Autor: David Florim

A tão aguardada reforma da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) pode finalmente ser concluída ainda em 2025. É o que afirmam os advogados Ana Franco Toledo e Ricardo Dosso, sócios no escritório Dosso Toledo Advogados, que acompanham de perto as discussões no Congresso Nacional. Segundo Ana Franco Toledo, o tema voltou a ganhar fôlego entre os parlamentares e há sinais concretos de que o texto deve ser finalizado nos próximos meses. – “A atualização da lei é fundamental para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e garantir maior segurança jurídica para credores e devedores”, afirma. A proposta de…

Recentemente, foi sancionada a Lei n° 15.045, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar de animais comunitários. A Lei considera como tais aqueles que, mesmo sem um responsável único e definido, estabelecem vínculos de dependência e afeto com a comunidade em que vivem. – “Com sua sanção, fica vedada a proibição de fornecimento de alimentos, água e demais cuidados essenciais à saúde e ao bem-estar de animais comunitários. Isso vale para espaços públicos, como praças e parques, mas também para locais privados, como condomínios, estabelecimentos comerciais, educacionais e outros. A jurisprudência já vinha se posicionando nesse sentido. No entanto,…

Por Murilo Thomas Aires – advogado no escritório Dosso Toledo Advogados O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras firmaram uma parceria estratégica para impulsionar o mercado de carbono no Brasil. O objetivo do acordo é fomentar iniciativas que promovam a descarbonização da economia, incentivando projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a comercialização de créditos de carbono. A colaboração entre as duas instituições representa um marco importante para a economia verde do país. O mercado de carbono vem ganhando relevância globalmente como um mecanismo eficiente para mitigar as mudanças climáticas.…

A Agrishow 2024, uma das maiores feiras do agronegócio da América Latina, movimentou R$ 13,6 bilhões em transações e atraiu 195 mil visitantes, consolidando-se como um espaço estratégico para impulsionar as exportações e fomentar a inovação no setor agrícola brasileiro. Com a presença de mais de 50 países, a Agrishow se tornou uma plataforma essencial para conectar fabricantes brasileiros a mercados internacionais. Segundo Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional, o evento é uma vitrine global para a tecnologia agrícola brasileira, que já exporta maquinários, além de produtos que fazem com que aumentem a produtividade do solo, como…

A Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo, tem papel essencial no fortalecimento da economia do agronegócio brasileiro. O evento não só apresenta inovações tecnológicas e novas práticas para o campo, mas também se destaca como um ponto de encontro estratégico para negócios, financiamentos e planejamento empresarial. De acordo com Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, a Agrishow é uma oportunidade única para produtores rurais e empresas do setor acessarem crédito, conhecerem novas tecnologias e estreitarem relações comerciais. – “O evento reúne as principais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para o…

O crime bárbaro ocorrido em um condomínio em Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro, segue repercutindo entre síndicos e subsíndicos. A vítima teria procurado o suspeito para conversar sobre uma infiltração no imóvel. Os dois discutem no corredor do condomínio e cerca de dois minutos depois, o suspeito vai atrás da vítima e dispara duas vezes contra o subsíndico de 34 anos. – “Discussões acontecem todos os dias dentro dos condomínios, seja em assembleias ou em situações até mesmo rotineiras. Infelizmente isso o que aconteceu no RJ tem reverberado nos condomínios da região, com síndicos e subsíndicos…

Faltando menos de um mês para o início da Agrishow – uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo –, empresários, comerciantes e trabalhadores de Ribeirão Preto e região já se preparam para o impacto econômico positivo que o evento oferece. Com expectativa de movimento financeiro bilionário, a feira deve distribuir setores como hotelaria, alimentação, transporte e serviços, além de fomentar investimentos no agronegócio. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados e especialista em direito empresarial, a Agrishow não apenas aquece a economia local durante os dias do evento, mas gera efeitos prolongados. “A…

Por Gianlucca Contiero Murari, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados A reforma tributária brasileira, sancionada em 2023, trará impacto às empresas já a partir de 2026, com a implementação de novos tributos que substituirão gradualmente o atual sistema de tributação indireta sobre o consumo. Uma das mudanças mais significativas será a incidência inicial de 0,1% do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,9% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS. A principal alteração consiste na substituição dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo…

Por Cristiane Fais, CEO da Accrom Consultoria em Logística Internacional A Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo, movimenta anualmente bilhões de reais em negócios e apresenta um cenário estratégico e potencial para empresas que buscam expansão, inovação e oportunidades no comércio exterior. A edição de 2025 acontece entre os dias 28 de Abril e 02 de Maio. Com o evento se aproximando, empresários e gestores do setor agroindustrial deverão se preparar para maximizar as oportunidades de networking, parcerias e exportação de produtos e serviços. O Brasil é um dos maiores exportadores globais de commodities agrícolas, e…

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso sobre os critérios para a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. A Corte já havia estabelecido uma tese no ano passado, mas a nova deliberação definiu que essa regra deve valer para as eleições de 2022, impactando diretamente os parlamentares eleitos naquele ano. O advogado Danilo Henrique Nunes, professor e especialista em direito eleitoral, explica os impactos da decisão: “O Supremo revisitou a tese anteriormente firmada para esclarecer sua…

O Projeto de Lei 158/25, que facilita a instalação de pontos de recarga de carros elétricos em condomínios, é uma resposta à crescente adoção de veículos elétricos no Brasil. De acordo com o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado, essa iniciativa visa atender a demanda por infraestrutura de recarga. – “A adoção de veículos elétricos está crescendo rapidamente no Brasil, e é fundamental que tenhamos uma infraestrutura de recarga adequada para atender essa demanda”, afirma Maldonado. Ele lembra que assim como Ribeirão Preto concentra cerca de 5 mil condomínios, o número tem aumentado rapidamente em todo o país, o que resulta…

Por Natália Marques de Oliveira, advogada no escritório Dosso Toledo Advogados A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), uma das principais instituições de ensino superior do país. A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, permitindo que a instituição reorganize suas finanças e evite a falência. O pedido de recuperação judicial foi apresentado diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela FMU, que alegou desafios financeiros decorrentes da queda na captação de alunos, do aumento da inadimplência e das mudanças no…