Autor: David Florim

Por Natália Marques de Oliveira – advogada no escritório Dosso Toledo Advogados A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica criada pela Lei nº 11.101/2005, com o objetivo de permitir que empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas operações e dívidas, evitando, assim, a falência. No entanto, nem toda organização pode se beneficiar desse mecanismo. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou esses limites ao derrubar a decisão que havia deferido o processamento da recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba. Este caso levanta importantes questões sobre quem está apto a solicitar essa medida.A recuperação judicial oferece uma oportunidade…

Nos últimos anos, o Brasil tem se consolidado como um dos principais atores no cenário global do mercado de carbono. Com vastos recursos naturais, incluindo a maior floresta tropical do mundo e uma matriz energética majoritariamente renovável, o país tem sido chamado de “a Arábia Saudita do mercado de carbono”. Este apelido destaca a capacidade brasileira de liderar o desenvolvimento de créditos de carbono e estratégias de descarbonização em escala global. Com a aceleração das discussões sobre mudanças climáticas e a crescente pressão por transições verdes, as empresas brasileiras têm uma oportunidade única de se posicionar estrategicamente nesse mercado emergente.…

Por Natália Marques de Oliveira – advogada no escritório Dosso Toledo Advogados Em uma decisão judicial que promete impactar a gestão financeira do Sport Club Corinthians Paulista, um juiz de São Paulo determinou a suspensão temporária das cobranças de dívidas contra o clube. A medida visa dar ao time alvinegro um respiro financeiro para organizar suas contas enquanto enfrenta desafios econômicos acumulados nos últimos anos. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo próprio clube, que solicitou a tutela judicial para suspender execuções e penhoras relacionadas a dívidas trabalhistas, cíveis e fiscais. O Corinthians argumentou que a…

A variação do dólar tem um impacto direto sobre a economia brasileira, especialmente em um cenário de alta da moeda americana. Como o Brasil é uma economia aberta e dependente do comércio internacional, a valorização do dólar afeta tanto as importações quanto as exportações, gerando efeitos distintos para diferentes setores e consumidores. À frente da Accrom Consultoria em Logística Internacional, Cristiane Fais explica que quando o dólar está em alta, os produtos importados ficam mais caros para os brasileiros. Esse impacto ocorre porque o Brasil paga em dólares por bens adquiridos de outros países. O aumento dos custos é sentido…

Com a chegada do período natalino muitos moradores de condomínios se perguntam sobre as regras para decorar suas unidades e áreas comuns. Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, as regras devem ser observadas de perto por síndicos e principalmente, moradores, valendo o bom senso, dado o momento especial do ano: -“Moradores podem decorar suas unidades com enfeites, luzes e outros elementos festivos, desde que não ultrapassem os limites de sua propriedade. Já os condomínios podem permitir decoração de áreas comuns, como hall de entrada, escadas e jardins, desde que seja aprovada pela administração ou conselho. Já as luzes externas…

O supermercado Carrefour está no centro de uma crise no setor de carnes, com relatos de desabastecimento. A situação afeta consumidores e produtores, gerando preocupação sobre a sustentabilidade do setor. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, o motivo para o boicote de fornecedores brasileiros é a fala do CEO da empresa, que lá na França, disse que “em solidariedade ao mundo agrícola, o Carrefour se comprometeria a não comercializar nenhuma carne do Mercosul”. -“A fala gerou um efeito cascata, com frigoríficos brasileiros se negando a vender carnes para a multinacional francesa. Isso tem gerado…

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da jornada 6×1, que visa permitir a adoção de uma jornada de trabalho de 6 horas por dia, durante 4 dias da semana, está ganhando força entre os parlamentares. Para ser apresentada, a PEC da jornada 6×1 precisa de 171 assinaturas, que correspondem a um terço dos membros da Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta já conta com mais de 233 assinaturas. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, a PEC da jornada 6×1 prevê a alteração da Constituição Federal para permitir a adoção de uma jornada de trabalho…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante no que diz respeito à composição das bases de cálculo do PIS e da Cofins, excluindo o Diferencial de Alíquotas (Difal) de ICMS dessas contribuições. Essa medida representa um marco no conturbado debate tributário, trazendo maior clareza sobre a correta aplicação das normas fiscais no Brasil. O Difal de ICMS é um mecanismo tributário criado para equilibrar a arrecadação entre os estados em operações interestaduais envolvendo consumidores finais. Ele busca evitar desequilíbrios fiscais, especialmente em transações online, nas quais…

Por Gianlucca Contiero Murari – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados A Black Friday é uma das principais oportunidades de vendas do ano, mas também traz riscos significativos para as empresas. É fundamental tomar precauções para evitar problemas de fraude, sobrecarga de sistemas e falta de estoque. O período, comemorado por clientes, é um período de alta vulnerabilidade para as empresas, com aumento de tentativas de fraude e hacking. Para evitar problemas, é imprescindível fortalecer a segurança dos sistemas de pagamento, implementar medidas de autenticação de clientes e monitorar transações suspeitas. A falta de estoque pode gerar perdas significativas para…

As exportações de carne de frango e ovos brasileiros tiveram um desempenho impressionante em outubro, com um crescimento de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelas vendas para a China, que totalizaram 592,6 mil toneladas, um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Além disso, outros países também contribuíram para esse crescimento, como a Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul e México. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que as exportações brasileiras de carne de frango totalizaram 401,7 mil toneladas em outubro. Os números chamaram a atenção…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário Todos os anos o INSS antecipa a primeira parcela do 13º para o mês de maio e a segunda parcela geralmente é recebida em novembro. Mas para quem se aposenta a partir de junho a regra é diferente. Os cidadãos que passaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio após o mês de junho terão direito à parcela única do 13º salário. O cronograma de pagamento do INSS prioriza aqueles que recebem até um salário mínimo, no valor de R$ 1.412.A previsão é que o pagamento em cota única seja feito…

Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário A corda vai arrebentar e mais uma vez é o pobre que recebe salário mínimo que vai sentir no bolso. Fontes do governo asseguram que em 2026 o governo federal pode adotar medidas de reforma da previdência para segurar as pontas das contas públicas. A medida deve envolver a desvinculação ao salário mínimo, fazendo com que aposentados e pensionistas recebam valores inferiores ao salário mínimo. O déficit das contas públicas é um problema crônico no Brasil, afetando a estabilidade econômica e a confiança dos investidores. O país enfrenta desafios significativos…