Autor: David Florim

Por Gianlucca Contiero Murari, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados A reforma tributária brasileira, sancionada em 2023, trará impacto às empresas já a partir de 2026, com a implementação de novos tributos que substituirão gradualmente o atual sistema de tributação indireta sobre o consumo. Uma das mudanças mais significativas será a incidência inicial de 0,1% do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,9% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS. A principal alteração consiste na substituição dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo…

Por Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional A Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo, movimenta anualmente bilhões de reais em negócios e apresenta um cenário estratégico e potencial para empresas que buscam expansão, inovação e oportunidades no comércio exterior. A edição de 2025 acontece entre os dias 28 de Abril e 02 de Maio. Com o evento se aproximando, empresários e gestores do setor agroindustrial deverão se preparar para maximizar as oportunidades de networking, parcerias e exportação de produtos e serviços. O Brasil é um dos maiores exportadores globais de commodities agrícolas, e…

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso sobre os critérios para a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. A Corte já havia estabelecido uma tese no ano passado, mas a nova deliberação definiu que essa regra deve valer para as eleições de 2022, impactando diretamente os parlamentares eleitos naquele ano. O advogado Danilo Henrique Nunes, professor e especialista em direito eleitoral, explica os impactos da decisão: “O Supremo revisitou a tese anteriormente firmada para esclarecer sua…

Na terça-feira (25), Ribeirão Preto será sede de um dos principais eventos de Comércio Exterior, voltado às mulheres, no país. O ciclo de palestras é uma iniciativa de Cristiane Fais, especialista em COMEX e à frente da empresa Accrom Consultoria em Logística Internacional. O evento, que ocorrerá na sede do CIESP, localizado na Rua Bernardino de Campos 1001 (cobertura) deverá receber, sobretudo, público de mulheres que trabalham ou tem interesse em Comércio Exterior. – “Será um momento importante, onde poderemos explicar melhor em nosso ciclo de palestras sobre a importância do tema. Com o dólar em alta e o dinheiro…

O Projeto de Lei 158/25, que facilita a instalação de pontos de recarga de carros elétricos em condomínios, é uma resposta à crescente adoção de veículos elétricos no Brasil. De acordo com o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, essa iniciativa visa atender a demanda por infraestrutura de recarga. – “A adoção de veículos elétricos está crescendo rapidamente no Brasil, e é fundamental que tenhamos uma infraestrutura de recarga adequada para atender essa demanda”, afirma Maldonado. Ele lembra que assim como Ribeirão Preto concentra cerca de 5 mil condomínios, o número tem aumentado rapidamente em todo o país, o que resulta…

Por Natália Marques de Oliveira, advogada no escritório Dosso Toledo Advogados A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), uma das principais instituições de ensino superior do país. A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, permitindo que a instituição reorganize suas finanças e evite a falência. O pedido de recuperação judicial foi apresentado diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela FMU, que alegou desafios financeiros decorrentes da queda na captação de alunos, do aumento da inadimplência e das mudanças no…

Os acionistas das empresas Petz e Cobasi aprovaram a fusão entre as duas maiores redes de produtos pet do Brasil. O negócio, que vinha sendo discutido nos últimos meses, promete mudar o panorama do setor ao unir duas marcas consolidadas em um só grupo. A fusão ainda aguarda aprovação dos órgãos reguladores, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas já gera grandes expectativas no mercado. A fusão entre Petz e Cobasi significa a criação de uma companhia ainda mais forte e competitiva no setor pet, que tem apresentado um crescimento expressivo nos últimos anos. Juntas, as duas empresas…

A cidade de Colômbia, no interior de São Paulo, ganhou destaque recentemente devido à publicação do Decreto Municipal nº 2.314/2025, que estabelece novos critérios de desempate em licitações, no âmbito do município. A iniciativa gerou debates sobre a legalidade da norma, seu impacto na competitividade e os riscos para a administração pública. O advogado Danilo Henrique Nunes, professor e doutor em Direito, esclarece que, conforme o artigo 24, § 4º da Constituição Federal, os municípios podem complementar ou suplementar normas gerais da União, desde que não contrariem a norma geral. Dessa forma, o decreto municipal pode ser considerado legal se…

Por Diego Nomiyama – advogado sócio no escritório Dosso Toledo Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a KPMG, uma das maiores empresas de auditoria do mundo, deverá pagar uma indenização milionária a um investidor lesado por fraudes contábeis em uma companhia auditada pela firma. A decisão, considerada um marco no mercado financeiro, reforça a responsabilidade das auditorias na fiscalização de balanços e na proteção dos investidores. O caso envolve um investidor que adquiriu ações de uma empresa com base em relatórios auditados pela KPMG, que posteriormente se revelaram inconsistentes com a realidade da empresa auditada. Isso porque,…

O governo federal estuda um modelo de tributação de empresas e dividendos inspirado em padrões internacionais, especialmente nas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta faz parte da reforma do Imposto de Renda (IR), que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A principal diretriz do modelo em estudo é garantir um equilíbrio na carga tributária, levando em conta tanto a tributação sobre o lucro das empresas quanto a incidência de impostos sobre os dividendos distribuídos a acionistas. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados,…

Uma criança de 7 anos morreu no início do mês após uma pilastra cair em cima dela dentro de um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. A menina brincava no balanço do condomínio quando uma das pilastras caiu sobre ela. Um funcionário relatou que, após ouvir um barulho muito alto, encontrou a criança embaixo da pilastra e com graves ferimentos na cabeça e no braço. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos. O fato chamou a atenção do universo condominial, sobretudo de moradores que vivem a realidade dos condomínios. Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, os…

O Brasil está à beira de um colapso nos principais portos do país. Em vários estados, os portos concentram grande fluxo de produtos para exportação e importação, o que tem tirado o sono de empresários e trabalhadores. Os problemas são inúmeros, com cancelamentos de rotas, atrasos nos navios, omissão de escalas e filas excessivas, que dificultam o escoamento de cargas nos portos brasileiros. Esses transtornos tem causado grandes prejuízos para o setor produtivo nacional. Segundo Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, o Porto de Santos opera com mais de 100% de sua capacidade, o que dificulta sobremaneira…