Autor: David Florim

Moradores de um condomínio, localizado no bairro Ouro Branco em Ribeirão Preto comemoram a decisão da Justiça, após uma construtora prometer a instalação de placas de energia fotovoltaicas nas áreas comuns e não cumprir. O fato gerou descontentamento por parte dos moradores, que acionaram o jurídico do condomínio, a fim de buscarem uma atitude contra a construtora. “Os moradores compraram seus apartamentos acreditando que as placas de energia solar seriam instaladas, conforme prometido e publicizado. Como isso não aconteceu, eles se sentiram lesados, pois as contas de luz estão sendo cobradas de forma mais alta, em função da falta das…

O Projeto de Lei nº 2.630/2020, também conhecido como “Lei das Fake News”, tem gerado muita discussão e certa controvérsia desde que foi proposto pelo seu relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O objetivo principal do projeto é regulamentar a disseminação de informações falsas e o uso inadequado das redes sociais. “Importante analisar que, com manifestações intensas da sociedade e discussões promovidas durante as sessões, o PL 2.630 já recebeu 152 emendas, com modificações importantes no seu conteúdo. Ele propõe, de forma geral, estabelecer normas e diretrizes de transparência para provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas, para garantir…

Por Gianlucca Murari – gianlucca@dossotoledo.com.br Diariamente, em todo o Brasil, inúmeras empresas passam pela chamada “sucessão empresarial” – processo no qual uma empresa transfere seus direitos e obrigações para outra, seja por meio de fusões, aquisições, incorporações, transformações empresariais, venda de estabelecimento comercial ou alterações no quadro societário.Contudo, em tempos de fragilidade política, com o país polarizado e a economia nacional inspirando cuidados, o tema tem sido ainda mais importante, cabendo destacar que o(a) novo(a) mandatário(a) deve estar ciente das responsabilidades e obrigações pretéritas da empresa.De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelo…

Por Diego Nomiyama No dia 30 de abril de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.171/2023, a qual trouxe efeitos sobre o imposto de renda, em especial porque alterou os valores da tabela mensal do tributo incidente sobre a renda da pessoa física. O art. 13 da Medida Provisória atualizou o valor da tabela progressiva do imposto de renda de quem recebe até dois salários mínimos. Inclusive, esta faixa não passava por modificações desde abril de 2015, quando foi publicada a MP nº 670, posteriormente convertida na Lei nº 13.149/2015. Deste modo, com a MP, quem recebe até…

Uma administradora de condomínios teria desaparecido com mais de 30 milhões de conta conjunta de 40 condomínios que administrava na Capital Paulista. O caso agora é investigado pela Polícia, a fim de que culpados sejam responsabilizados pelo rombo.Segundo o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, além da capital paulista, condomínios do interior também devem ficar atentos:- “Nós estamos falando de regiões de pujança econômica, e que possuem grande número de condomínios, seja residencial, comercial ou misto. Assim sendo, síndicos das regiões de Ribeirão Preto, Franca, Barretos, São Carlos e Araraquara precisam observar com atenção para evitar casos assim”, explicou o profissional.…

Com a principal feira de Agronegócio da América Latina, realizada em Ribeirão Preto, o tema Agro está novamente em alta em toda a nossa macrorregião. Diariamente, milhares de pessoas disputam cada espaço. São fazendeiros, produtores e empresários do setor que buscam por soluções para suas lavouras. Ao mesmo tempo, bancos aparecem como possíveis financiadores das aquisições, em uma geração de negócios que supera os bilhões de reais. Contudo, no universo do agro, empresários do setor, em crise financeira, se apegam às novas mudanças na legislação, que de certa forma tem facilitado os pedidos de recuperação judicial. – “A recuperação judicial…

Por Gianlucca Murari – advogadogianlucca@dossotoledo.com.br O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities no mundo e tem números expressivos a nível mundial em diversas culturas, como a soja, o milho, o café, a carne bovina, o minério de ferro e muitas outras. Isto faz com que o país precise, ao mesmo tempo, de uma atuação ativa dos agentes políticos e econômicos e de estratégias para manter ou melhorar estes indicadores.Do ponto de vista político, os produtores rurais esperam dos governos, especialmente do governo federal, uma série de incentivos que podem contribuir para a consolidação do Brasil como uma potência…

Com a aproximação do prazo para realização das assembleias gerais ordinárias nas sociedades limitadas e anônimas, é importante que os empresários e empreendedores estejam cientes das obrigações legais que devem ser cumpridas, e que as observem para evitar problemas futuros, uma vez que empresas de todos os portes e tipos societários são obrigados a realizá-las. De acordo com a legislação brasileira, as sociedades limitadas e anônimas têm a obrigação de realizar, anualmente, a assembleia geral ordinária até o final do quarto mês seguinte ao término do exercício social, ou seja, até o final de abril para a maioria das empresas…

O evento será o último da série de 6 oficinas que serão realizadas até o final de abril, e contará com a presença de biólogos e especialistas no tema, que integram a equipe do Projeto.A ação é financiada pelo FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos e realizada pela Associação Amigos do Memorial da Classe Operária UGT (AAMCO-UGT) e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo (CBH-Pardo). O objetivo é divulgar informações sobre o Aquífero Guarani e a Bacia Hidrográfica do Pardo, buscando sensibilizar a sociedade para a conservação das nossas águas. Além das oficinas, o projeto conta com a…

Um síndico profissional, responsável por um condomínio no bairro Ipiranga em Ribeirão Preto, foi covardemente agredido por outro morador. O motivo: seguindo o regimento interno do condomínio, ele pediu que as filhas do autor, duas crianças menores de 12 anos, não andassem de patins no estacionamento, a fim de evitar algum tipo de acidente. Contudo, bastou uma orientação do profissional para que o pai das crianças descesse de seu apartamento e agredisse de forma brutal o síndico, atingindo-o com socos e chutes no rosto e em outras partes do corpo. Carlos Batista sofreu fraturas no nariz e na costela e…

Por Ana Cristina Franco Toledo ana@dossotoledo.com.br Um dos principais problemas que afligem o empresário são os desentendimentos entre os sócios, chamados conflitos societários, que podem levar até mesmo à derrocada do negócio. Os conflitos societários ocorrem em todo tipo de sociedade, seja ela uma sociedade por ações, mas aquelas que adotam uma informalidade administrativa, com pouca clareza do papel dos gestores, dos sócios e da forma como são tomadas as decisões, estão mais sujeitas aos conflitos societários e aos efeitos deletérios destes.Empresas que adotam e colocam em prática regras claras e transparentes de administração, votação e sucessão têm mais chances de contornar…

Nos últimos anos, tem se tornado frequente o número de empresas que são interditadas pela vigilância sanitária por não cumprirem com o que determina as normas de segurança. Muitas vezes, isto decorre do processo de fiscalização feito pelos órgãos fiscalizatórios, mas também de denúncias de funcionários e consumidores.O caso mais recente ocorreu com uma empresa de alimentos localizada na cidade de Monte Alto, região de Ribeirão Preto, onde a mesma é investigada por suposta contaminação em molhos de tomate. A Anvisa atua diretamente sobre o caso. Na maioria das vezes, pessoas são colocadas em risco e quando isto acontece, um…