Autor: David Florim

Por Ricardo Dosso – advogado O Governo Federal anunciou recentemente o Plano Safra 2023/2024, importante estratégia para fomentar e fortalecer as atividades agrícolas no Brasil. Com a finalidade de impulsionar o setor, o plano traz diversas medidas voltadas para os pequenos produtores, a agricultura familiar e estabelece prazos e juros diferenciados para o pagamento dos financiamentos. Além disso, o programa visa facilitar a adesão dos agricultores e garantir o acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. Uma das principais características do Plano Safra 2023/2024 é a diferenciação dos juros para os pequenos produtores e agricultura familiar. Reconhecendo…

Por Julia Florim – advogada Há algum tempo atendi em meu escritório uma cliente que ficou sem contribuir por mais de 3 anos ao INSS e em agosto de 2022 retornou ao mercado de trabalho como empregada. Quando completou 6 meses de emprego, já sofrendo com terríveis dores nas costas e quadris, descobriu um grave problema de saúde e precisou pedir afastamento de suas atividades. Passou pela perícia, mas o benefício não foi concedido, pois o INSS verificou que para a competência de agosto de 2022 a setembro de 2022 foram recolhidas em valor inferior ao mínimo. O INSS então…

*Por Ricardo Dosso e Murilo Aires Os atos da administração das Lojas Americanas tomam repercussão desde o anúncio de relevantes inconsistências contábeis, ocorrido no início deste ano, instalando crise financeira que culminou em seu imediato pedido de recuperação judicial, que está em trâmite. Instalaram-se investigações por autoridade competentes como a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), bem como foram propostas demandas judiciais e arbitrais em face de auditores, controladores, diretores, entre outras figuras envolvidas nesse contexto. Há poucos dias, a diretoria da empresa publicou comunicação de fato relevante, tornando pública a conclusão de relatório elaborado por assessores jurídicos sobre a questão.…

Por Diego Nomiyama – advogado – diego@dossotoledo.com.br O tema ambiental, especialmente por conta dos desafios que as mudanças climáticas impõem, está em alta no noticiário, especialmente nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Neste cenário, um assunto que vem ganhando destaque e atraindo a atenção de investidores, agentes do agronegócio e da indústria é a regulação do mercado de carbono que ainda não existe no Brasil. Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional, o PL 528/21 que busca regular o mercado de carbono no Brasil e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo é aprovar a…

Por Ricardo Dosso – Advogado – ricardo@dossotoledo.com.br O agronegócio desempenha um papel vital na economia brasileira e a região de Uberaba se destaca como um importante polo de atividades agrícolas e pecuárias. Este é meu primeiro artigo neste valioso espaço e nada mais natural do que falar um pouco das atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas na região, ressaltando os principais contratos utilizados Tradicional berço da pecuária de elite e do gado zebu, a região de Uberaba se diversificou e abriu espaços para culturas agrícolas diversas, destacando-se o cultivo de soja, cana-de-açúcar e milho. A produção agrícola muitas vezes se dá…

A Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo indeferiu o pedido de recuperação judicial movido por uma rede de supermercados, presente nos municípios de Santa Rosa de Viterbo, Tambaú, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo e, mais recentemente, em Ribeirão Preto, após a verificação de indícios de fraude. Além disso, foi determinado que o caso seja encaminhado à autoridade policial para investigação de suposta infração penal por parte de sócios administradores da empresa e de um terceiro. Cabe recurso da decisão. De acordo com a advogada Natália Marques, o juiz entendeu que a rede de…

Por Julia Florim – advogada – Juliaguimaraes88@yahoo.com.br A história é sempre a mesma. A pessoa recebe auxilio doença há anos e do dia para noite o INSS resolver ser “bonzinho” e aposentá-la por incapacidade permanente. É só cair o benefício de incapacidade permanente que o segurado percebe que o INSS não foi tão bonzinho assim, pois a renda muitas vezes cai mais de 30%. Essa história começou com a Reforma da Previdência e eu te explicou o porquê. Na reforma da previdência, o legislador alterou a base de cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, alterando para 60% +…

O mais recente fato envolvendo a expressiva marca de varejo, chamou a atenção de especialistas no assunto de todo o Brasil. As Lojas Americanas assumiu fraude em resultados de auditoria, dizendo que o rombo encontrado em suas contas foi de R$ 25 bilhões. As fraudes teriam sido praticadas por antigos membros de sua diretoria, segundo documento apresentado por assessores jurídicos da empresa. Segundo o advogado Ricardo Dosso – especialista neste tipo de assunto, o fato é muito grave, pois repercute em todo mercado, pela enorme cadeia de fornecedores, clientes, prestadores de serviço e até mesmo funcionários que a empresa tem…

Por Gianlucca Murari – Advogado A Lei Geral do Esporte foi recentemente aprovada no Senado Federal, e aguarda sanção da Presidência da República. O Projeto de Lei está em trâmite desde 2017, e após passar por diversas alterações, destaques e emendas, a proposta foi finalmente aprovada e aguarda a sanção presidencial para produzir seus efeitos jurídicos. Desde a sua proposição, inúmeros debates no Congresso Nacional ocorreram, incluindo as sugestões de uma comissão de juristas especialmente formada para esta finalidade. O principal objetivo da Lei Geral do Esporte é unificar a legislação desportiva, disciplinando-a sob a égide dos princípios desportivos e…

Nos últimos dias, uma padaria localizada em Salvador foi interditada e embargada. O motivo: ela foi aberta e funcionava dentro de um apartamento residencial. O fato inusitado chamou a atenção de moradores de vários lugares do país e levantou a dúvida de muita gente: Afinal, o condômino pode ou não abrir um comércio dentro de um apartamento? Segundo o advogado Luiz Fernando Maldonado, especialista em direito condominial, se a convenção do condomínio diz que o mesmo é residencial, não pode haver comércio dentro dos apartamentos, devendo os condôminos se atentarem a essa finalidade. De acordo com ele, o que vigora…

Por Natália Marques – advogada Dados do Fundo de Defesa da Citricultura (FUNDECITRUS) apontam que, a despeito de o Brasil ser um dos atores mais expoentes a nível global na produção e exportação de suco de laranja, o número de citricultores no interior do estado de São Paulo reduziu mais de 79% do período de 1996 a 2019. Os pomares que antes ocupavam extensas áreas rurais de regiões como Bebedouro e Ribeirão Preto foram majoritariamente substituídos por canaviais.As crises enfrentadas pelo setor, sobretudo na safra 2012/2013, são apontadas como o principal motivo para a debandada dos produtores da atividade citrícola.…

Recentemente, inúmeras empresas do setor varejista foram mencionadas pela imprensa, no sentido de rombos e quebras econômicas. Empresas respeitadas pelo brasileiro, que causaram preocupação pelas notícias divulgadas. O caso mais recente envolve o nome das Lojas Marisa, onde credores entraram na Justiça com pedido de falência. De acordo com a advogada Ana Franco Toledo, todo empreendimento comercial está sujeito a risco, o qual é ainda maior quando a atividade principal da empresa é o comércio de produtos no varejo. – “A necessidade de penetração no mercado e ampliação do crédito são fatores que expõem as empresas deste ramo às oscilações…