Com o início das férias escolares, é comum que crianças e adolescentes passem mais tempo nas áreas comuns dos condomínios. Piscinas, playgrounds, quadras, salões de jogos e jardins tornam-se espaços de lazer frequentes, mas também exigem atenção redobrada dos pais, responsáveis e da administração condominial para que o período seja marcado pela diversão, sem comprometer a segurança e a convivência entre os moradores.
Embora as áreas de lazer sejam destinadas ao uso de todos os condôminos, sua utilização deve seguir as regras previstas na convenção, no regimento interno e nas normas aprovadas em assembleia. Horários de funcionamento, restrições de acesso, necessidade de acompanhamento por responsáveis e limites para atividades que possam gerar barulho excessivo são alguns dos pontos que merecem atenção.
De acordo com o advogado especialista em Direito Condominial Luiz Fernando Maldonado, as férias costumam aumentar o número de conflitos justamente porque há uma mudança na rotina dos condomínios.
“As crianças têm todo o direito de brincar e aproveitar as áreas de lazer, mas esse direito deve caminhar ao lado do respeito às regras estabelecidas pelo condomínio. Essas normas existem para garantir a segurança de todos e preservar a boa convivência entre os moradores”, explica.
Segundo o especialista, uma dúvida recorrente diz respeito à circulação de crianças desacompanhadas em determinados espaços. Ele ressalta que muitos condomínios estabelecem idade mínima ou exigem a presença de um responsável em áreas como piscinas, academias ou salões de jogos.
“Quando essas regras constam do regimento interno e foram regularmente aprovadas, elas devem ser cumpridas por todos os moradores. Não se trata de restringir o lazer, mas de prevenir acidentes e reduzir riscos jurídicos para o próprio condomínio”, afirma Maldonado.
Outro ponto importante envolve brincadeiras em locais inadequados, como garagens, corredores, halls de entrada e áreas de circulação de veículos. Além de colocar as crianças em risco, essas situações podem comprometer a segurança dos demais moradores.
“As garagens não são espaços destinados ao lazer. A circulação constante de veículos cria um ambiente de risco elevado. Cabe aos pais e responsáveis orientar e acompanhar as crianças para evitar acidentes que poderiam ser facilmente prevenidos”, alerta.
O advogado também lembra que o Código Civil estabelece deveres aos condôminos relacionados ao uso adequado das áreas comuns, vedando práticas que coloquem em risco a segurança, a saúde ou o sossego dos demais moradores.
Para o especialista, o diálogo entre administração e moradores é o melhor caminho para evitar desgastes durante o período de férias.
“Síndicos podem reforçar comunicados sobre as regras de utilização das áreas comuns e estimular uma convivência baseada no respeito mútuo. As férias são um momento importante para as famílias, e pequenas atitudes de conscientização ajudam a garantir um ambiente mais seguro e harmonioso para todos”, conclui Luiz Fernando Maldonado.
