Autor: David Florim

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves, como uma forma de aliviar o ônus financeiro de quem enfrenta desafios de saúde. No entanto, o acesso a esse benefício pode ser complexo e exigir conhecimento sobre os procedimentos e a documentação necessária, bem como orientação jurídica adequada. Quais doenças dão direito à isenção? A lista de doenças que dão direito à isenção é extensa e inclui, entre outras: Como solicitar a isenção? A solicitação da isenção deve ser feita ao órgão pagador do benefício previdenciário que envia o pedido à Receita Federal.…

Em Goiânia, um juiz determinou que um ex-síndico deve pagar 19 mil reais em indenização por danos materiais causados a um condomínio. O motivo, má gestão e contratos superfaturados durante o mandato. Para o juiz, ficou comprovada a negligência na gestão. O fato serve de alerta para síndicos e condôminos de toda a macrorregião, que devem se ater à transparência e à importância de se observar uma cotação adequada de preços, assim como observância aos procedimentos para aprovação, a fim de evitarem situações assim. – “Vale lembrar que, no caso ocorrido em Goiânia, as despesas com serviços foram autorizadas sem…

Atualmente no Brasil existem 42 milhões de empreendedores, segundo pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com a Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas). Um número alto que tem crescido de maneira acelerada, sobretudo após a pandemia, que resultou em demissões em massa.Em função disso, o olhar do brasileiro se concentra cada vez mais na capacidade de produção, e nas imensas possibilidades que ele encontra no empreendedorismo. O empreendedor Júnior Fernandez, profissional com vasta experiência no campo do desenvolvimento humano, sabe bem sobre os caminhos do empreendedorismo. Por isso criou o “Licença Treinador Linha Mestra”,…

Por Ana Franco Toledo – advogada (sócia do escritório Dosso Toledo Advogados) A Tok&Stok, uma das maiores redes de móveis e decoração do Brasil, enfrenta um momento crítico em sua trajetória empresarial. Recentemente, a Justiça aceitou o pedido de recuperação extrajudicial da empresa, uma medida adotada para lidar com uma dívida estimada em R$ 642 milhões. Este processo tem como objetivo reestruturar a dívida da empresa e garantir a continuidade de suas operações, evitando a falência. Com uma dívida de R$ 642 milhões, a Tok&Stok viu-se obrigada a buscar a recuperação extrajudicial como uma forma de reestruturar suas finanças e…

A Natura registrou prejuízo líquido de R$ 858,9 milhões no segundo trimestre. O valor representa alta de 17,4% em relação ao prejuízo líquido de R$ 732 mi de igual período do ano passado. De acordo com um balanço divulgado nos últimos dias, o aumento do prejuízo foi explicado principalmente pelo “write-off” – importante prática contábil que reflete a realidade financeira das empresas. Segundo o advogado Paulo Eduardo Faria Barretto, o lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciação consolidado ajustado superou os R$ 800 mi no período, o que representa alta de quase 15% ante o valor reportado no segundo…

*Por Julia Guimarães Florim – advogada Quando o assunto é aposentadoria, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre a necessidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das perguntas mais comuns é: “É possível aposentar-se sem nunca ter contribuído ao INSS?” Neste artigo, vamos explorar essa questão em profundidade, desmistificando alguns equívocos e esclarecendo as possibilidades existentes no sistema previdenciário brasileiro. A Contribuição ao INSS e o Direito à Aposentadoria O INSS é a entidade responsável pela gestão das aposentadorias e benefícios sociais no Brasil. Para ter direito à aposentadoria, a maioria das modalidades requer um período mínimo de…

Nos últimos anos, o Brasil tem visto um aumento significativo no número de novos empresários, com muitas pessoas buscando concretizar ideias inovadoras e transformar suas visões em negócios de sucesso. No entanto, para garantir o crescimento sustentável de uma empresa recém-criada, os empreendedores brasileiros enfrentam desafios específicos que exigem planejamento, adaptação e perseverança. Casos emblemáticos ocorridos nos últimos anos e que envolvem grandes empresas do varejo, deixaram lições. Lojas Americanas, Marisa, Casas Bahia e outras, deixaram uma advertência para os empresários que ensaiam o primeiro passo. Segundo dados do Sebrae, os MEIs têm a maior taxa de mortalidade entre os…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado escritório Dosso Toledo Advogados Nos últimos meses, milhares de brasileiros têm enfrentado uma situação angustiante: viagens cuidadosamente planejadas foram abruptamente canceladas e o dinheiro investido, até agora, não foi devolvido. A empresa Hurb (antiga Hotel Urbano), uma das maiores agências de viagens online do país, está no centro desta controvérsia, sendo acusada de calote por muitos clientes. Relatos de consumidores insatisfeitos com a Hurb começaram a emergir em massa nas redes sociais e em plataformas de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui. Os clientes afirmam que adquiriram pacotes de viagens nacionais e internacionais…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que altera o método de cálculo da tarifa de água em condomínios que possuem um único hidrômetro. Na decisão, em condomínios que contam com hidrômetro único, a tarifa de água deve ser calculada por meio de uma franquia mínima imposta em cada unidade, acrescida de uma parcela variável a ser aplicada apena quando o consumo no medidor exceder a média de todas as unidades. De acordo com o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, a forma de medição das concessionárias será alterado. “Antes as concessionárias de água cobravam da seguinte forma: pegavam…

Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 representam uma oportunidade única para as empresas brasileiras, não apenas no setor esportivo, mas em várias outras áreas. Este evento global oferece uma plataforma de visibilidade, networking e potencial de crescimento econômico que as empresas podem explorar de diversas maneiras. Os Jogos Olímpicos atraem empresas e profissionais de todo o mundo, criando um ambiente propício para o networking e parcerias estratégicas. Empresas brasileiras podem aproveitar essa oportunidade para estabelecer contatos internacionais, promover colaborações e expandir seus negócios. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados e especialista em…

Por Ricardo Dosso* – advogado As eleições americanas têm um impacto global significativo, e as empresas brasileiras não estão imunes a esse efeito. Com os Estados Unidos sendo uma das maiores economias do mundo e um importante parceiro comercial para o Brasil, a mudança de administração pode ter repercussões consideráveis para as empresas brasileiras em várias dimensões. A política comercial dos EUA pode mudar drasticamente com uma nova administração. As eleições podem resultar em novas tarifas, acordos comerciais ou barreiras comerciais que impactam diretamente o fluxo de bens e serviços entre os dois países. Por exemplo, uma administração que adote…

Por Julia Guimarães Florim – Advogada especialista em Direito Previdenciário O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a garantir uma renda para o trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Quem tem direito ao auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado do INSS precisa cumprir alguns requisitos básicos: Quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-doença? Resumidamente, os requisitos para ter direito ao auxílio-doença são: O que é qualidade de segurado? A qualidade de segurado é a condição de quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto,…