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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará abriu as inscrições para os cargos de nível médio e superior no dia 18 de maio. Inscrições do novo edital são realizadas no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas. Taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 130, conforme o cargo escolhido. Provas previstas para o dia 9 de agosto no estado do Ceará.

Nos últimos 30 dias decisões em todas as regiões do país consolidaram jurisprudência que permite a utilização de créditos judiciais para a quitação de débitos tributários

Sentença 13818/2026, publicada em 12 de maio pela Corte Suprema di Cassazione, estabelece que filas, agendamentos bloqueados e demoras dos consulados configuram fundamento legítimo para ação judicial direta. Decisão classifica o iure sanguinis como direito subjetivo absoluto e amplia o entendimento sobre o acesso à via judicial sem negativa formal prévia.

ABRELPS propõe integrar profissionais e elevar boas práticas na regulação, liquidação e perícia de sinistros

Angelalign Technology Inc. (6699.HK) (“Angel”) (http://www.angelaligner.com) afirmou hoje estar grata pela Divisão Local de Düsseldorf (Alemanha) do Tribunal Unificado de…

47% dos consultores jurídicos afirmam que as regras de propriedade efetiva representam os maiores riscos para as operações jurídicas44% não têm confiança em atender aos requisitos de segurança de dados transfronteiriços

Milhares de compradores do programa Minha Casa Minha Vida seguem pagando encargos financeiros mesmo depois do vencimento do prazo legal de entrega. O Dr. Lucca Palhares, especialista em direito do consumidor e direito imobiliário, aponta que a prática é abusiva e que o consumidor pode exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Robson Gonçalves, advogado previdenciário, detalha que o auxílio-acidente é um valor pago pelo INSS quando, depois de um acidente, a pessoa fica com uma sequela permanente que dificulta o trabalho. O benefício pode ser recebido mesmo sem sair do emprego e, em regra, corresponde a 50% do salário de benefício.

Levantamentos recentes apontam crescimento de processos contra médicos, enquanto novo marco regulatório do Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a disciplinar o uso de inteligência artificial, analisa a advogada especialista em direito médico Daniela Gonçalves

Plataforma registra aumento de 88% na resolução de crimes prioritários desde o início do uso da tecnologia, com mais de 880 veículos recuperados e cerca de 830 prisões realizadas

Alega violações antitruste nos Estados Unidos, no Canadá, no Brasil, nos Países Baixos e na Rússia para restaurar o acesso dos usuários e defender a livre concorrência entre desenvolvedores de aplicativosAlega que a Apple agiu para impedir que o Rave concorresse com o próprio aplicativo de coassistência da AppleO Rave lança um sistema proprietário de moderação com inteligência artificial, a-eye.com, para proteger os usuários contra conteúdo explícito

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