Autor: David Florim

Recentemente, declarações do jogador de futebol Neymar e da atriz Luana Piovani trouxeram ao conhecimento da população a PEC das Praias, assunto que, até então, pouco era divulgado. A proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Senado, prevê a autorização para a venda de terrenos que hoje pertencem ao Governo Federal para empresas e particulares. Segundo o advogado Ricardo Dosso, profissional com mais de 20 anos de experiência em direito empresarial e societário, a polêmica entre a atriz e o jogador foi positiva no sentido de divulgar amplamente tão importante projeto. “O que o projeto prevê é uma alteração…

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum o número de condomínios que dispensam funcionários para adotarem a chamada “portaria virtual”. Nas regiões metropolitanas, ou em municípios com grande quantidade de condomínios, a situação é ainda mais comum. Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, as portarias virtuais são sistemas de portaria remota ou à distância, em que câmeras, interfones e outros equipamentos são operados sem a presença física de um porteiro no condomínio, o qual atende em uma central em outra cidade, à diversos condomínios. O problema é que isso tem custado inúmeros empregos em todo o…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário O dano moral é um instituto que visa recompra a parte lesada por uma ação ou omissão que acarrete prejuízos á honra, a moralidade e a dignidade da pessoa humana. Não há dúvidas que a demora injustificada na análise ao pedido de benefício previdenciário ou o desconto indevido de valores pode gerar a indenização por danos morais, no entanto, o reconhecimento desse direito por parte do judiciário é RARIDADE. Segundo entendimentos dos juristas é preciso demonstrar violação a direito subjetivo e efetivo abalo moral, em razão de procedimento flagrantemente abusivo…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário A aposentadoria para pessoa com deficiência no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013 que regulamentou no Decreto Lei 3048/1999, as regras e condições de aposentadoria diferenciadas para trabalhadores que possuam alguma deficiência, reconhecendo as barreiras adicionais que enfrentam no mercado de trabalho. O Decreto Lei 3048/1999, em seus artigos 70-A a 70-J e trata especificamente da aposentadoria da pessoa com deficiência. Segundo a legislação, a pessoa com deficiência tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, com regras mais benéficas do que as aplicáveis aos demais…

Por Júlia Guimarães Florim – Advogada especialista em direito previdenciário Na seara previdenciária, a aposentadoria especial é um tema de relevância incontestável, especialmente para aqueles que exercem atividades laborais em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, foram introduzidas mudanças significativas no cenário previdenciário, inclusive no que tange à aposentadoria especial, repercutindo diretamente no cálculo e nos requisitos para a concessão deste benefício. O que é a Aposentadoria Especial? Sob o amparo do Decreto-Lei 3048/1999, a aposentadoria especial visa assegurar ao trabalhador que exerce atividades expostas a agentes nocivos o direito a…

Por Julia Guimarães Florim – Advogada especialista em Direito Previdenciário Pelo menos 458 das 497 cidades do Estado do Rio Grande do Sul foram afetadas pela tragédia das enchentes do Rio Guaíba. Segundo balanço do Governo federal São 79,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e 2,1 milhões de pessoas afetadas. até o momento já foram computadas pelo menos 155 mortes causadas pelas enchentes, 806 feridos e 112 desaparecidos, mas o número de mortes pode ser ainda maior. Segundo o especialista em saúde pública e ciências ambientais, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Carlos Machado o número de…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado Um assunto que tomou os veículos de notícias no último mês foi o pedido de recuperação extrajudicial das Casas Bahia, uma das principais varejistas do país, levantando questões sobre os fatores que levaram a essa providência, suas implicações para o mercado como um todo e para a própria empresa, que informou uma dívida no valor de R$ 4,1 bilhões. Para compreender o contexto que culminou no pedido de recuperação extrajudicial das Casas Bahia, devem ser considerados os desafios enfrentados pelo setor varejista brasileiro nos últimos anos, com destaque para a recessão econômica e…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado O Governo Federal liberou o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para o microempresário individual, micro empresas ou pequenas empresas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões. A intenção do governo com o programa é impulsionar a economia e fortalecer o ambiente de negócios, valorizando os pequenos empreendedores. Na prática, é uma excelente oportunidade para que as empresas e empresários elegíveis ganhem competitividade no mercado, iniciem momentos de reestruturação e até mesmo investimentos e expansão de suas operações mediante novas oportunidades de créditos e estratégias de mercado. O programa permitirá a renegociação de dívidas…

Fato pode refletir em condomínios da macrorregião Um fato ocorrido em Limeira-SP, no interior paulista, ganhou os noticiários da região. O motivo: O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar proibindo uma mulher de circular com seu carro acima do limite de velocidade indicado dentro de um condomínio. Caso ela não respeite a decisão, poderá ter que pagar multa fixada em R$ 5 mil. O pedido foi feito pela associação de moradores do condomínio. Em primeira instância, o juiz local indeferiu a decisão, mas a associação recorreu e a solicitação foi acatada pela desembargadora. “A ação ressalta que a…

Por Júlia Guimarães Florim – Advogada especialista em direito previdenciário Desde o início de maio o INSS não está mais aceitando pedido de benefício ou pedido de prorrogação de benefício sem a apresentação de atestado médico. De acordo com a Portaria 1197 de 11/03/2024 após efetuado o pedido de benefício por incapacidade via ATESTMED o segurado tinha o prazo de 5 (cinco) dias para anexar no MEUINSS seu atestado médico sob pena de indeferimento do benefício. Desde outubro de 2023 em casos de permanência da incapacidade os pedidos de prorrogação de benefício estão sendo prorrogados automaticamente por 30 (trinta) dias…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário Entender a relação entre salário de contribuição e aposentadoria é crucial para garantir um futuro tranquilo. Entenda como o salário de contribuição pode afetar sua aposentadoria. A cena é comum em escritórios de advocacia o cliente chega falando que já trabalha a 35 anos e que sempre recolheu pelo teto e que tem direito ao teto da aposentadoria. (será). O advogado especializado antes de dar qualquer certeza pede o CNIS para fazer análise e verifica que os recolhimentos não são pelo teto, mas por salário minimo, e aí vem a…

O Brasil, reconhecido internacionalmente como uma potência agrícola, tem na Agrishow um pilar importante de sua projeção no agronegócio mundial. Realizada anualmente em Ribeirão Preto, a Agrishow é mais do que uma simples feira de tecnologia agrícola. É um evento que marca o encontro entre a inovação tecnológica e as demandas do campo, impulsionando a produtividade e a sustentabilidade do setor. De acordo com o advogado Ricardo Dosso, especialista em direito do agronegócio, a feira é uma oportunidade para todos, e mostra o quanto Ribeirão Preto está na vanguarda do setor, levando o nome da cidade a todos os cantos…