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Com o julgamento do Tema 20, o TST ampliou o prazo para o ajuizamento de reclamatórias trabalhistas com pedido de indenização por danos materiais para trabalhadores que tiveram prejuízos no cálculo do benefício de aposentadoria.

Oscilações no comércio global e pressão sobre cadeias de suprimentos elevam preocupação do setor com previsibilidade nas negociações entre empresas brasileiras e fornecedores estrangeiros

Mudança no Sisbajud prevê resposta no mesmo dia útil a ordens judiciais de bloqueio e reacende discussão sobre a redução do tempo de reação do devedor, a necessidade de revisão dos cálculos, a negociação de acordos e os limites legais da execução.

A Andersen Global continua a aprimorar sua plataforma multidimensional por meio de um Acordo de Colaboração com a Graebel, líder…

Advogada especialista explica a mecânica do golpe, os sinais de alerta que a maioria ignora e o caminho jurídico para reaver os valores perdidos

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.

Judicialização da saúde impulsiona busca por proteção; especialista da Genebra Seguros destaca papel estratégico do seguro para preservar patrimônio e reputação profissional

Setor jurídico foi o que mais cresceu em adoção de IA generativa no último ano, segundo a Previsible, e dá origem a uma nova categoria de marketing: agências especializadas em posicionar escritórios nas respostas do ChatGPT, do Gemini e do Claude.

Pesquisas mostram que o comportamento do cliente jurídico mudou profundamente: antes de contratar um advogado, ele pesquisa no Google, analisa perfis nas redes sociais e compara profissionais. Especialista aponta os cinco principais equívocos que impedem advogados de construir uma presença digital sólida, ética e alinhada às normas vigentes da OAB.

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que a perda de audição causada pelo trabalho pode dar direito ao auxílio-acidente quando deixa sequela permanente e reduz a capacidade para a função. O benefício é uma indenização paga pelo INSS, pode ser recebido mesmo com a pessoa trabalhando e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará abriu as inscrições para os cargos de nível médio e superior no dia 18 de maio. Inscrições do novo edital são realizadas no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas. Taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 130, conforme o cargo escolhido. Provas previstas para o dia 9 de agosto no estado do Ceará.

Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários