Autor: David Florim

Moradores de condomínios em todo o país devem sentir no bolso o aumento das taxas condominiais ao longo de 2026. A alta é impulsionada principalmente pelos reajustes salariais, encargos trabalhistas e pela elevação de custos operacionais que impactam diretamente o orçamento dos empreendimentos. De acordo com especialista da área condominial, não existe na legislação brasileira um percentual mínimo ou máximo estabelecido para o reajuste da taxa de condomínio. O valor é definido conforme a realidade financeira de cada empreendimento, com base nas despesas efetivas e na necessidade de manter o equilíbrio das contas. A maior pressão sobre o orçamento costuma…

A proposta de tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e acende um alerta entre empresários e famílias que estruturaram seu patrimônio por meio de holdings. A medida, se aprovada, pode alterar significativamente a forma como resultados são distribuídos, afetando o planejamento tributário e sucessório de milhares de empresas no país. Atualmente, os lucros e dividendos distribuídos aos sócios são isentos de Imposto de Renda na pessoa física. A proposta em debate prevê a criação de uma alíquota sobre esses valores, especialmente para distribuições acima de determinados patamares mensais, o que pode atingir diretamente…

O Brasil voltou a se destacar como um dos principais destinos para o Investimento Estrangeiro Direto (IED) no mundo, com crescimento significativo nos fluxos de capital internacional destinados a setores estratégicos da economia. Segundo dados recentes, o país foi um dos principais receptores globais de IED, consolidando-se como destino prioritário para investidores internacionais em 2025. Os números mostram que o Brasil atraiu cerca de US$ 38 bilhões em capital estrangeiro no primeiro semestre de 2025, ficando atrás apenas dos Estados Unidos entre os maiores destinos globais de investimento direto. Setores que mais atraem investimentos Relatórios e estudos sobre a…

O avanço do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia e a implementação da Reforma Tributária no Brasil trazem perspectivas positivas para o comércio exterior brasileiro, mas também acendem um alerta sobre a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura logística e portuária. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia deve ampliar significativamente o volume de importações e exportações, criando novas oportunidades para empresas brasileiras ampliarem sua competitividade no mercado internacional. No entanto, para que o país consiga aproveitar plenamente esse cenário, será fundamental superar gargalos históricos de infraestrutura. O Porto de Santos, maior porto da América Latina…

A Justiça de Goiás manteve a cobrança de taxa condominial mais elevada para moradores de cobertura, reafirmando que o rateio das despesas comuns deve seguir a fração ideal de cada unidade, conforme previsto no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil, além das disposições estabelecidas na convenção do condomínio. A decisão foi proferida pela 3ª UPJ Cível de Goiânia, que entendeu que, por possuírem metragem superior às demais unidades, os apartamentos de cobertura detêm maior participação no patrimônio comum do edifício. Dessa forma, é legítima a cobrança proporcionalmente mais alta das despesas condominiais. Na análise do caso, foi afastada a…

Com a chegada do Carnaval, muitos moradores optam por aproveitar a folia dentro de casa ou nas áreas comuns dos condomínios. No entanto, para evitar conflitos e transtornos, é fundamental conhecer o que é permitido e o que é proibido nesse período, já que as regras condominiais continuam valendo, mesmo durante a festa mais popular do país. Segundo o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, o principal ponto de atenção é o equilíbrio entre o direito à diversão e o direito ao sossego. – “O Carnaval não suspende as normas do condomínio nem a legislação. O morador pode comemorar, desde que…

Com as mudanças previstas pela reforma tributária em discussão no país, o planejamento sucessório tem se consolidado como uma ferramenta essencial para famílias e empresários que desejam proteger seu patrimônio e garantir uma transição segura entre gerações. Mais do que uma estratégia jurídica, o planejamento sucessório é uma forma de prevenir litígios, organizar bens e reduzir custos tributários e burocráticos. De acordo com os advogados Ana Franco Toledo e Ricardo Dosso, sócios do escritório Dosso Toledo Advogados, com sede em Ribeirão Preto (SP), o tema deixou de ser uma preocupação apenas para grandes fortunas e passou a integrar a realidade…

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um dos mais relevantes das últimas décadas, volta ao centro do debate internacional e reacende expectativas sobre a ampliação do acesso do Brasil ao comércio global. No entanto, junto às oportunidades, surge um desafio inadiável: garantir que a infraestrutura logística, a governança e as decisões técnicas estejam à altura do novo cenário que se desenha. Nesse contexto, o Porto de Santos, maior porto da América Latina, assume papel absolutamente estratégico. Mais do que um elo operacional, Santos é peça-chave para que as estratégias de importação e exportação do Brasil…

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 227, marco importante na implementação da reforma tributária sobre o consumo. A nova lei consolida diretrizes para o funcionamento do novo sistema tributário, com destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e importantes alterações nos tributos ITBI e ITCMD. A Lei Complementar nº 227/2026 cria, por exemplo, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável pela administração, arrecadação e fiscalização do novo tributo compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios — etapa essencial para a substituição do ICMS e do ISS no modelo tributário brasileiro. Novas regras…

Entrou em vigor a Lei nº 15.299/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece que não configura crime ambiental a poda ou o corte de árvores quando houver risco comprovado e omissão do órgão ambiental por prazo superior a 45 dias após pedido formal do interessado. Pela nova regra, o cidadão, proprietário ou responsável pelo imóvel deve apresentar requerimento formal ao órgão competente, acompanhado de laudo técnico emitido por profissional ou empresa habilitada, demonstrando risco de acidente e possível dano à integridade física de pessoas ou ao patrimônio. Se não houver manifestação fundamentada no prazo…

O avanço do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia representa um dos passos mais relevantes das últimas décadas para a inserção competitiva do Brasil no mercado internacional. A parceria deve reduzir tarifas, ampliar o fluxo de investimentos e facilitar o acesso de produtos brasileiros a um bloco que reúne mais de 400 milhões de consumidores, fortalecendo setores estratégicos da economia nacional. Para uma especialista em comércio exterior, ouvida pela reportagem, o entendimento chega em um momento decisivo. A CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, Cristiane Fais, avalia que o cenário é extremamente promissor. – “Estamos diante…

O anúncio feito nesta semana pela China, que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 55% sobre a carne bovina brasileira a partir de 2026, quando as exportações ultrapassarem cotas previamente estabelecidas, reforça a importância de uma estratégia comercial externa mais diversificada por parte do Brasil. A medida evidencia a crescente complexidade do comércio internacional e a necessidade de empresas brasileiras reduzirem a dependência de mercados concentrados, adotando modelos mais resilientes de exportação e importação. Nesse contexto, o comércio exterior se consolida como um vetor estratégico para crescimento econômico, ampliação de receitas e mitigação de riscos em 2026. A…