Autor: David Florim

Por Ana Franco Toledo – advogada Recentemente, os brasileiros foram pegos de surpresa com uma infinidade de pedidos judiciais e extrajudiciais, como Casas Bahia, Lojas Americanas e Marisa, dentre outras. Somado a isso, vimos a rede de Supermercados Dia sair do Brasil. Novamente, problemas econômicos foram a deixa para que a importante marca saísse do país. Agora a mais recente notícia é que a Casa do Pão de Queijo, tão famosa em aeroportos, ingressou com pedido de recuperação judicial, por conta de dívida de R$ 5 57 milhões de reais. O pedido se refere à holding e todas as suas…

Por Júlia Guimarães Florim – Advogada especialista em direito previdenciário No contexto do funcionalismo público em São Paulo, uma questão recorrente é o chamado “duplo vínculo”, que diz respeito à situação em que um servidor público possui dois cargos, seja na administração direta ou indireta do estado. Esse fenômeno levanta questões complexas não apenas relacionadas à legislação trabalhista e previdenciária, mas também à cobertura de saúde, especialmente quando se trata da contribuição para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). ### O Duplo Vínculo no Serviço Público O duplo vínculo ocorre quando um servidor público ocupa dois…

O jornalista David Florim, com passagens por SBT e afiliada da Band, e hoje colaborador do Portal FNT, criou um novo canal no youtube com ênfase em notícias diárias sobre futebol, bem como comentários sobre momentos emblemáticos do futebol brasileiro. O canal pode ser encontrado em https://www.youtube.com/@palcodofutebol . Nele, o inscrito poderá acompanhar vídeos com as principais notícias do futebol brasileiro e mundial, comentários sobre os principais momentos do futebol tupiniquim, bem como um podcast que está em fase de produção. – “É uma honra poder recontar algumas histórias do futebol brasileiro, bem como comentar sobre as principais notícias do…

Nos últimos anos, com a polarização política, a insegurança em torno de temas eleitorais tem transformado o dia a dia da sociedade. Na macrorregião de Ribeirão Preto isso se faz ainda mais notório, dada a pujança econômica dos municípios. Na Capital do Agro, a expectativa é que os novos governantes olhem para o município com a sensibilidade de quem realmente gosta de gente. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, especialista em direito do agronegócio, é preciso políticas públicas que ajudem o Agro, seja através de políticas locais, ou de articulações em outros âmbitos. “O agricultor está sempre refém de situações…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado A cada dia, a Reforma Tributária se aproxima de sua regulamentação. A previsão do grupo de trabalho responsável pelas leis complementares, é que o texto final seja apresentado no início de julho, iniciando sua tramitação nas casas legislativas. Recentemente, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, voltou a defender os principais pontos da proposta. Fato é que são muitas mudanças capazes de impactar não só empresários, mas também pessoas comuns, que fazem pequenas transações todos os dias. A proposta sugere a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo cinco impostos atuais…

Por Júlia Guimarães Florim – Advogada especialista em direito previdenciário Nos últimos anos, o sistema previdenciário brasileiro tem sido alvo de intensos debates e reformas, refletindo a necessidade de adaptação às mudanças demográficas e econômicas do país. Agora, uma nova proposta de reforma da previdência está sendo discutida pelo governo federal, gerando expectativas e preocupações entre os cidadãos e especialistas. O Contexto Atual Desde a aprovação da última reforma da previdência em 2019, várias medidas têm sido implementadas para garantir a sustentabilidade do sistema diante do envelhecimento da população e do déficit crescente nas contas públicas. No entanto, o cenário…

Recomeçar. Talvez essa seja a palavra mais difícil de ser pronunciada pela população gaúcha, bem como pelos empresários afetados pela cheia do Guaíba. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), ao menos 63% das indústrias do estado enfrentaram uma paralização parcial ou total.Os números não mentem. Ainda é possível observar ruas em total abandono, e uma população aparentemente perdida. O mesmo ocorre com empresas, onde muitas seguem fechadas, ou já não tem qualquer perspectiva de serem reabertas.Diante desse cenário de incertezas, o advogado Ricardo Dosso, experiente em direito empresarial e societário, lembra…

Por Natália Marques de Oliveira – advogada O Novo Código Civil está em tramitação no Senado, e poderá impactar a vida de muitos brasileiros. São mudanças significativas que, se aprovadas, resultarão em mudanças importantes em relação ao que é hoje.A nova proposta prevê, por exemplo, que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges, ou seja, eles deixam de ter acesso à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos. O texto preliminar prevê modificações na forma como o Estado reconhece famílias e animais, além das regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e…

O mundo dos condomínios recebeu uma notícia importante acerca de tema comum dentro dos empreendimentos. E a novidade pode impactar moradores de todo o Brasil. Recentemente, um juiz de Direito da cidade da Praia Grande, determinou a remoção de um barco e um reboque estacionados em uma área privada destinada exclusivamente a veículos automotores. O dono do barco – advogado – recebeu prazo de 30 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 10 mil. Caso não o faça, o condomínio está autorizado a realizar a remoção. Na ocasião, apesar de notificado, o réu seguiu utilizando o…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário O ano de 2024 tem sido marcado por julgamentos polêmicos no STF. Em abril, a corte apreciou uma ADI que impacta diretamente a tese da revisão da vida toda, que buscava admitir a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994 para a formação do Período Básico de Cálculo e, consequentemente, o aumento dos valores das aposentadorias de parte dos aposentados brasileiros.No dia 12 de junho, mais uma vez a corte surpreendeu o meio jurídico ao julgar a tese objeto da ADI 5090, que pleiteava a correção das…

Recentemente, declarações do jogador de futebol Neymar e da atriz Luana Piovani trouxeram ao conhecimento da população a PEC das Praias, assunto que, até então, pouco era divulgado. A proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Senado, prevê a autorização para a venda de terrenos que hoje pertencem ao Governo Federal para empresas e particulares. Segundo o advogado Ricardo Dosso, profissional com mais de 20 anos de experiência em direito empresarial e societário, a polêmica entre a atriz e o jogador foi positiva no sentido de divulgar amplamente tão importante projeto. “O que o projeto prevê é uma alteração…

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum o número de condomínios que dispensam funcionários para adotarem a chamada “portaria virtual”. Nas regiões metropolitanas, ou em municípios com grande quantidade de condomínios, a situação é ainda mais comum. Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, as portarias virtuais são sistemas de portaria remota ou à distância, em que câmeras, interfones e outros equipamentos são operados sem a presença física de um porteiro no condomínio, o qual atende em uma central em outra cidade, à diversos condomínios. O problema é que isso tem custado inúmeros empregos em todo o…