Autor: David Florim

Por Natália Marques de Oliveira, advogada no escritório Dosso Toledo Advogados A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), uma das principais instituições de ensino superior do país. A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, permitindo que a instituição reorganize suas finanças e evite a falência. O pedido de recuperação judicial foi apresentado diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela FMU, que alegou desafios financeiros decorrentes da queda na captação de alunos, do aumento da inadimplência e das mudanças no…

Os acionistas das empresas Petz e Cobasi aprovaram a fusão entre as duas maiores redes de produtos pet do Brasil. O negócio, que vinha sendo discutido nos últimos meses, promete mudar o panorama do setor ao unir duas marcas consolidadas em um só grupo. A fusão ainda aguarda aprovação dos órgãos reguladores, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas já gera grandes expectativas no mercado. A fusão entre Petz e Cobasi significa a criação de uma companhia ainda mais forte e competitiva no setor pet, que tem apresentado um crescimento expressivo nos últimos anos. Juntas, as duas empresas…

A cidade de Colômbia, no interior de São Paulo, ganhou destaque recentemente devido à publicação do Decreto Municipal nº 2.314/2025, que estabelece novos critérios de desempate em licitações, no âmbito do município. A iniciativa gerou debates sobre a legalidade da norma, seu impacto na competitividade e os riscos para a administração pública. O advogado Danilo Henrique Nunes, professor e doutor em Direito, esclarece que, conforme o artigo 24, § 4º da Constituição Federal, os municípios podem complementar ou suplementar normas gerais da União, desde que não contrariem a norma geral. Dessa forma, o decreto municipal pode ser considerado legal se…

Por Diego Nomiyama – advogado sócio no escritório Dosso Toledo Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a KPMG, uma das maiores empresas de auditoria do mundo, deverá pagar uma indenização milionária a um investidor lesado por fraudes contábeis em uma companhia auditada pela firma. A decisão, considerada um marco no mercado financeiro, reforça a responsabilidade das auditorias na fiscalização de balanços e na proteção dos investidores. O caso envolve um investidor que adquiriu ações de uma empresa com base em relatórios auditados pela KPMG, que posteriormente se revelaram inconsistentes com a realidade da empresa auditada. Isso porque,…

O governo federal estuda um modelo de tributação de empresas e dividendos inspirado em padrões internacionais, especialmente nas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta faz parte da reforma do Imposto de Renda (IR), que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A principal diretriz do modelo em estudo é garantir um equilíbrio na carga tributária, levando em conta tanto a tributação sobre o lucro das empresas quanto a incidência de impostos sobre os dividendos distribuídos a acionistas. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados,…

Uma criança de 7 anos morreu no início do mês após uma pilastra cair em cima dela dentro de um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. A menina brincava no balanço do condomínio quando uma das pilastras caiu sobre ela. Um funcionário relatou que, após ouvir um barulho muito alto, encontrou a criança embaixo da pilastra e com graves ferimentos na cabeça e no braço. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos. O fato chamou a atenção do universo condominial, sobretudo de moradores que vivem a realidade dos condomínios. Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, os…

O Brasil está à beira de um colapso nos principais portos do país. Em vários estados, os portos concentram grande fluxo de produtos para exportação e importação, o que tem tirado o sono de empresários e trabalhadores. Os problemas são inúmeros, com cancelamentos de rotas, atrasos nos navios, omissão de escalas e filas excessivas, que dificultam o escoamento de cargas nos portos brasileiros. Esses transtornos tem causado grandes prejuízos para o setor produtivo nacional. Segundo Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, o Porto de Santos opera com mais de 100% de sua capacidade, o que dificulta sobremaneira…

Por Ana Franco Toledo – advogada sócia no escritório Dosso Toledo Advogados O sistema tributário brasileiro é frequentemente comparado a um verdadeiro carnaval: complexo, repleto de regras e exigindo malabarismos para manter a conformidade. O país possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com um sistema burocrático que impõe altos custos administrativos para empresas. Entre os principais desafios enfrentados estão o excesso de tributos e obrigações acessórias, a complexidade na apuração e recolhimento dos impostos, insegurança jurídica devido às constantes mudanças na legislação e a alta carga tributária que impacta a competitividade das empresas. A reforma tributária visa…

Nos últimos anos, as disputas comerciais entre Estados Unidos e China intensificaram reações no mercado global, levando o Brasil a se consolidar como um parceiro estratégico para o gigante asiático. Em meio a esse cenário, o Brasil tem visto um crescimento expressivo nas importações e exportações, além de um aumento significativo da presença de veículos elétricos em suas rodovias. Segundo Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que se intensificou a partir de 2018 com a imposição de tarifas e restrições comerciais, forçou Pequim a diversificar suas fontes de suprimentos…

Por Diego Nomiyama – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando a possibilidade de aplicar deságio a créditos trabalhistas dentro do plano de recuperação judicial da empresa Concreserv. O caso em questão envolve um desconto de 90% sobre valores devidos a trabalhadores que ultrapassam 25 salários mínimos (R$ 38 mil). A medida gerou debates sobre a legalidade da diferenciação entre credores trabalhistas e os impactos no direito dos empregados. O plano de recuperação judicial da Concreserv estabeleceu que os credores trabalhistas receberiam integralmente os primeiros R$ 38 mil devidos, enquanto qualquer valor que…

Após forte pressão de representantes do agronegócio e da indústria alimentícia, o governo do estado de São Paulo anunciou a renovação do benefício fiscal para a comercialização do amendoim. A medida, que reduz a carga tributária sobre o produto, havia sido suspensa no início do ano, gerando preocupação entre produtores e empresários do setor. A decisão de revogar a isenção gerou reações imediatas de associações e parlamentares ligados ao agronegócio, que alertaram para o impacto negativo na competitividade do amendoim paulista. São Paulo é o maior produtor nacional do grão, respondendo por mais de 90% da exportação brasileira do produto.…

Por Cristiane Fais – CEO na ACCROM Consultoria em Logística Internacional O Carnaval, uma das maiores festividades do mundo, tem efeitos significativos no comércio internacional. O evento, celebrado em diversos países, movimenta bilhões de dólares e impacta setores como turismo, vestuário, alimentação e transporte. No Brasil, um dos maiores palcos dessa festa, o Carnaval não apenas impulsiona a economia local, mas também gera reflexos no comércio exterior. O Carnaval impulsiona a economia por meio do turismo e da exportação de produtos relacionados à festividade. Roupas e acessórios carnavalescos, como fantasias e plumas, são exportados para países que também comemoram a…