A preservação de provas digitais tornou-se um dos principais desafios das investigações contemporâneas. O avanço de técnicas de manipulação de imagens, vídeos e áudios, inclusive por meio de ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA), ampliou o debate sobre a confiabilidade desse tipo de conteúdo, especialmente quando utilizado como elemento probatório em procedimentos administrativos ou judiciais.
Além disso, publicações em redes sociais, aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, um e-mail ou sites em geral, podem desaparecer ou ser modificadas rapidamente, comprometendo a confiabilidade dos fatos.
Nesse contexto, o Senado Federal passou a adotar uma tecnologia conhecida como Verifact, especializada para a coleta e preservação de evidências digitais extraídas da internet. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL), tem como objetivo estruturar o registro de conteúdos digitais utilizados em investigações.
Demanda partiu da polícia legislativa
A adoção da tecnologia foi uma demanda da Secretaria de Polícia do Senado Federal (SPOL), órgão responsável pela atividade de polícia legislativa e por investigações no âmbito da Casa. Em relatório que fundamenta a decisão, a SPOL destaca que a maior parte das ocorrências atuais envolve a internet e gera vestígios digitais caracterizados pela sua complexidade técnica e natureza efêmera. O documento ressalta a necessidade de um sistema que seja "célere, confiável e auditável".
Um trecho do relatório diz que "[…] a Polícia do Senado Federal enfrenta um cenário em constante mutação, onde a maioria das ocorrências criminais se manifesta no âmbito cibernético […] e a coleta e preservação desses elementos exigem um sistema célere, confiável, auditável e prático, capaz de garantir a agilidade, segurança e validade jurídica das diligências".
Como funciona a tecnologia adotada pelo Senado
A fragilidade de provas da internet tem levado instituições públicas a repensar a forma como lidam com conteúdos digitais, buscando soluções que permitam registrar o material de maneira íntegra e auditável.
"O sistema da Verifact busca evitar qualquer tipo de manipulação na coleta e preservação de provas que são extraídas de redes sociais, WhatsApp, e-mails, sites, blogs ou qualquer conteúdo que esteja online", explica Regina Acutu, CEO e uma das idealizadoras da ferramenta.
Para garantir confiança na geração das provas, a profissional assegura que a plataforma segue diretrizes internacionais voltadas à identificação, coleta e preservação de evidências digitais, como as previstas. "A preservação dos registros é realizada de acordo com a norma ISO/IEC 27037 e o uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, mecanismo regulamentado pelo governo federal para assegurar integridade e rastreabilidade de documentos eletrônicos", destaca Regina.
Além do uso institucional, a tecnologia também pode ser aplicada em outros contextos. "Pessoas físicas também podem usar, assim como advogados, escritórios de advocacia, peritos e empresas privadas, com o intuito de registrar áudios, vídeos, imagens, mensagens e mídias em geral para uso na Justiça", completa a CEO.
Tecnologia foi usada em casos de repercussão nacional
A ferramenta já foi usada em casos de grande repercussão na mídia nacional. Um deles foi a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, em Carapicuíba (SP), acusados de tráfico humano e exploração sexual de menores, em agosto de 2025.
Com apoio da tecnologia, os órgãos responsáveis pela operação conseguiram registrar postagens, áudios, vídeos e mensagens, assegurando que as provas digitais apresentadas em juízo correspondessem exatamente à fonte original das publicações. Segundo Octávio Paulo Neto, promotor de Justiça, coordenador do GAECO do Ministério Público do Estado da Paraíba e um dos principais envolvidos na investigação, "a Verifact foi muito importante na construção das evidências do caso Hytalo Santos".
Também em 2025, Felipe Bressanim, o influenciador conhecido como Felca, acionou a Justiça contra 233 perfis que postaram conteúdos difamatórios nas redes sociais, utilizando a Verifact como meio de coleta para o registro das evidências.
Outros órgãos públicos também adotaram a ferramenta
O uso de tecnologias especializadas para a coleta de provas digitais tem se expandido no setor público, com destaque para a Verifact. Além do Senado Federal, a plataforma já é utilizada por instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Defensorias Públicas, Polícias Civis e Ministérios Públicos estaduais.
As demandas para a adesão de cada órgão variam, de acordo com Regina, mas envolvem investigações e procedimentos internos, corregedorias e comissões disciplinares, apuração de denúncias, fiscalização eleitoral e atuação investigativa e administrativa. "O processo de contratação é feito por inexigibilidade, não exigindo longos processos licitatórios ou integrações complexas com TI", enfatiza.
A contratação da tecnologia pelo Senado foi formalizada por meio de despacho administrativo no âmbito do Senado Federal, após a instrução do processo que analisou os requisitos técnicos e a justificativa para a adoção da solução. O ato integra os autos do procedimento interno que tratou da contratação por inexigibilidade de licitação e está disponível para consulta pública nos canais oficiais da Casa.
