Autor: David Florim

O agronegócio brasileiro vem passando por uma severa crise, que atinge toda as cadeias do setor. Com isso, foi alto o número de inadimplentes em relação a fornecedores de insumos, o que criou um efeito cascata, com novas inadimplências e recorrentes pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial. Em Matão, interior paulista, a empresa Agrofito – referência em fornecimento de insumos agrícolas, com inúmeros clientes em todo o Brasil – também foi vítima de severa inadimplência. Somado a isso, fatores como queda nos preços das commodities, eventos climáticos imprevisíveis, altos custos de insumos e o acúmulo de estoques custaram o equilíbrio das…

O Prêmio Nobel de Economia foi concedido recentemente a três pesquisadores que dedicaram suas carreiras a estudar as razões por trás das discrepâncias de prosperidade entre as nações. A pesquisa desses economistas oferece valiosas lições para o Brasil, que busca melhorar sua posição no cenário econômico global. Os laureados desenvolveram teorias inovadoras sobre o papel das instituições, geografia e tecnologia na determinação do crescimento econômico. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, suas descobertas destacam a importância de fatores como instituições sólidas, infraestrutura, educação e inovação. – “Em relação às instituições sólidas, podemos…

Por Gianlucca Contiero Murari – Advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O recente apagão energético que atingiu milhões de consumidores em São Paulo trouxe à tona questões críticas sobre a gestão de serviços públicos pela empresa Enel. A falha no fornecimento de energia elétrica não apenas causou inconvenientes para a população, mas também revelou vulnerabilidades no sistema. O fato lamentável acende o sinal de alerta para empresas que prestam serviços em municípios e estados e deixa lições que devem ser observadas. É fundamental que se preze por investimentos em infraestrutura, gestão eficaz – com planejamento, manutenção e monitoramento -, transparência…

Um condomínio de alto padrão no interior paulista foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um visitante, vítima de racismo. O fato ocorreu quando um homem negro chegou de moto no condomínio de luxo para participar da festa de um amigo. Ao se apresentar na portaria social, foi orientado a ir até a entrada de serviços. O fato chamou a atenção inclusive de quem atua no universo condominial. Luiz Fernando Maldonado é advogado e lida com condomínios diariamente. Mesmo com tanta experiência, ainda se sente constrangido ao lidar com notícias assim:…

No contexto de um país emergente como o Brasil, o papel de sociedades lucrativas na promoção do desenvolvimento econômico e social é vital. Empresas e negócios rentáveis desempenham um papel essencial ao impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), gerar empregos e contribuir para a arrecadação de impostos, que por sua vez financiam serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, para além desses benefícios diretos, essas entidades também têm um potencial ainda mais profundo de transformação social quando adotam práticas de responsabilidade corporativa, inovação e sustentabilidade. A advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados,…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Governo Federal brasileiro anunciou recentemente uma série de programas voltados à reestruturação de dívidas, tendo como base o Projeto de Lei (PL) do Devedor, também conhecido como PL 4458/2020. Este projeto visa modernizar e tornar mais ágil o processo de renegociação de dívidas, trazendo soluções para empresários, microempreendedores e até pessoas físicas endividadas. Com a economia ainda se recuperando dos efeitos da pandemia e das crises econômicas recentes, essas medidas surgem como uma tentativa de desatar o nó da inadimplência e incentivar a recuperação financeira. O *PL do…

Por Oseias Vieira – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto As inscrições para o novo concurso dos Correios foram iniciadas nesta quinta-feira. No total, serão 3511 vagas imediatas. Mas esse número está longe de ser suficiente. As mais de 3 mil vagas de nível médio e superior são para várias áreas, e contam com salários iniciais de até R$ 6,8 mil e jornada de trabalho de 44 horas semanais. Porém, o Sintect-RPO é crítico em relação ao número de vagas. Cerca de 3 mil trabalhadores se inscreveram para sair da empresa, através do Plano…

Nos últimos meses, o Brasil todo se deparou com ondas de calor poucas vezes vista. Nas próximas semanas, segundo sites de meteorologia, várias regiões do país devem registrar novas altas. Diante desse cenário, as pessoas buscam alternativas para mitigar o calor. Nas grandes cidades, também há número cada vez maior de condomínios residenciais, comerciais e mistos. Somente em Ribeirão Preto-SP, são mais de cinco mil. De acordo com o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, os condomínios podem adotar várias medidas para lidar com o calor intenso e proporcionar conforto aos moradores durante os períodos de calor. Aqui estão algumas sugestões…

Em tempos de crise econômica ou dificuldades financeiras, muitas empresas enfrentam a dura realidade de precisar recorrer a processos de recuperação judicial para reestruturar dívidas e evitar a insolvência total. Este mecanismo, amplamente utilizado no Brasil, não apenas oferece uma segunda oportunidade para as empresas continuarem a operar, mas também pode trazer benefícios significativos aos credores, desde que o processo seja conduzido de forma eficiente e transparente. O objetivo principal é preservar a viabilidade da empresa, protegendo-a temporariamente de ações de cobrança, enquanto se implementa um plano de recuperação que normalmente envolve a renegociação de prazos, redução de montantes de…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado do escritório Dosso Toledo Advogados Recentemente, o governo brasileiro aprovou a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda. Essa medida faz parte de uma série de iniciativas para ajustar a tributação à realidade econômica, especialmente no que diz respeito ao mercado imobiliário. A nova norma permite que os contribuintes atualizem o valor dos imóveis em sua declaração, com base no preço de mercado atual, pagando uma alíquota reduzida sobre o ganho de capital. Mas será que essa atualização é vantajosa? No Brasil, imóveis adquiridos…

*Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário Introdução No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência é um tema que ganha cada vez mais relevância, especialmente no contexto de garantias de direitos e inclusão social. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.213/1991, estabelece critérios para a concessão desse benefício, levando em conta o grau de deficiência do trabalhador. Este artigo busca esclarecer como é definido o grau de deficiência para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com base na legislação e na interpretação dos tribunais. Conceito de deficiência De acordo com a Lei Brasileira de…

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia no escritório Dosso Toledo Advogados A criação de sociedades empresariais é uma das formas mais eficazes para empreendedores estruturarem seus negócios, dividirem responsabilidades e potencializarem o crescimento econômico. Contudo, para que uma sociedade seja bem sucedida, segura e lucrativa, é essencial que se sigam certas diretrizes jurídicas que protejam os sócios e garantam o cumprimento das obrigações legais. Este artigo explora as principais medidas e aspectos jurídicos que devem ser observados para a criação e manutenção de sociedades empresariais de forma segura e rentável. O primeiro passo para a constituição de uma sociedade…