões de dólares e impacta setores como turismo, vestuário, alimentação e transporte. No Brasil, um dos maiores palcos dessa festa, o Carnaval não apenas impulsiona a economia local, mas também gera reflexos no comércio exterior. O Carnaval impulsiona a economia por meio do turismo e da exportação de produtos relacionados à festividade. Roupas e acessórios carnavalescos, como fantasias e plumas, são exportados para países que também comemoram a…

No dia a dia dos condomínios, a necessidade de serviços é grande. A contratação de serviços terceirizados em condomínios, como zeladoria, portaria, limpeza, obras, manutenção, pintura e cobertura de garagem é uma prática comum que pode trazer diversas vantagens, desde a especialização técnica até a otimização de custos. No entanto, a escolha de empresas ou profissionais para esses serviços exige cuidados e planejamentos para evitar prejuízos e garantir a segurança dos condôminos. O advogado condominial Luiz Fernando Maldonado explica que é preciso alguns cuidados antes da contratação, para que a culpa por eventuais irregularidades não recaia sobre síndicos. – “Antes…

No dia a dia das rodovias, milhões de caminhões vem e vão para diferentes direções. Um ir e vir que fomenta a economia e faz com que o capital gire. Porém, nos bastidores das estradas, há realidades perigosas. Diariamente acidentes são registrados, cargas são perdidas e processos são instaurados em função de situações que poderiam ser evitadas. Segundo Cristiane Fais, CEO da ACCROM Consultoria em Logística Internacional, na hora de contratar um transporte rodoviário é preciso atenção, pois uma decisão errada ou “economia cega” podem resultas em prejuízos altíssimos. “É fundamental que antes de contratar uma transportadora, o contratante se…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Governo Federal anunciou o lançamento do programa Desenrola Rural, uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de agricultores familiares. O programa prevê descontos que podem ultrapassar 90% do valor devido e visa recuperar a capacidade de crédito de pequenos produtores, principalmente aqueles vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e com renda bruta anual de até R$ 50 mil. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que destacou que o programa já foi aprovado pelo Congresso Nacional e pactuado…

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Bombril, empresa tradicional no setor de produtos de limpeza, que enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O pedido foi motivado por autuações da Receita Federal referentes ao período de 1998 a 2001, quando a companhia era controlada pelo grupo italiano Cragnotti & Partners. As dívidas decorrem de disputas tributárias envolvendo aquisição de títulos de dívida estrangeiros (T-Bills). Segundo o advogado Ricardo Dosso, sócio no escritório Dosso Toledo Advogados e com ampla experiência em Recuperação Judicial, a RJ aceita pela Justiça pode ser o marco zero na recuperação da empresa.…

O Carnaval é um período de festa e diversão, mas também pode ser um desafio para os moradores de condomínios. Para garantir um feriado em paz e segurança, é fundamental respeitar as regras e normas estabelecidas pelo condomínio. Segundo o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, é preciso se atentar a algumas regras para que o Carnaval seja aproveitado da melhor maneira: “O condômino deve respeitar os horários de silêncio estabelecidos pelo condomínio, além de evitar barulho excessivo e manter a limpeza das áreas comuns” explicou o profissional. De acordo com ele, também é fundamental respeitar as regras de estacionamento e…

A greve dos auditores da Receita Federal, iniciada em novembro de 2024, segue em andamento. A rotina dos principais portos do país mudou diante da paralisação dos funcionários, fazendo com que muitos não saibam bem como agir diante dessa situação. A estimativa é que mais de 75 mil remessas de importação e exportação estejam paradas em terminais alfandegários em função da operação. Segundo Cristiane Fais, CEO da ACCROM Consultoria em Logística Internacional, a exceção no atraso das liberações ocorre apenas com cargas prioritárias, como cargas vivas, medicamentos, frutas, flores e perecíveis. – “A demora na liberação das cargas ocorre, principalmente,…

Por Ana Vitória Castro – advogada no escritório Dosso Toledo Advogados Nos últimos 12 meses, o Brasil registrou um crescimento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial. De acordo com dados da Serasa Experian, o total de requerimentos subiu de 162 em outubro de 2023 para 223 no mesmo mês deste ano, representando um aumento de 37,7%. O volume de solicitações registrado em outubro de 2024 é o terceiro maior do ano, ficando atrás apenas dos meses de julho e agosto, o que evidencia uma tendência preocupante para o setor empresarial. O aumento no número de pedidos pode ser…