A audiência realizada pela Corte Constitucional Italiana no dia 11 de março de 2026 repercutiu entre os ítalo-descendentes ao redor do mundo. No entanto, especialistas esclarecem o que realmente aconteceu e pontuam o motivo pelo qual o debate sobre a cidadania italiana por descendência está longe de ter terminado.
Durante a audiência pública, realizada no Palazzo della Consulta em Roma, a Corte Constitucional analisou o pedido de arguição pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n. 36/2025 (convertido na Lei n. 74/2025). O chamado "Decreto Tajani" alterou o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, limitando os pedidos apenas para filhos e netos de italianos.
Corte Constitucional ainda não publicou a decisão
Até o momento, a Corte Constitucional Italiana não publicou a decisão fundamentada do julgamento. Conforme explica o CEO da Nostrali Cidadania Italiana, David Manzini, "o que existe é apenas um comunicado à imprensa, uma nota resumida que antecipa o resultado, mas não apresenta os fundamentos jurídicos que sustentam essa conclusão".
O profissional reforça que essa diferença é determinante. "Sem o inteiro teor da decisão, não é possível compreender quais foram os argumentos analisados, qual foi o raciocínio adotado pelos magistrados e, principalmente, qual é o alcance real do julgamento. Não se sabe se a análise foi ampla ou restrita ao caso específico encaminhado pelo Tribunal de Turim. Também não é possível afirmar, neste momento, como esse posicionamento será aplicado nos demais processos", diz Manzini.
Nova audiência já está prevista para junho
A Corte Constitucional Italiana já tem prevista uma nova análise para o dia 9 de junho de 2026, a partir de um caso apresentado pelo Tribunal de Mantova. Trata-se de uma nova oportunidade para que a Corte se manifeste sobre a legislação sob outro enfoque. Além disso, existem ainda duas ordinanze oriundas do Tribunal de Campobasso, cujas audiências ainda serão marcadas. "Isso reforça que o debate sobre a constitucionalidade segue ativo e em evolução. O cenário, portanto, continua em construção", destaca Manzini.
Audiência na Corte de Cassação pode redefinir o cenário
Antes mesmo dessa nova análise constitucional, haverá um momento extremamente relevante no dia 14 de abril de 2026. Na data, a Corte de Cassação Italiana, em sua formação mais importante, as Sezioni Unite, irá se pronunciar sobre temas centrais relacionados à cidadania italiana por descendência.
Diferentemente da Corte Constitucional, que analisa a validade das leis, a Corte de Cassação é responsável por definir como essas leis devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais italianos. "Isso significa que suas decisões orientam diretamente o Judiciário e têm impacto imediato na condução dos processos", acrescenta o CEO da Nostrali. A audiência de abril abordará questões sensíveis e pode influenciar de forma concreta o rumo das ações judiciais em andamento. Mesmo sem uma definição final no plano constitucional, a interpretação da cassação pode trazer direcionamentos práticos relevantes para milhares de casos.
O debate pode avançar para a esfera europeia
O cenário também não se limita à Itália, pontuam os especialistas em cidadania italiana iure sanguinis. Segundo Manzini, existe a possibilidade de que a matéria seja levada a instâncias internacionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos, o que ampliaria ainda mais a discussão. Nesse contexto, o tema passa a ser analisado também sob a ótica da proteção de direitos em nível europeu, o que pode gerar novos desdobramentos e interpretações.
A cidadania italiana segue em disputa no campo jurídico
"Diante de todo esse cenário, um ponto precisa ser colocado com clareza. A legislação de fato sofreu alterações recentes, mas isso não significa que o tema esteja encerrado ou definitivamente consolidado. Pelo contrário, essas mudanças vêm sendo amplamente questionadas no campo jurídico, justamente por sua possível incompatibilidade com princípios já consolidados no ordenamento italiano", avalia Manzini.
A audiência de março representa mais um capítulo dentro de uma discussão maior, que segue ativa e que ainda deverá passar por novos julgamentos e definições nos próximos meses.
