Autor: David Florim

*Por Julia Guimarães Florim – advogada Quando o assunto é aposentadoria, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre a necessidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das perguntas mais comuns é: “É possível aposentar-se sem nunca ter contribuído ao INSS?” Neste artigo, vamos explorar essa questão em profundidade, desmistificando alguns equívocos e esclarecendo as possibilidades existentes no sistema previdenciário brasileiro. A Contribuição ao INSS e o Direito à Aposentadoria O INSS é a entidade responsável pela gestão das aposentadorias e benefícios sociais no Brasil. Para ter direito à aposentadoria, a maioria das modalidades requer um período mínimo de…

Nos últimos anos, o Brasil tem visto um aumento significativo no número de novos empresários, com muitas pessoas buscando concretizar ideias inovadoras e transformar suas visões em negócios de sucesso. No entanto, para garantir o crescimento sustentável de uma empresa recém-criada, os empreendedores brasileiros enfrentam desafios específicos que exigem planejamento, adaptação e perseverança. Casos emblemáticos ocorridos nos últimos anos e que envolvem grandes empresas do varejo, deixaram lições. Lojas Americanas, Marisa, Casas Bahia e outras, deixaram uma advertência para os empresários que ensaiam o primeiro passo. Segundo dados do Sebrae, os MEIs têm a maior taxa de mortalidade entre os…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado escritório Dosso Toledo Advogados Nos últimos meses, milhares de brasileiros têm enfrentado uma situação angustiante: viagens cuidadosamente planejadas foram abruptamente canceladas e o dinheiro investido, até agora, não foi devolvido. A empresa Hurb (antiga Hotel Urbano), uma das maiores agências de viagens online do país, está no centro desta controvérsia, sendo acusada de calote por muitos clientes. Relatos de consumidores insatisfeitos com a Hurb começaram a emergir em massa nas redes sociais e em plataformas de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui. Os clientes afirmam que adquiriram pacotes de viagens nacionais e internacionais…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que altera o método de cálculo da tarifa de água em condomínios que possuem um único hidrômetro. Na decisão, em condomínios que contam com hidrômetro único, a tarifa de água deve ser calculada por meio de uma franquia mínima imposta em cada unidade, acrescida de uma parcela variável a ser aplicada apena quando o consumo no medidor exceder a média de todas as unidades. De acordo com o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, a forma de medição das concessionárias será alterado. “Antes as concessionárias de água cobravam da seguinte forma: pegavam…

Os Jogos Olímpicos de Paris 2024 representam uma oportunidade única para as empresas brasileiras, não apenas no setor esportivo, mas em várias outras áreas. Este evento global oferece uma plataforma de visibilidade, networking e potencial de crescimento econômico que as empresas podem explorar de diversas maneiras. Os Jogos Olímpicos atraem empresas e profissionais de todo o mundo, criando um ambiente propício para o networking e parcerias estratégicas. Empresas brasileiras podem aproveitar essa oportunidade para estabelecer contatos internacionais, promover colaborações e expandir seus negócios. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados e especialista em…

Por Ricardo Dosso* – advogado As eleições americanas têm um impacto global significativo, e as empresas brasileiras não estão imunes a esse efeito. Com os Estados Unidos sendo uma das maiores economias do mundo e um importante parceiro comercial para o Brasil, a mudança de administração pode ter repercussões consideráveis para as empresas brasileiras em várias dimensões. A política comercial dos EUA pode mudar drasticamente com uma nova administração. As eleições podem resultar em novas tarifas, acordos comerciais ou barreiras comerciais que impactam diretamente o fluxo de bens e serviços entre os dois países. Por exemplo, uma administração que adote…

Por Julia Guimarães Florim – Advogada especialista em Direito Previdenciário O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a garantir uma renda para o trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Quem tem direito ao auxílio-doença? Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado do INSS precisa cumprir alguns requisitos básicos: Quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-doença? Resumidamente, os requisitos para ter direito ao auxílio-doença são: O que é qualidade de segurado? A qualidade de segurado é a condição de quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto,…

Um morador de um condomínio foi condenado a pagar R$ 5 mil ao síndico do condomínio onde vive, por mandar áudio aos vizinhos dizendo que o síndico teria ficado com valores do conjunto habitacional. O fato, ocorrido em Porto Alegre, foi julgado ainda em junho pelo TJ. – “Em Porto Alegre, um morador enviou áudio no grupo de vizinhos em determinado aplicativo. O TJ entendeu que ele afirmou que o síndico estaria se apropriando de valores. O administrador, então, sabendo do áudio, buscou justiça”, explicou o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado. Na decisão, a desembargadora considerou que o áudio configurou…

*Por Ana Franco Toledo – advogada Com a iminência de mudanças significativas na legislação tributária, especialmente no que tange ao planejamento sucessório, torna-se crucial entender como as reformas propostas podem impactar as estratégias de gestão patrimonial e sucessão familiar. O planejamento sucessório, que visa garantir a transferência eficiente e transparente de patrimônio para as gerações futuras, está intrinsecamente ligado às políticas fiscais de um país. Neste artigo, exploraremos os principais pontos de atenção e estratégias que os indivíduos e famílias devem considerar diante das possíveis alterações na reforma tributária. No Brasil, o planejamento sucessório já é uma prática relevante, dada…

Na semana passada, um apagão cibernético de proporções significativas atingiu empresas ao redor do mundo, resultando em prejuízos financeiros estimados em bilhões de dólares e expôs vulnerabilidades críticas na infraestrutura digital global. O apagão teve início por volta das 3h da manhã (UTC), quando sistemas críticos de empresas multinacionais de tecnologia foram abruptamente desconectados da rede. A causa inicialmente reportada foi um ataque coordenado de negação de serviço distribuído (DDoS), que sobrecarregou servidores centrais com um volume anormal de tráfego malicioso. O advogado Ricardo Dosso, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Dosso Toledo Advogados, acompanha de perto os…

Em um cenário de intensos debates e expectativas, o Brasil alcança um marco decisivo com a regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Após longos meses de discussões no Congresso Nacional e consultas públicas, o governo finalmente promulgou as novas diretrizes que prometem redefinir o panorama fiscal do país. Uma das principais vertentes da reforma tributária é a simplificação do sistema de impostos. Anteriormente marcado pela complexidade e pela alta carga tributária, o novo modelo visa facilitar o entendimento e o cumprimento das obrigações fiscais tanto para empresas quanto para cidadãos comuns. Esta mudança promete não apenas reduzir os custos administrativos…

*Por Ricardo Dosso – advogado O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recentemente revisou para baixo suas projeções para o Plano Safra, gerando repercussões significativas no cenário econômico nacional. Esta revisão representa um ajuste crítico nas expectativas para a produção agrícola do Brasil, um dos pilares fundamentais da economia do país. Contexto e Importância do Plano Safra O Plano Safra é um programa crucial para o setor agrícola brasileiro, oferecendo diretrizes e recursos financeiros para fomentar a produção agrícola, garantir a segurança alimentar e impulsionar o crescimento econômico. A cada ano, o Governo Federal estabelece metas e recursos para…