Browsing: LEGISLATIVO

A Receita Federal estabeleceu o encerramento, em 30 de setembro de 2026, do período para que cerca de 11,6 milhões de micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional e escolham entre o regime puro ou híbrido de recolhimento da CBS e do IBS, tributos que entrarão em vigor em janeiro de 2027. A decisão impacta fluxo de caixa, crédito tributário e relações comerciais.

Proposta em tramitação na Câmara determina assistência em casos de doença, acidente de trabalho e emergência e prevê transferência quando a unidade não tiver estrutura necessária

O que esperar da educação brasileira após as eleições de 2026? Alfabetização, valorização dos professores e investimentos nas escolas serão desafios centrais dos próximos governos. O empresário Jailson Ferreira da Silva destaca possibilidades de participação do setor empresarial e de diálogo sobre formação e oportunidades para os jovens.

Ativista de políticas educacionais desde 2016, Vasconcellos pretende propor, se eleita, a fiscalização periódica das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) quanto ao cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do país. Segundo ela, a aplicação da legislação hoje é desigual e concentrada nas disciplinas de humanas.

Plataforma reúne dados oficiais da Câmara, do Senado, do TSE e do Portal da Transparência e permite comparar a atuação de dois parlamentares lado a lado

O Projeto de Lei 949/2024 está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Ele institui o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), doença respiratória progressiva e incurável que representa a 5ª maior causa de morte no país.

AMIG Brasil reconhece avanços no PL 2.780/2024, mas critica baixa participação municipal nas decisões, ausência de garantia de investimentos nos territórios minerados e falta de tratamento específico para a CFEM

A Polícia Federal publicou em 2026 editais de credenciamento de instrutor de armamento e tiro em sete superintendências estaduais, e o processo de São Paulo tem provas marcadas para dezembro. O candidato enfrenta quatro exames eliminatórios, precisa ter no mínimo 25 anos, laudo psicológico e certidões criminais negativas. O credenciamento é gratuito, vale quatro anos e autoriza a emissão do comprovante de capacidade técnica.

Na Faculdade de Direito da USP, Daniel Senna lança aliança nacional para colocar a infância no centro do desenvolvimento do país

A inteligência artificial inaugura um novo ciclo nas Câmaras Municipais. Sistemas que marcaram a informatização do Legislativo já não acompanham o ritmo da evolução tecnológica, enquanto capacitações virtuais tornam desnecessários muitos gastos com passagens, diárias e hospedagens. O antigo “Interlegis Tour” dá lugar ao conhecimento em rede — e o Interlegis enfrenta o desafio de se reinventar.

Novas regras para o mercado de ouro criam rastreabilidade, exigem nota fiscal eletrônica e ampliam o controle sobre origem e transporte.

Nova empresa estreia com estande no FEBRABAN TECH 2026 e aposta em inteligência artificial segura para reduzir o peso operacional dos departamentos jurídicos