Autor: David Florim

Por Ricardo Dosso* – advogado As eleições americanas têm um impacto global significativo, e as empresas brasileiras não estão imunes a esse efeito. Com os Estados Unidos sendo uma das maiores economias do mundo e um importante parceiro comercial para o Brasil, a mudança de administração pode ter repercussões consideráveis para as empresas brasileiras em várias dimensões. A política comercial dos EUA pode mudar drasticamente com uma nova administração. As eleições podem resultar em novas tarifas, acordos comerciais ou barreiras comerciais que impactam diretamente o fluxo de bens e serviços entre os dois países. Por exemplo, uma administração que adote…

Por Julia Guimarães Florim – Advogada especialista em Direito Previdenciário O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a garantir uma renda para o trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Quem tem direito ao auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado do INSS precisa cumprir alguns requisitos básicos: Quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-doença? Resumidamente, os requisitos para ter direito ao auxílio-doença são: O que é qualidade de segurado? A qualidade de segurado é a condição de quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto,…

Um morador de um condomínio foi condenado a pagar R$ 5 mil ao síndico do condomínio onde vive, por mandar áudio aos vizinhos dizendo que o síndico teria ficado com valores do conjunto habitacional. O fato, ocorrido em Porto Alegre, foi julgado ainda em junho pelo TJ. – “Em Porto Alegre, um morador enviou áudio no grupo de vizinhos em determinado aplicativo. O TJ entendeu que ele afirmou que o síndico estaria se apropriando de valores. O administrador, então, sabendo do áudio, buscou justiça”, explicou o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado. Na decisão, a desembargadora considerou que o áudio configurou…

*Por Ana Franco Toledo – advogada Com a iminência de mudanças significativas na legislação tributária, especialmente no que tange ao planejamento sucessório, torna-se crucial entender como as reformas propostas podem impactar as estratégias de gestão patrimonial e sucessão familiar. O planejamento sucessório, que visa garantir a transferência eficiente e transparente de patrimônio para as gerações futuras, está intrinsecamente ligado às políticas fiscais de um país. Neste artigo, exploraremos os principais pontos de atenção e estratégias que os indivíduos e famílias devem considerar diante das possíveis alterações na reforma tributária. No Brasil, o planejamento sucessório já é uma prática relevante, dada…

Na semana passada, um apagão cibernético de proporções significativas atingiu empresas ao redor do mundo, resultando em prejuízos financeiros estimados em bilhões de dólares e expôs vulnerabilidades críticas na infraestrutura digital global. O apagão teve início por volta das 3h da manhã (UTC), quando sistemas críticos de empresas multinacionais de tecnologia foram abruptamente desconectados da rede. A causa inicialmente reportada foi um ataque coordenado de negação de serviço distribuído (DDoS), que sobrecarregou servidores centrais com um volume anormal de tráfego malicioso. O advogado Ricardo Dosso, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Dosso Toledo Advogados, acompanha de perto os…

Em um cenário de intensos debates e expectativas, o Brasil alcança um marco decisivo com a regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Após longos meses de discussões no Congresso Nacional e consultas públicas, o governo finalmente promulgou as novas diretrizes que prometem redefinir o panorama fiscal do país. Uma das principais vertentes da reforma tributária é a simplificação do sistema de impostos. Anteriormente marcado pela complexidade e pela alta carga tributária, o novo modelo visa facilitar o entendimento e o cumprimento das obrigações fiscais tanto para empresas quanto para cidadãos comuns. Esta mudança promete não apenas reduzir os custos administrativos…

*Por Ricardo Dosso – advogado O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente revisou para baixo suas projeções para o Plano Safra, gerando repercussões significativas no cenário econômico nacional. Esta revisão representa um ajuste crítico nas expectativas para a produção agrícola do Brasil, um dos pilares fundamentais da economia do país. Contexto e Importância do Plano Safra O Plano Safra é um programa crucial para o setor agrícola brasileiro, oferecendo diretrizes e recursos financeiros para fomentar a produção agrícola, garantir a segurança alimentar e impulsionar o crescimento econômico. A cada ano, o Governo Federal estabelece metas e recursos para…

Por Julia Guimarães Florim – advogada previdenciária Entenda seus Direitos e Proteja-se: Você recebe um benefício previdenciário do INSS e, ao verificar o extrato mensal, se depara com um desconto que não reconhece? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina e configura um desconto indevido, lesando o direito do aposentado ou pensionista. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários, detalhando seus direitos, como identificar essas cobranças e as medidas cabíveis para recuperá-lo. O que são Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários? Caracterizam-se como descontos indevidos aqueles realizados no valor do seu…

No cenário econômico atual, marcado por desafios e transformações constantes, a iniciativa “Desenrola: Pequenos Negócios” surge como um farol de esperança e prosperidade para empreendedores locais. Lançado há dois anos com o objetivo de fomentar o crescimento micro e pequenas empresas, o programa já apresenta resultados significativos que prometem impulsionar ainda mais o setor. Desde seu início, o Desenrola tem sido um catalisador de oportunidades, oferecendo suporte fundamental para que pequenos empresários enfrentem os desafios do mercado. Com mentorias especializadas, capacitações em gestão financeira, marketing digital e acesso a linhas de crédito facilitadas, o programa tem proporcionado às empresas participantes…

Por Diego Nomiyama – advogado Nos últimos dias, houve uma alta expressiva do dólar. Esta alta, causada por fatores internos e externos, impactam as finanças de todas as empresas. Em um mundo capitalista, há aqueles que se beneficiam deste contexto e há quem saia prejudicado. Adotando essa linha de raciocínio, a alta do dólar não é necessariamente ruim se uma empresa tem como a atividade a exportação de produtos e suas dívidas estão atreladas à moeda brasileira. Um setor que tende a se beneficiar da alta do dólar é o de turismo nacional, pois o Brasil passa a ser um…

Por Julia Guimarães Florim – Advogada especialista em Direito Previdenciário A situação é comum e em tempos de greve no INSS pode se tornar ainda mais corriqueira. O segurado dá entrada em seu pedido de aposentadoria ou auxílio doença e acaba falecendo antes de ter concedido o benefício. Infelizmente, quando o segurado do INSS falece antes de ter seu pedido de aposentadoria deferido, a aposentadoria em si não é concedida. Nessas situações os dependentes do falecido podem se habilitar para o recebimento de pensão por morte. Por outro lado, se o segurado havia pedido aposentadoria administrativamente, mas por algum motivo…

Por Paulo Eduardo Faria Barretto – advogado A Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial de um dos principais grupos varejistas do Brasil – o Grupo Casas Bahia. Agora, a empresa passa a ter respaldo jurídico para negociar com seus credores. O valor total da dívida é de R$ 4,1 bilhões, que poderá ser amortizado ao longo de 78 meses pela varejista. Na decisão, o juiz julgou improcedentes as impugnações feitas por dois credores, que pediam a revisão dos valores incluídos antes da homologação. Esse é um capítulo importante que vem na esteira de outros casos parecidos…