Autor: David Florim

Com a chegada do final do ano, a celebração do réveillon traz um clima de alegria e confraternização. Contudo, para quem mora em condomínios, é essencial estar atento às regras estabelecidas para garantir uma convivência harmónica entre os vizinhos durante as festas. Barulho, utilização das áreas comuns e respeito às normas internas são alguns dos pontos mais sensíveis nesta época.Segundo o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado, as regras podem variar de condomínio para condomínio, sendo importante consultar o regimento interno ou avisos específicos do síndico. – “Geralmente os condomínios permitem o uso das áreas comuns para confraternizações, além de decorações…

A Câmara dos Deputados aprovou nos últimos dias um novo conjunto de regras que endurece o tratamento contra o chamado devedor contumaz — aquele que usa a inadimplência reiterada como modelo de negócio, causando prejuízos significativos à concorrência e ao fisco. A medida, que ganhou grande repercussão nacional, promete trazer impactos imediatos ao ambiente empresarial e exige atenção especial dos empreendedores. Com as novas regras, empresas consideradas devedoras contumazes poderão sofrer punições mais severas, incluindo restrições de operação, maior rigor fiscal e ações de cobrança mais ágeis. Para especialistas, a aprovação representa um avanço na proteção do mercado e na…

Com a aproximação de um novo ano, empresários de todos os setores iniciam o processo de avaliação do desempenho da empresa e de planejamento para os próximos desafios. A virada do calendário é o momento ideal para revisar contas, identificar acertos e erros, reorganizar processos internos e estruturar novos projetos — especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. De acordo com Ana Franco Toledo, advogada e sócia do Dosso Toledo Advogados, o primeiro passo é revisar profundamente os números da empresa. – “Aprovar as contas, analisar o fluxo de caixa e revisar balanços é essencial para entender o que…

O Brasil deu um passo estratégico para fortalecer as exportações de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria na América Latina. O país concluiu, em Montevidéu (Uruguai), a negociação de um Acordo de Alcance Parcial com países da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), que elimina barreiras técnicas e simplifica regras para o comércio desses produtos na região. O acordo amplia a competitividade brasileira em um mercado que movimenta mais de US$ 55 bilhões, reduzindo custos, encurtando prazos e aumentando a previsibilidade para as empresas do setor. A iniciativa também contribui para elevar os padrões de segurança e qualidade dos produtos…

Com a chegada do período natalino muitos moradores de condomínios se perguntam sobre as regras para decorar suas unidades e áreas comuns. Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, as regras devem ser observadas de perto por síndicos e principalmente, moradores, valendo o bom senso, dado o momento especial do ano: – “Moradores podem decorar suas unidades com enfeites, luzes e outros elementos festivos, desde que não ultrapassem os limites de sua propriedade. Já os condomínios podem permitir decoração de áreas comuns, como hall de entrada, escadas e jardins, desde que seja aprovada pela administração ou conselho. Já as luzes…

Um levantamento recente mostra que 4 a cada 10 empresas acabam indo à falência mesmo após passarem pelo processo de recuperação judicial, evidenciando um cenário preocupante para o setor produtivo brasileiro. Embora o mecanismo tenha sido criado para garantir fôlego financeiro e permitir a superação de crises, muitos negócios não conseguem se reestruturar de forma sustentável ao longo do processo. De acordo com especialistas, as principais causas estão relacionadas à falta de planejamento estratégico, baixa profissionalização da gestão, falhas na execução do plano de recuperação e ausência de assessoria jurídica especializada. Em muitos casos, as empresas chegam à recuperação já…

A decisão do governo Donald Trump, na última semana, de reduzir parte do chamado tarifaço aplicado sobre produtos brasileiros trouxe alívio para setores exportadores e sinalizou um movimento de reaproximação entre Brasil e Estados Unidos. A medida diminui custos de entrada de itens como café, carnes e frutas no mercado norte-americano e reduz tensões comerciais que vinham se acumulando desde o início das sobretaxas. Além do impacto econômico, especialistas avaliam que o gesto político também favorece brasileiros que vivem nos Estados Unidos e aqueles que desejam migrar. Segundo Danila Rizo Palmieri, à frente da Connect Solutions, essa mudança de postura…

Por Danila Rizo Palmieri – CEO da Connect Solutions, Atlanta, Geórgia O Dia da Consciência Negra, celebrado recentemente no Brasil, reforça anualmente a importância da diversidade, da representatividade e da superação de barreiras sociais e econômicas. E esse debate, embora profundamente brasileiro, também encontra eco no cenário norte-americano — especialmente quando analisamos a presença crescente da mão de obra brasileira nas empresas dos Estados Unidos. Hoje, os brasileiros compõem uma força de trabalho plural, que vai de profissionais altamente qualificados em tecnologia, saúde e finanças, até empreendedores e trabalhadores de setores essenciais como construção, limpeza e serviços. Essa diversidade não…

A Justiça de São Paulo tem reforçado a proibição de locações por curta temporada em condomínios populares, especialmente em empreendimentos construídos com finalidade social, como unidades da Cohab e demais conjuntos habitacionais voltados à moradia permanente de famílias de baixa renda. As decisões, que vêm se multiplicando pelo Estado, destacam que esses imóveis têm uma destinação específica: garantir moradia digna a quem conquista seu primeiro imóvel — e não servir como ativo comercial para hospedagem rotativa. Embora plataformas como Airbnb, Booking e demais aplicativos de estadia tenham popularizado o modelo de curta temporada, o Judiciário paulista tem reiterado que esse…

O comércio exterior brasileiro vive um momento de expectativas positivas com dois movimentos internacionais relevantes ocorrendo em paralelo. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que reduz parte das tarifas extras impostas ao Brasil — o chamado “tarifaço”. Já na Europa, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia caminha para ser formalizado em dezembro, prometendo reconfigurar relações econômicas e ampliar mercados para produtos brasileiros. No lado americano, cerca de 700 itens voltam a ser taxados apenas pela tarifa base de 10%, revertendo a sobretaxa de 40% aplicada anteriormente. Entre os principais beneficiados estão café, carne…

Os recentes tornados que atingiram o Paraná reacenderam o alerta sobre a vulnerabilidade do agronegócio frente a eventos climáticos extremos e os impactos financeiros gerados para os produtores rurais. Diante desse cenário, muitos municípios têm recorrido à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, medida que, além de agilizar o acesso a recursos federais, também permite a prorrogação de dívidas rurais. Segundo especialistas do escritório Dosso Toledo Advogados, o decreto municipal é uma ferramenta essencial para que produtores possam renegociar financiamentos e manter a atividade produtiva em momentos de crise. – “A decretação de situação de emergência…

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL 1.087/25), que institui uma nova sistemática de tributação para pessoas físicas no âmbito do imposto de renda (“IRPF”) e amplia a tributação sobre lucros, dividendos e outros rendimentos atualmente isentos ou pouco tributados. A medida representa uma combinação de desoneração para faixas de renda mais baixas e elevação da carga tributária para faixas mais altas, além de encarar distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Entre os pontos mais relevantes do texto aprovado, destacam-se: – Isenção ou alíquota reduzida para rendimentos mensais de até R$ 5.000 para pessoas físicas, com…