Em um movimento histórico de regularização fiscal, contribuintes brasileiros celebraram acordos com a União que totalizam R$ 445,8 bilhões em dívidas tributárias. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e refletem um aumento expressivo na busca por negociações e transações tributárias nos últimos anos.
A modalidade de transação tributária, regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, permitiu que empresas e pessoas físicas negociassem condições especiais para quitar ou parcelar débitos com o fisco federal, incluindo descontos em multas e juros.
Para a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, a adesão massiva aos programas de transação é um reflexo da necessidade de regularização fiscal das empresas após períodos de crise econômica e da insegurança jurídica que permeia o ambiente tributário brasileiro.
– “Muitos contribuintes viram na transação uma oportunidade única de limpar o passivo tributário e retomar a capacidade de obter certidões, acessar crédito e participar de licitações”, explicou Ana Franco Toledo.
Segundo Ricardo Dosso, também sócio do Dosso Toledo Advogados, o valor expressivo negociado demonstra o potencial da transação tributária como ferramenta de solução de conflitos entre contribuintes e a União.
– “O programa permitiu não apenas a recuperação de créditos pela Fazenda Nacional, mas também deu fôlego financeiro a empresas que estavam asfixiadas por dívidas impagáveis. É um ganho de ambas as partes”, avaliou Dosso.
A PGFN destacou que os acordos incluem diferentes modalidades de transação, como a individual, voltada a grandes devedores, e a por adesão, mais acessível a médias e pequenas empresas. As negociações também envolveram dívidas inscritas em dívida ativa da União e aquelas discutidas em processos judiciais.
Para Ana Franco Toledo, a tendência é de que os contribuintes sigam buscando soluções negociadas, principalmente diante do volume de litígios tributários no Brasil.
– “A transação traz previsibilidade, algo muito valorizado no ambiente de negócios. O contribuinte consegue planejar melhor o fluxo de caixa e evitar bloqueios ou penhoras inesperadas”, completou.
O programa de transação tributária segue aberto para novas adesões, e a expectativa é de que novas edições sejam lançadas com condições diferenciadas para estimular a regularização fiscal.
*Impacto econômico*
Para especialistas, os acordos representam não apenas um alívio imediato no caixa da União, mas também uma oportunidade de reaquecimento da atividade econômica. Empresas que conseguem regularizar suas pendências fiscais passam a ter acesso facilitado a linhas de crédito e podem retomar investimentos.
– “Esse movimento de regularização é fundamental para destravar a economia. Com menos litígios e maior segurança jurídica, temos um ambiente mais favorável aos negócios e ao crescimento”, concluiu Ricardo Dosso.
A PGFN estima que novos acordos e renegociações devem ampliar ainda mais os valores regularizados nos próximos anos, consolidando a transação tributária como um dos principais instrumentos de gestão da dívida ativa da União.
