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Nova lei define critérios para caracterização da inadimplência reiterada e chega em momento de intensificação das cobranças da Dívida Ativa da União.

Pacto reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de crimes contra mulheres no país.

Solução gratuita desenvolvida pelo Correspondente Dinâmico automatiza a jornada de contratação de correspondente jurídicos. Objetivo é facilitar a busca desses profissionais em escritórios de advocacia.

Especialistas apontam impactos jurídicos da norma na responsabilidade médica e na governança tecnológica.

A Andersen Global fortalece sua presença na África por meio de um acordo de colaboração com a Bravura, uma empresa…

Com prazos mais longos e incertezas no pagamento, venda de créditos passa a ser alternativa estratégica para credores

Especialista em direito italiano viaja a Roma para cobrir in loco o julgamento da Corte Constitucional marcado para 11 de março, que decidirá o futuro da cidadania italiana por descendência no Brasil

Reclamações contra planos de saúde atingiram o maior número em 12 anos no país, segundo dados da Senacon; de acordo com o advogado especialista em Direito da Saúde, o cenário reflete conflitos recorrentes entre operadoras e beneficiários.

Antes vista como uma tecnologia futurística, a inteligência artificial (IA) tornou-se, em 2026, parte da rotina de advogados e outros profissionais do Direito, afirma Priscila Pinheiro, advogada e CEO do Grupo Adali.

ICP-Brasil amplia a agenda de confiança digital e demanda coordenação federativa.

Especialista explica que o INSS pode pagar auxílio-acidente ao trabalhador que fica com redução permanente da força ou da capacidade funcional após acidente ou doença. O benefício tem caráter indenizatório, pode ser recebido junto com o salário e está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999.

Cinquenta mil ações trabalhistas estão suspensas no país enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara o julgamento do Tema 1389. Levantamento com 300 empresas identifica que 93% apresentam ao menos um problema documental crítico nos contratos com prestadores PJ, exatamente os pontos que a decisão do STF passará a regular.