Close Menu
Portal FNTPortal FNT

    Subscribe to Updates

    Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

    The Just One Project Conquista Prêmio F1® Allwyn Global Community Award em Las Vegas e Amplia Acesso a Itens Alimentícios a Preços Acessíveis no Sul de Nevada

    20 de novembro de 2026

    Evento da Bradesco Seguros aborda como viver mais e melhor

    20 de novembro de 2026

    Observatório Softex lança seu think tank

    20 de novembro de 2026
    Portal FNTPortal FNT
    Button
    • Home
    • Cairo Still
    • Sem Travas
    • Local
    • Familia Verzola
    • Franca Cidadã
    • Mulher Q Empreende
    • Fato Esportivo
    • Porça News
    • Agora Franca
    • Intelecto Saber
    • +Colunas
      • Sociedade Organizada
      • HUMANARTE
      • Rádio FNT
      • Região
      • Viva Saudável
      • Edgar Ajax
      • Vitamina Podcast
      • Cultura
      • Brasil
      • Cultura
      • Tecnologia
      • Natureza Online
      • Still Audiovisuais
      • Uma Palavra de Fé
      • NOTÍCIAS CORPORATIVAS
    Portal FNTPortal FNT
    Política

    STJ autoriza operadoras de planos de saúde a pedirem Recuperação Judicial

    David FlorimBy David Florim11 de junho de 2025

    Em decisão inédita e com grande repercussão para o setor da saúde suplementar, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem sim solicitar Recuperação Judicial. A medida tem como base o artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005, modificado pela Lei 14.112/2020. A decisão representa um marco ao pacificar uma controvérsia jurídica que durava anos e pode abrir caminho para que operadoras com dificuldades financeiras busquem reestruturação sem comprometer o atendimento aos beneficiários.

    Segundo os ministros da Quarta Turma, a legislação passou a permitir expressamente que cooperativas do setor de saúde se beneficiem da Recuperação Judicial.

    A decisão tem potencial para alterar a dinâmica do setor, sobretudo diante do aumento dos custos hospitalares, judicialização dos contratos e envelhecimento da carteira de beneficiários. Muitos planos regionais e cooperativas enfrentam dificuldades financeiras para manter sua operação em equilíbrio.

    Para o advogado do escritório Dosso Toledo Advogados, Diego Nomiyama, a decisão do STJ traz segurança jurídica e viabilidade econômica a um segmento essencial para o país:

    “É uma mudança significativa. Operadoras em dificuldade financeira agora têm a possibilidade de renegociar suas dívidas de forma estruturada, com supervisão judicial, sem precisar encerrar suas atividades e prejudicar milhares de usuários”, explica Diego.

    Aprovada em 2020, a Lei 14.112 modernizou a legislação de falências e recuperação de empresas, incluindo inovações relevantes como:

    •          Reconhecimento explícito das cooperativas operadoras de saúde como possíveis beneficiárias da RJ;

    •          Fortalecimento da função social da empresa;

    •          Incentivo à manutenção de atividades essenciais.

    Essa atualização legal serviu como base para a nova interpretação adotada pelo STJ, que antes era mais restritiva quanto à participação de cooperativas do setor de saúde no regime de recuperação.

    O advogado Diego Nomiyama alerta que a Recuperação Judicial deve ser vista como última alternativa, mas uma alternativa legítima quando não há mais saída pelas vias extrajudiciais:

    “Antes de chegar à Justiça, é essencial tentar reestruturar a empresa por meio de negociações com fornecedores, revisão de contratos e reorganização administrativa. Mas quando a crise se torna incontornável, a RJ pode evitar a falência e preservar vidas, empregos e atendimentos.”

    Related Posts

    O Eco Global do Lulismo: A Mobilização Popular Brasileira e a Resistência Antifascista Transnacional

    7 de novembro de 2026

    Lula vence pela quarta vez e mobilização popular entra para a história da democracia brasileira

    26 de outubro de 2026

    A Força do Povo e a Defesa da Soberania: O Fenômeno da Mobilização Pró-Lula

    23 de outubro de 2026
    -Clique e ouça
    Posts Recentes
    • The Just One Project Conquista Prêmio F1® Allwyn Global Community Award em Las Vegas e Amplia Acesso a Itens Alimentícios a Preços Acessíveis no Sul de Nevada
    • Evento da Bradesco Seguros aborda como viver mais e melhor
    • Observatório Softex lança seu think tank
    • CGTN: De uma porta aberta para todos à visão de Xi Jinping para o crescimento da Ásia-Pacífico
    • Busca por cidadania europeia sobe 878% em grupo brasileiro
    Sobre nós

    Sua fonte para as notícias de qualidade, sem tendências políticas e ideológicas, a verdade sem manipulação. “Jornalismo Raiz”.

    Aceitamos sugestões de pauta.

    Envie-nos um e-mail: jornalismo@fatonoato.com.br

    Facebook Instagram YouTube
    Veja Também
    Local

    Sabesp de Franca fecha no feriado da Consciência Negra, mas mantém atendimento online

    By Reporter no Fato

    Em razão do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na sexta-feira…

    O empreendedorismo feminino e a verdadeira busca da mulher que empreende.

    16 de novembro de 2026

    Franca recebe prêmio nacional por liderança no saneamento e encabeça ranking do Trata Brasil pela oitava vez

    12 de novembro de 2026

    Papai Noel chega ao Franca Shopping neste domingo

    12 de novembro de 2026
    Arquivos
    • novembro 2026
    • outubro 2026
    • setembro 2026
    • agosto 2026
    • julho 2026
    • junho 2026
    • maio 2026
    • abril 2026
    • março 2026
    • fevereiro 2026
    • janeiro 2026
    • dezembro 2025
    • novembro 2025
    • outubro 2025
    • setembro 2025
    • agosto 2025
    • julho 2025
    • junho 2025
    • maio 2025
    • abril 2025
    • março 2025
    • fevereiro 2025
    • janeiro 2025
    • dezembro 2024
    • novembro 2024
    • outubro 2024
    • setembro 2024
    • agosto 2024
    • julho 2024
    • junho 2024
    • maio 2024
    • abril 2024
    • março 2024
    • fevereiro 2024
    • janeiro 2024
    • dezembro 2023
    • novembro 2023
    • outubro 2023
    • setembro 2023
    • agosto 2023
    • julho 2023
    • junho 2023
    • maio 2023
    • abril 2023
    • março 2023
    • fevereiro 2023
    • janeiro 2023
    • dezembro 2022
    • novembro 2022
    • outubro 2022
    • setembro 2022
    • agosto 2022
    • julho 2022
    • junho 2022
    • maio 2022
    • abril 2022
    • março 2022
    • fevereiro 2022
    • janeiro 2022
    © 2026 ThemeSphere. Designed by Grupo Rádio Empresa Brasil.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.