Autor: David Florim

No contexto de um país emergente como o Brasil, o papel de sociedades lucrativas na promoção do desenvolvimento econômico e social é vital. Empresas e negócios rentáveis desempenham um papel essencial ao impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), gerar empregos e contribuir para a arrecadação de impostos, que por sua vez financiam serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, para além desses benefícios diretos, essas entidades também têm um potencial ainda mais profundo de transformação social quando adotam práticas de responsabilidade corporativa, inovação e sustentabilidade. A advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados,…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Governo Federal brasileiro anunciou recentemente uma série de programas voltados à reestruturação de dívidas, tendo como base o Projeto de Lei (PL) do Devedor, também conhecido como PL 4458/2020. Este projeto visa modernizar e tornar mais ágil o processo de renegociação de dívidas, trazendo soluções para empresários, microempreendedores e até pessoas físicas endividadas. Com a economia ainda se recuperando dos efeitos da pandemia e das crises econômicas recentes, essas medidas surgem como uma tentativa de desatar o nó da inadimplência e incentivar a recuperação financeira. O *PL do…

Por Oseias Vieira – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto As inscrições para o novo concurso dos Correios foram iniciadas nesta quinta-feira. No total, serão 3511 vagas imediatas. Mas esse número está longe de ser suficiente. As mais de 3 mil vagas de nível médio e superior são para várias áreas, e contam com salários iniciais de até R$ 6,8 mil e jornada de trabalho de 44 horas semanais. Porém, o Sintect-RPO é crítico em relação ao número de vagas. Cerca de 3 mil trabalhadores se inscreveram para sair da empresa, através do Plano…

Nos últimos meses, o Brasil todo se deparou com ondas de calor poucas vezes vista. Nas próximas semanas, segundo sites de meteorologia, várias regiões do país devem registrar novas altas. Diante desse cenário, as pessoas buscam alternativas para mitigar o calor. Nas grandes cidades, também há número cada vez maior de condomínios residenciais, comerciais e mistos. Somente em Ribeirão Preto-SP, são mais de cinco mil. De acordo com o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, os condomínios podem adotar várias medidas para lidar com o calor intenso e proporcionar conforto aos moradores durante os períodos de calor. Aqui estão algumas sugestões…

Em tempos de crise econômica ou dificuldades financeiras, muitas empresas enfrentam a dura realidade de precisar recorrer a processos de recuperação judicial para reestruturar dívidas e evitar a insolvência total. Este mecanismo, amplamente utilizado no Brasil, não apenas oferece uma segunda oportunidade para as empresas continuarem a operar, mas também pode trazer benefícios significativos aos credores, desde que o processo seja conduzido de forma eficiente e transparente. O objetivo principal é preservar a viabilidade da empresa, protegendo-a temporariamente de ações de cobrança, enquanto se implementa um plano de recuperação que normalmente envolve a renegociação de prazos, redução de montantes de…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado do escritório Dosso Toledo Advogados Recentemente, o governo brasileiro aprovou a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda. Essa medida faz parte de uma série de iniciativas para ajustar a tributação à realidade econômica, especialmente no que diz respeito ao mercado imobiliário. A nova norma permite que os contribuintes atualizem o valor dos imóveis em sua declaração, com base no preço de mercado atual, pagando uma alíquota reduzida sobre o ganho de capital. Mas será que essa atualização é vantajosa? No Brasil, imóveis adquiridos…

*Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário Introdução No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência é um tema que ganha cada vez mais relevância, especialmente no contexto de garantias de direitos e inclusão social. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.213/1991, estabelece critérios para a concessão desse benefício, levando em conta o grau de deficiência do trabalhador. Este artigo busca esclarecer como é definido o grau de deficiência para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com base na legislação e na interpretação dos tribunais. Conceito de deficiência De acordo com a Lei Brasileira de…

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia no escritório Dosso Toledo Advogados A criação de sociedades empresariais é uma das formas mais eficazes para empreendedores estruturarem seus negócios, dividirem responsabilidades e potencializarem o crescimento econômico. Contudo, para que uma sociedade seja bem sucedida, segura e lucrativa, é essencial que se sigam certas diretrizes jurídicas que protejam os sócios e garantam o cumprimento das obrigações legais. Este artigo explora as principais medidas e aspectos jurídicos que devem ser observados para a criação e manutenção de sociedades empresariais de forma segura e rentável. O primeiro passo para a constituição de uma sociedade…

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado secas severas, que já são consideradas as piores das últimas décadas. Esse fenômeno climático tem afetado não só o cotidiano das cidades, mas também um dos principais pilares da economia brasileira: o agronegócio. A escassez de água e as queimadas criam um efeito cascata, com amplo aumento nos pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial, em função de prejuízos e da inadimplência de produtores e fornecedores. Além disso, agricultores dependem diretamente das chuvas e dos recursos hídricos para o enfrentamento da seca, e fornecedores carecem de estratégias eficazes para mitigar os impactos dessa crise…

*Por Julia Guimarães Florim – advogada No cenário jurídico atual, a discussão sobre a concessão de pensão por morte para filhos inválidos após a maioridade é de extrema relevância e complexidade. Como advogada especializada em Direito Previdenciário, é essencial esclarecer as nuances desse tema para orientar melhor os segurados e seus familiares. Neste artigo, abordarei as questões legais envolvidas, os requisitos para a concessão e as possíveis implicações para os segurados. O Que diz a legislação? De acordo com a legislação brasileira, a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado a amparar os dependentes do segurado falecido. No entanto,…

Uma decisão da Justiça de Limeira repercute sobre condomínios de todo o Brasil. A 3° Vara Cível do município aceitou o pedido de medida cautelar para impedir um homem de ingressar no condomínio onde vive com a mãe. De acordo com a decisão, ele tem praticado furtos de bens em diversos imóveis dos vizinhos e com isso, atentando contra a segurança do condomínio. De acordo com a ação, ele teria furtado três bicicletas, um capacete e uma caixa de cerveja. Segundo o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, o juiz foi assertivo na decisão. – “Ele entendeu que a documentação apresentada…

Por Ana Franco Toledo – advogada (sócia do escritório Dosso Toledo Advogados) O número de fusões e aquisições de empresas tem surpreendido o meio empresarial, garantindo saúde financeira e novas perspectivas. Em todo o Brasil, vários setores contabilizaram aumentos, bem como, transformações sem precedentes. De acordo com importante pesquisa da KPMG, o setor da educação foi uma das alavancas, com crescimento surpreendente de 400% nas fusões e aquisições (M&A) dentro dessa área. O estudo revela que este aumento se deve à crescente procura por soluções inovadoras de ensino, impulsionada pela digitalização, mudanças nas necessidades de aprendizagem e forte procura por…