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Em 14 de maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça realizou audiência pública para analisar a necessidade de comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial antes de ajuizar ações de consumo. O tema foi discutido à luz do aumento de demandas repetitivas, das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça e da preocupação com acesso à Justiça e controle da litigância abusiva.