Autor: David Florim

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante no que diz respeito à composição das bases de cálculo do PIS e da Cofins, excluindo o Diferencial de Alíquotas (Difal) de ICMS dessas contribuições. Essa medida representa um marco no conturbado debate tributário, trazendo maior clareza sobre a correta aplicação das normas fiscais no Brasil. O Difal de ICMS é um mecanismo tributário criado para equilibrar a arrecadação entre os estados em operações interestaduais envolvendo consumidores finais. Ele busca evitar desequilíbrios fiscais, especialmente em transações online, nas quais…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados A Black Friday é uma das principais oportunidades de vendas do ano, mas também traz riscos significativos para as empresas. É fundamental tomar precauções para evitar problemas de fraude, sobrecarga de sistemas e falta de estoque. O período, comemorado por clientes, é um período de alta vulnerabilidade para as empresas, com aumento de tentativas de fraude e hacking. Para evitar problemas, é imprescindível fortalecer a segurança dos sistemas de pagamento, implementar medidas de autenticação de clientes e monitorar transações suspeitas. A falta de estoque pode gerar perdas significativas para…

As exportações de carne de frango e ovos brasileiros tiveram um desempenho impressionante em outubro, com um crescimento de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelas vendas para a China, que totalizaram 592,6 mil toneladas, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Além disso, outros países também contribuíram para esse crescimento, como a Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul e México. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que as exportações brasileiras de carne de frango totalizaram 401,7 mil toneladas em outubro. Os números chamaram a atenção…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário Todos os anos o INSS antecipa a primeira parcela do 13º para o mês de maio e a segunda parcela geralmente é recebida em novembro. Mas para quem se aposenta a partir de junho a regra é diferente. Os cidadãos que passaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio após o mês de junho terão direito à parcela única do 13º salário. O cronograma de pagamento do INSS prioriza aqueles que recebem até um salário mínimo, no valor de R$ 1.412.A previsão é que o pagamento em cota única seja feito…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário A corda vai arrebentar e mais uma vez é o pobre que recebe salário mínimo que vai sentir no bolso. Fontes do governo asseguram que em 2026 o governo federal pode adotar medidas de reforma da previdência para segurar as pontas das contas públicas. A medida deve envolver a desvinculação ao salário mínimo, fazendo com que aposentados e pensionistas recebam valores inferiores ao salário mínimo. O déficit das contas públicas é um problema crônico no Brasil, afetando a estabilidade econômica e a confiança dos investidores. O país enfrenta desafios significativos…

O número de recuperações judiciais em Minas Gerais bateu recorde no terceiro trimestre deste ano. De acordo com dados do Instituto Nacional de Recuperação Judicial (INRJ), 433 empresas do país receberam autorização do judiciário para negociar dívidas com credores. Minas Gerais lidera o ranking de estados com mais pedidos de recuperação judicial, com 63 empresas. São Paulo vem em segundo lugar, com 56 empresas. Segundo o advogado Ricardo Dosso, sócio no escritório Dosso Toledo Advogados, a alta no número de recuperações judiciais é atribuída à crise econômica e ao aumento da inadimplência. – “As empresas estão enfrentando dificuldades financeiras e…

Por Diego Nomiyama – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um banco a indenizar uma aposentada por fraude em cartão de crédito. A decisão determinou que o banco devolva em dobro as quantias descontadas indevidamente da conta da vítima. Segundo os autos do processo, a aposentada teve seu cartão de crédito clonado e utilizado para realizar compras e saques sem sua autorização. O banco, responsável pela emissão do cartão, não tomou medidas suficientes para prevenir a fraude e não notificou a vítima sobre as transações suspeitas. A aposentada, que não será…

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal deve impactar significativamente no modo de convivência dentro dos condomínios. O motivo são os grupos de whatsapp, onde, não raro, moradores acreditam terem livre direito a criticar quem quer que seja, pelos mais variados motivos. Porém, a decisão do STF deixa claro que o direito de liberdade de expressão não se sobrepõe ao direto à proteção da moral da pessoa. Ou seja, quem tem o hábito de críticas (sejam elas infundadas ou não) poderá sentir o peso da justiça no bolso, caso fira a moral de alguém. – “O morador que tentar argumentar…

O agronegócio brasileiro vem passando por uma severa crise, que atinge toda as cadeias do setor. Com isso, foi alto o número de inadimplentes em relação a fornecedores de insumos, o que criou um efeito cascata, com novas inadimplências e recorrentes pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial. Em Matão, interior paulista, a empresa Agrofito – referência em fornecimento de insumos agrícolas, com inúmeros clientes em todo o Brasil – também foi vítima de severa inadimplência. Somado a isso, fatores como queda nos preços das commodities, eventos climáticos imprevisíveis, altos custos de insumos e o acúmulo de estoques custaram o equilíbrio das…

O Prêmio Nobel de Economia foi concedido recentemente a três pesquisadores que dedicaram suas carreiras a estudar as razões por trás das discrepâncias de prosperidade entre as nações. A pesquisa desses economistas oferece valiosas lições para o Brasil, que busca melhorar sua posição no cenário econômico global. Os laureados desenvolveram teorias inovadoras sobre o papel das instituições, geografia e tecnologia na determinação do crescimento econômico. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, suas descobertas destacam a importância de fatores como instituições sólidas, infraestrutura, educação e inovação. – “Em relação às instituições sólidas, podemos…

Por Gianlucca Contiero Murari – Advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O recente apagão energético que atingiu milhões de consumidores em São Paulo trouxe à tona questões críticas sobre a gestão de serviços públicos pela empresa Enel. A falha no fornecimento de energia elétrica não apenas causou inconvenientes para a população, mas também revelou vulnerabilidades no sistema. O fato lamentável acende o sinal de alerta para empresas que prestam serviços em municípios e estados e deixa lições que devem ser observadas. É fundamental que se preze por investimentos em infraestrutura, gestão eficaz – com planejamento, manutenção e monitoramento -, transparência…

Um condomínio de alto padrão no interior paulista foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um visitante, vítima de racismo. O fato ocorreu quando um homem negro chegou de moto no condomínio de luxo para participar da festa de um amigo. Ao se apresentar na portaria social, foi orientado a ir até a entrada de serviços. O fato chamou a atenção inclusive de quem atua no universo condominial. Luiz Fernando Maldonado é advogado e lida com condomínios diariamente. Mesmo com tanta experiência, ainda se sente constrangido ao lidar com notícias assim:…