Autor: David Florim

Por Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional A tão discutida reforma tributária finalmente começa a tomar forma no Brasil, prometendo uma transformação profunda no sistema de arrecadação de impostos. Entre as mudanças previstas, a unificação de tributos e a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trazem novos desafios — e oportunidades — para as empresas que atuam no comércio exterior. Do ponto de vista da logística internacional e da competitividade global, os impactos dessa reforma precisam ser avaliados com cautela e profundidade. A Accrom Consultoria soma 8…

A pandemia da Covid-19 não deixou marcas apenas na saúde física da população, mas também na saúde mental. De acordo com estudos recentes, os índices de ansiedade dispararam no Brasil, tornando-se uma das principais queixas entre os brasileiros nos últimos anos. O isolamento social, as incertezas econômicas, o luto coletivo e a necessidade de adaptação rápida a novas rotinas contribuíram para o aumento dos casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais. Além disso, o uso intensificado das redes sociais durante o período agravou o cenário, ao expor as pessoas a um fluxo constante de informações, comparações e cobranças. Segundo…

O mês de maio reserva datas importantes no calendário brasileiro, e entre elas está o 8 de maio, Dia Nacional do Turismo. A data celebra um dos setores mais relevantes da economia e incentiva a exploração das belezas naturais e culturais do Brasil. Além de impulsionar o lazer e a cultura, o turismo também levanta questões importantes sobre os direitos dos consumidores, principalmente no momento de contratar serviços e pacotes de viagem. Para ajudar os viajantes a evitarem dores de cabeça, conversamos com o advogado Victor Alves Julio de Matos, advogado associado de serviços no escritório Lopes Nunes Advocacia. Segundo…

Um condômino que teve seu veículo atingido por portão eletrônico teve um pedido de indenização por danos materiais e morais julgado improcedente pela Justiça. Segundo a juíza, a causa do incidente foi a imprudência do morador, que tentou atravessar o portão após a passagem de outro veículo, sem aguardar o fechamento e posterior reabertura do portão. – “O fato interessa muito ao universo condominial, pois ocorrem diversas ocorrências semelhantes e com frequência em todo o país. Agora, com essa decisão, o meio jurídico ganha com a jurisprudência necessária”, explicou o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado. Segundo ele, o condômino alegou…

Conhecida historicamente como a “Capital do Café”, Ribeirão Preto tem provado, década após década, que sua vocação vai muito além da tradição. Hoje, consolidada como a “Capital do Agronegócio”, a cidade vive um novo ciclo de transformação silenciosa, porém marcante, em setores como microcervejarias, inovação tecnológica, saúde e serviços especializados — especialmente o setor jurídico, que acompanha o ritmo veloz das novas demandas empresariais. Com mais de 700 mil habitantes e PIB per capita superior à média nacional, Ribeirão Preto é símbolo de um interior paulista que prospera, além de sempre ter sido um polo de ensino, especialmente das áreas…

Por Gianlucca Contiero Murari, advogado no escritório Dosso Toledo Advogados A sucessão empresarial é um dos temas mais delicados e menos debatidos entre os empreendedores brasileiros, especialmente nas pequenas e médias empresas. Apesar de sua relevância, ainda é comum que empresários deixem de planejar adequadamente a continuidade do negócio, o que pode comprometer seriamente sua sobrevivência no longo prazo. A sucessão empresarial não se resume à simples transferência de quotas ou ações entre familiares ou sócios. Envolve um conjunto complexo de questões jurídicas, como a reestruturação societária, planejamento tributário, governança corporativa e, sobretudo, a proteção do patrimônio empresarial e familiar.…

Por Diego Nomiyama – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados Seis anos após adotar o nome Novonor em meio à tentativa de se dissociar dos escândalos da Operação Lava Jato, a construtora Odebrecht decidiu retomar sua marca original. O anúncio oficial marca o retorno do nome Odebrecht ao mercado, resgatando uma identidade de mais de sete décadas no setor de engenharia e construção civil. A mudança ocorre em um contexto de reestruturação da companhia, que desde 2019 passa por um processo de recuperação judicial, sendo até hoje o maior da história do Brasil. Segundo a empresa, a decisão de voltar…

Em um movimento histórico de regularização fiscal, contribuintes brasileiros celebraram acordos com a União que totalizam R$ 445,8 bilhões em dívidas tributárias. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e refletem um aumento expressivo na busca por negociações e transações tributárias nos últimos anos. A modalidade de transação tributária, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, permitiu que empresas e pessoas físicas negociassem condições especiais para quitar ou parcelar débitos com o fisco federal, incluindo descontos em multas e juros. Para a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, a adesão massiva aos programas de transação…

Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um crescimento significativo nas exportações, impulsionado principalmente pelo agronegócio e pela diversificação de mercados. Em 2022, o país alcançou um recorde histórico de US$ 334 bilhões em exportações, representando um aumento de 19,1% em relação ao ano anterior. A região metropolitana de Ribeirão Preto tem desempenhado um papel relevante nesse cenário. Em 2023, o município registrou um saldo positivo de US$ 78,53 milhões no comércio exterior, com destaque para exportações de estanho em formas brutas e animais vivos da espécie bovina. Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, destaca que “a…

Desde 2023 tramita no STF uma ação que discute o direito dos servidores públicos não concursados de se aposentarem pelo Regime Próprio do Estado/município a que estiverem vinculados. O tema interessa especialmente aos servidores públicos contratados pela extinta lei 500 sem a realização de concursos públicos. O tema 1254 do STF foi originado em razão de ação promovida em face do INSS, IGEPREV/TO e Estado do Tocantins, por meio da qual a servidora que ingressou com a demanda pretendendo a conversão da aposentadoria para o regime próprio do Estado de Tocantins. Em dezembro de 2024, a ação foi julgada para determinar que…

O morador de um condomínio do interior de São Paulo foi multado por fumar na sacada do apartamento onde mora, em São José dos Campos. O fato foi considerado violação ao sossego e à salubridade dos demais condôminos, bem como mau uso da propriedade. – “A decisão da Justiça de São José dos Campos é histórica, pois serve de prerrogativa para futuras discussões de mesmo teor, que, infelizmente, ocorrem com grande frequência dentro dos condomínios”, explicou o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado. Segundo o advogado, o juiz entendeu que faltou observância à convenção e às normas de boa vizinhança. -…

Por Cristiane Fais – CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional A Agrishow, uma das principais feiras de tecnologia agrícola do Brasil, é um excelente espaço para discutir os desafios e oportunidades do setor agro. Um dos temas mais importantes é o impacto das taxas, tarifas e acordos comerciais sobre o agronegócio. Quem ganha e quem perde nesse jogo complexo? Os acordos comerciais, como o Mercosul-UE, podem ser uma grande oportunidade para o agronegócio brasileiro. A redução ou eliminação de tarifas pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu, beneficiando os produtores e exportadores. No entanto, é importante…