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Browsing: JUDICIÁRIO
A advogada Tainah Lasmar Leon, especialista em criminalidade empresarial, destaca que divergências tributárias, erros de gestão e estruturas societárias complexas não devem ser automaticamente convertidos em crimes, alertando para a ampliação indevida da responsabilidade penal de empresários, sócios e administradores, inclusive no agronegócio.
O Brasil chegou a 14.510 empresas em recuperação judicial ou falência ao fim do 3º trimestre de 2026, o maior número da série da PreservaCred, iniciada em 2023. Em um ano, foram 3.170 a mais, quase nove por dia. Dívidas, custos e juros lideram os motivos dos pedidos, o atraso de clientes é o que mais cresce, e as listas de credores dos processos somam mais de R$ 1 trilhão, cerca de um quinto com bancos e cooperativas de crédito.
Evento, que será nos dias 24 e 25 de novembro, vai discutir os reflexos da Lei 15.190 de 2025, sobre empreendimentos de médio e grande porte e a atuação dos municípios mineradores
Em julgamento de recursos repetitivos concluído em 8 de outubro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é válida a cláusula que reajusta o prêmio do seguro de vida em grupo conforme a faixa etária do segurado, desde que haja previsão expressa no contrato, aviso prévio nas renovações e respeito às normas da Susep e do CNSP.
O escritório adota metodologia do Grupo Acelerador para automatizar burocracias com IA, eliminar o “juridiquês” e garantir suporte 100% humano no atendimento a pessoas físicas.
Em São Paulo, as escrituras de cessão de precatórios passaram de 889 em 2024 para 5.224 em 2025, segundo o CNB/SP. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registrados outros 4.382 atos. Parte do crescimento pode estar relacionada às exigências de formalização, enquanto os dados não revelam os valores negociados nem os descontos aplicados.
Decisões recentes do STJ reforçam a análise de movimentações incompatíveis com o histórico do cliente em casos de fraude. Valor, frequência, sequência, horário, intervalo entre operações e contratação atípica de crédito estão entre os fatores considerados, sem que a ocorrência de um golpe gere responsabilidade automática da instituição financeira.
Diante do recorde de 40,9 milhões de processos novos em 2025, ferramenta lê decisões por tese, tema ou empresa e entrega relatórios rastreáveis, com cada trecho citado conferido na ementa original.
Pesquisa do DataSenado revela que 46% das mulheres vítimas de violência doméstica tiveram seu trabalho remunerado afetado, e 17% foram pressionadas a abandonar emprego ou estudos, levando empresas como Livre de Assédio a desenvolver programas de prevenção, protocolos e canais de apoio em organizações como Natura, Avon, Suzano, Vale, Neoenergia e Banco do Brasil.
O encerramento das eleições presidenciais de 2026 não colocou fim aos casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 427 denúncias após o resultado da eleição presidencial.
Relatório do CNJ aponta recorde de processos novos e baixados no ano, redução do estoque ao patamar de nove anos atrás e 16,4 milhões de casos suspensos.
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), edição de 2026, destaca a maturidade da transformação digital no Poder Judiciário e a evolução de um ecossistema tecnológico.
