Autor: David Florim

Após a polêmica decisão do STF em março de 2024 que ao analisar as ADIs 2110 e 2111, o STF, indiretamente, derrubou a revisão da vida toda, com a fixação do entendimento de que a regra prevista no §3º do artigo 29 da Lei 9.876/99 é de aplicação obrigatória, não podendo ser aplicada para fins de beneficiar os segurados a ADI da Revisão da vida toda volta a ser pautada para julgamento entre 23 a 30 de agosto. Os ministros do STF vão analisar um pedido do Instituto de Estudos Previdenciários para que as ações judiciais que já foram conquistadas…

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia do escritório Dosso Toledo Advogados Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras e não consegue honrar suas obrigações, pode recorrer a processos de recuperação para tentar superar a crise. No Brasil, existem duas principais formas de recuperação: a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Cada uma delas possui características distintas e procedimentos específicos. A recuperação judicial é um processo previsto pela Lei nº 11.101/2005, com o objetivo de permitir que empresas em dificuldades financeiras possam se reestruturar e evitar a falência. O processo é conduzido sob supervisão do Judiciário e oferece uma série de…

Nos últimos dias, o Brasil perdeu uma de suas principais vozes. Rei da televisão brasileira, Silvio Santos deixou um legado que vai além dos estúdios de televisão e dos palcos de auditórios. Sua morte gerou grande expectativa sobre o futuro da TV mais Feliz do Brasil, além do valor da herança e como ela seria dividida entre seus herdeiros. De acordo com o advogado Ricardo Dosso, especialista em direito empresarial e perito em planejamento sucessório, é importante que a família se atenha ao testamento e conte com escritório especializado em partilha de bens, para garantir a divisão da forma adequada.…

A Americanas S.A., uma das maiores varejistas do Brasil, anunciou um prejuízo de R$ 2,27 bilhões em 2023, marcando o primeiro ano completo após o escândalo fiscal que abalou a empresa e o mercado financeiro. O resultado reflete as profundas dificuldades que a empresa tem enfrentado para se recuperar dos impactos negativos causados pelo descobrimento de inconsistências contábeis que vieram à tona no final de 2022. O escândalo fiscal que abalou a Americanas em 2022, envolveu a descoberta de práticas contábeis questionáveis que inflaram os resultados da empresa ao longo de vários anos. As investigações revelaram uma discrepância de bilhões…

Por Ricardo Dosso – advogado sócio do escritório Dosso Toledo Advogados Em uma das maiores aquisições do setor alimentício nos últimos anos, a Mars Inc., gigante conhecida por suas marcas de chocolates como M&M’s, Snickers e Twix, anunciou a compra da Kellogg’s, proprietária da marca Pringles, por US$ 36 bilhões. Esta operação marca um movimento estratégico significativo para a Mars, que expande seu portfólio para incluir um dos snacks mais populares do mundo, reforçando a sua posição no mercado global de alimentos e bebidas. A Mars Inc., uma empresa familiar com mais de um século de história, tem vindo a…

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves, como uma forma de aliviar o ônus financeiro de quem enfrenta desafios de saúde. No entanto, o acesso a esse benefício pode ser complexo e exigir conhecimento sobre os procedimentos e a documentação necessária, bem como orientação jurídica adequada. Quais doenças dão direito à isenção? A lista de doenças que dão direito à isenção é extensa e inclui, entre outras: Como solicitar a isenção? A solicitação da isenção deve ser feita ao órgão pagador do benefício previdenciário que envia o pedido à Receita Federal.…

Em Goiânia, um juiz determinou que um ex-síndico deve pagar 19 mil reais em indenização por danos materiais causados a um condomínio. O motivo, má gestão e contratos superfaturados durante o mandato. Para o juiz, ficou comprovada a negligência na gestão. O fato serve de alerta para síndicos e condôminos de toda a macrorregião, que devem se ater à transparência e à importância de se observar uma cotação adequada de preços, assim como observância aos procedimentos para aprovação, a fim de evitarem situações assim. – “Vale lembrar que, no caso ocorrido em Goiânia, as despesas com serviços foram autorizadas sem…

Atualmente no Brasil existem 42 milhões de empreendedores, segundo pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com a Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas). Um número alto que tem crescido de maneira acelerada, sobretudo após a pandemia, que resultou em demissões em massa.Em função disso, o olhar do brasileiro se concentra cada vez mais na capacidade de produção, e nas imensas possibilidades que ele encontra no empreendedorismo. O empreendedor Júnior Fernandez, profissional com vasta experiência no campo do desenvolvimento humano, sabe bem sobre os caminhos do empreendedorismo. Por isso criou o “Licença Treinador Linha Mestra”,…

Por Ana Franco Toledo – advogada (sócia do escritório Dosso Toledo Advogados) A Tok&Stok, uma das maiores redes de móveis e decoração do Brasil, enfrenta um momento crítico em sua trajetória empresarial. Recentemente, a Justiça aceitou o pedido de recuperação extrajudicial da empresa, uma medida adotada para lidar com uma dívida estimada em R$ 642 milhões. Este processo tem como objetivo reestruturar a dívida da empresa e garantir a continuidade de suas operações, evitando a falência. Com uma dívida de R$ 642 milhões, a Tok&Stok viu-se obrigada a buscar a recuperação extrajudicial como uma forma de reestruturar suas finanças e…

A Natura registrou prejuízo líquido de R$ 858,9 milhões no segundo trimestre. O valor representa alta de 17,4% em relação ao prejuízo líquido de R$ 732 mi de igual período do ano passado. De acordo com um balanço divulgado nos últimos dias, o aumento do prejuízo foi explicado principalmente pelo “write-off” – importante prática contábil que reflete a realidade financeira das empresas. Segundo o advogado Paulo Eduardo Faria Barretto, o lucro antes de juros, impostos, amortizações e depreciação consolidado ajustado superou os R$ 800 mi no período, o que representa alta de quase 15% ante o valor reportado no segundo…

*Por Julia Guimarães Florim – advogada Quando o assunto é aposentadoria, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre a necessidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das perguntas mais comuns é: “É possível aposentar-se sem nunca ter contribuído ao INSS?” Neste artigo, vamos explorar essa questão em profundidade, desmistificando alguns equívocos e esclarecendo as possibilidades existentes no sistema previdenciário brasileiro. A Contribuição ao INSS e o Direito à Aposentadoria O INSS é a entidade responsável pela gestão das aposentadorias e benefícios sociais no Brasil. Para ter direito à aposentadoria, a maioria das modalidades requer um período mínimo de…

Nos últimos anos, o Brasil tem visto um aumento significativo no número de novos empresários, com muitas pessoas buscando concretizar ideias inovadoras e transformar suas visões em negócios de sucesso. No entanto, para garantir o crescimento sustentável de uma empresa recém-criada, os empreendedores brasileiros enfrentam desafios específicos que exigem planejamento, adaptação e perseverança. Casos emblemáticos ocorridos nos últimos anos e que envolvem grandes empresas do varejo, deixaram lições. Lojas Americanas, Marisa, Casas Bahia e outras, deixaram uma advertência para os empresários que ensaiam o primeiro passo. Segundo dados do Sebrae, os MEIs têm a maior taxa de mortalidade entre os…