Autor: David Florim

*Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário Introdução No Brasil, a aposentadoria da pessoa com deficiência é um tema que ganha cada vez mais relevância, especialmente no contexto de garantias de direitos e inclusão social. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.213/1991, estabelece critérios para a concessão desse benefício, levando em conta o grau de deficiência do trabalhador. Este artigo busca esclarecer como é definido o grau de deficiência para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com base na legislação e na interpretação dos tribunais. Conceito de deficiência De acordo com a Lei Brasileira de…

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia no escritório Dosso Toledo Advogados A criação de sociedades empresariais é uma das formas mais eficazes para empreendedores estruturarem seus negócios, dividirem responsabilidades e potencializarem o crescimento econômico. Contudo, para que uma sociedade seja bem sucedida, segura e lucrativa, é essencial que se sigam certas diretrizes jurídicas que protejam os sócios e garantam o cumprimento das obrigações legais. Este artigo explora as principais medidas e aspectos jurídicos que devem ser observados para a criação e manutenção de sociedades empresariais de forma segura e rentável. O primeiro passo para a constituição de uma sociedade…

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado secas severas, que já são consideradas as piores das últimas décadas. Esse fenômeno climático tem afetado não só o cotidiano das cidades, mas também um dos principais pilares da economia brasileira: o agronegócio. A escassez de água e as queimadas criam um efeito cascata, com amplo aumento nos pedidos de recuperação judicial ou extrajudicial, em função de prejuízos e da inadimplência de produtores e fornecedores. Além disso, agricultores dependem diretamente das chuvas e dos recursos hídricos para o enfrentamento da seca, e fornecedores carecem de estratégias eficazes para mitigar os impactos dessa crise…

*Por Julia Guimarães Florim – advogada No cenário jurídico atual, a discussão sobre a concessão de pensão por morte para filhos inválidos após a maioridade é de extrema relevância e complexidade. Como advogada especializada em Direito Previdenciário, é essencial esclarecer as nuances desse tema para orientar melhor os segurados e seus familiares. Neste artigo, abordarei as questões legais envolvidas, os requisitos para a concessão e as possíveis implicações para os segurados. O Que diz a legislação? De acordo com a legislação brasileira, a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado a amparar os dependentes do segurado falecido. No entanto,…

Uma decisão da Justiça de Limeira repercute sobre condomínios de todo o Brasil. A 3° Vara Cível do município aceitou o pedido de medida cautelar para impedir um homem de ingressar no condomínio onde vive com a mãe. De acordo com a decisão, ele tem praticado furtos de bens em diversos imóveis dos vizinhos e com isso, atentando contra a segurança do condomínio. De acordo com a ação, ele teria furtado três bicicletas, um capacete e uma caixa de cerveja. Segundo o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, o juiz foi assertivo na decisão. – “Ele entendeu que a documentação apresentada…

Por Ana Franco Toledo – advogada (sócia do escritório Dosso Toledo Advogados) O número de fusões e aquisições de empresas tem surpreendido o meio empresarial, garantindo saúde financeira e novas perspectivas. Em todo o Brasil, vários setores contabilizaram aumentos, bem como, transformações sem precedentes. De acordo com importante pesquisa da KPMG, o setor da educação foi uma das alavancas, com crescimento surpreendente de 400% nas fusões e aquisições (M&A) dentro dessa área. O estudo revela que este aumento se deve à crescente procura por soluções inovadoras de ensino, impulsionada pela digitalização, mudanças nas necessidades de aprendizagem e forte procura por…

O prejuízo em decorrência dos graves incêndios ocorridos recentemente em SP ainda é contabilizado. Nas últimas semanas, recordes históricos de focos de incêndio causaram uma crise para o Agro e também para a saúde pública, com milhares de pessoas buscando hospitais com problemas respiratórios. A advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados conhece bem o mundo do Agro e sabe o quanto o setor, embora forte, é suscetível a situações assim. – “A população paulista, sobretudo das regiões de Ribeirão Preto, Franca e São José do Rio Preto, assistiram à uma das piores queimadas das últimas décadas.…

Por Ana Franco Toledo – advogada (sócia do escritório Dosso Toledo Advogados) Gustavo Pimenta foi anunciado como o novo presidente da Vale, uma das maiores mineradoras do mundo. A nomeação de Pimenta ocorre em um momento crucial para a empresa, que continua a enfrentar desafios significativos em termos de sustentabilidade, inovação e responsabilidade social. Gustavo Pimenta assumirá a presidência em 2025, e chega com uma vasta experiência no setor corporativo e financeiro. A sua trajetória é marcada por uma forte ênfase em governança corporativa, eficiência financeira e compromisso com a sustentabilidade — aspectos que serão cruciais na sua nova posição…

Após a polêmica decisão do STF em março de 2024 que ao analisar as ADIs 2110 e 2111, o STF, indiretamente, derrubou a revisão da vida toda, com a fixação do entendimento de que a regra prevista no §3º do artigo 29 da Lei 9.876/99 é de aplicação obrigatória, não podendo ser aplicada para fins de beneficiar os segurados a ADI da Revisão da vida toda volta a ser pautada para julgamento entre 23 a 30 de agosto. Os ministros do STF vão analisar um pedido do Instituto de Estudos Previdenciários para que as ações judiciais que já foram conquistadas…

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia do escritório Dosso Toledo Advogados Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras e não consegue honrar suas obrigações, pode recorrer a processos de recuperação para tentar superar a crise. No Brasil, existem duas principais formas de recuperação: a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Cada uma delas possui características distintas e procedimentos específicos. A recuperação judicial é um processo previsto pela Lei nº 11.101/2005, com o objetivo de permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reestruturar e evitar a falência. O processo é conduzido sob supervisão do Judiciário e oferece uma série de…

Nos últimos dias, o Brasil perdeu uma de suas principais vozes. Rei da televisão brasileira, Silvio Santos deixou um legado que vai além dos estúdios de televisão e dos palcos de auditórios. Sua morte gerou grande expectativa sobre o futuro da TV mais Feliz do Brasil, além do valor da herança e como ela seria dividida entre seus herdeiros. De acordo com o advogado Ricardo Dosso, especialista em direito empresarial e perito em planejamento sucessório, é importante que a família se atenha ao testamento e conte com escritório especializado em partilha de bens, para garantir a divisão da forma adequada.…

A Americanas S.A., uma das maiores varejistas do Brasil, anunciou um prejuízo de R$ 2,27 bilhões em 2023, marcando o primeiro ano completo após o escândalo fiscal que abalou a empresa e o mercado financeiro. O resultado reflete as profundas dificuldades que a empresa tem enfrentado para se recuperar dos impactos negativos causados pelo descobrimento de inconsistências contábeis que vieram à tona no final de 2022. O escândalo fiscal que abalou a Americanas em 2022, envolveu a descoberta de práticas contábeis questionáveis que inflaram os resultados da empresa ao longo de vários anos. As investigações revelaram uma discrepância de bilhões…