No início deste mês de outubro, o Plenário da Câmara aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 4.426/2023, que foi então encaminhado ao Senado. O PL em questão estabelece um programa para diminuir a fila de espera de perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Chamado de Programa de Enfrentamento à Fila de Previdência Social (PEFPS), a proposta tem como objetivo reduzir o tempo de análise dos processos sobre benefícios que estão parados. Além disso, o projeto também dá reajuste salarial a policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
De acordo com o governo federal, no mês passado havia 6,4 milhões de processos de requerimento de benefícios do INSS em estado de análise. Devido à interrupção das perícias médicas durante o período da pandemia de Covid-19, houve um acúmulo de análises pendentes.
André Beschizza, advogado especialista em benefícios do INSS, considera a notícia “muito positiva para os beneficiários e para o sistema previdenciário”. Segundo ele, a iniciativa “é fundamental para aliviar o sofrimento daqueles que estão na fila, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras significativas enquanto aguardam uma decisão”.
O projeto estabelece uma série de medidas que visam acelerar o processo das perícias e reduzir o tempo de espera dos beneficiários. O programa de redução de filas atende processos com prazo de análise de mais de 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.
Uma das medidas incluídas no projeto é a autorização do uso de telemedicina nas perícias médicas federais. Há uma série de casos em que consultas médicas remotas serão permitidas, como o de beneficiários de municípios com pouco provimento de médicos peritos ou com tempo de espera muito elevado.
Outra medida do projeto de lei é a criação de um bônus para remunerar o esforço de redução da fila do INSS. “A implementação de um programa que oferece gratificações aos servidores do INSS para realização de perícias, juntamente com a autorização para o uso da telemedicina, indica um esforço para agilizar o processo de concessão de benefícios”, diz Beschizza. O advogado explica ainda que “a incorporação da telemedicina nas perícias médicas não apenas reduz os obstáculos logísticos, mas também pode permitir que mais perícias sejam realizadas em um curto espaço de tempo, beneficiando diretamente os segurados”.
Caso o projeto for aprovado e virar lei, benefícios de auxílio acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade poderão ser liberados após perícias médicas feitas por teleconferência, substituindo inclusive o deslocamento de peritos até a residência de segurados com incapacidade de locomoção. Em algumas regiões do país, o tempo de espera por perícias passa de 200 dias, e espera-se que o conjunto de medidas do PL 4.426/2023 reduza esse tempo para atender às 1.168.581 demandas represadas.
Beschizza destaca a importância de manter a transparência no sistema de perícias e comunicação clara com os beneficiários para garantir que eles estejam cientes do andamento de seus casos. “As perícias devem continuar sendo realizadas de maneira minuciosa para garantir que os benefícios sejam concedidos de acordo com a necessidade e a lei. Essas medidas são passos positivos na direção certa para melhorar o sistema previdenciário e oferecer um melhor suporte aos cidadãos que dependem desses benefícios”, finaliza o especialista.
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