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Advogada especializada em previdenciário explica critérios usados pelo INSS para reconhecer sequelas permanentes de acidentes e orienta trabalhadores sobre como identificar se têm direito ao auxílio-acidente, mesmo quando já retornaram à atividade profissional.

A Andersen Global reforça sua presença na França com a incorporação da Andersen Société d’Avocats (Andersen na França), uma empresa…

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado manteve obrigação de contratação de plano individual e indenização de R$ 10 mil a paciente que teve proposta recusada sob alegação de “desinteresse comercial”.

Consulta depende da origem da ação judicial; especialista explica onde buscar informações e alerta para golpes envolvendo créditos judiciais

Da confiança entre sócios aos contratos genéricos e à falta de proteção da marca, decisões aparentemente simples podem se transformar em prejuízos relevantes. Para Marcela Oliveira, CEO da Legal Lab, a principal falha ainda é procurar o jurídico apenas quando o problema já aconteceu.

Decisão da ministra Nancy Andrighi reconhece aplicação excepcional dos índices da ANS a contratos coletivos com poucos beneficiários e exige motivação idônea para o cancelamento pela operadora.

Eduardo Araújo, CEO da DigitaJus, explica como escritórios ganham visibilidade nas buscas por IA sem ferir a ética do Direito.

Entendimento do STJ exige motivação idônea para rescisão unilateral de contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários; medidas adotadas pela ANS em relação à Hapvida colocam o tema novamente em discussão.

Levantamento do CNJ mostra 181 mil novas ações contra operadoras até junho; processos por reajuste sobem 218% em cinco anos, segundo o DataJud

Compradores que já quitaram imóveis adquiridos na planta podem solicitar restituição caso o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) tenha sido aplicado fora das normas da Lei nº 10.931/2004, que permite o reajuste apenas em contratos com prazo mínimo de 36 meses. Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecem o direito à devolução dos valores cobrados a mais, mesmo após a entrega das chaves.

Especialistas debateram, em Ivoti (RS), a nova fiscalização da NR‑1, os riscos psicossociais e o julgamento do Tema 1.389 no STF, oferecendo orientações práticas a empresários e gestores da região sobre documentação, saúde mental e limites da contratação via pessoa jurídica.

Diante do aumento de fraudes digitais no Brasil, como o golpe do Pix e falsas centrais, especialistas em Direito Bancário alertam que as vítimas não devem arcar com o prejuízo sozinhas. A Justiça tem responsabilizado os bancos por falhas de segurança e sistemas antifraude ineficientes, garantindo aos consumidores o direito ao ressarcimento imediato dos valores subtraídos e, muitas vezes, o pagamento de indenizações por danos morais.