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O STJ manteve a modulação de efeitos do Tema 1.079, preservando contribuintes com decisões favoráveis anteriores à mudança que afastou o teto de 20 salários mínimos nas contribuições ao Sistema S. Para o tributarista Marcelo Censoni, a decisão impede impacto financeiro retroativo e reforça a confiança na jurisprudência das Cortes Superiores, protegendo empresas que agiram de boa-fé com base em orientação até então aceita.

ExpoDireito Brasil 2026 reuniu quase cinco mil participantes em Brasília, com 18 palcos, 32 congressos e mais de 700 palestrantes em debates sobre inovação, legislação, governança pública e sistema de Justiça.

Associação que representa municípios mineradores e afetados defende medidas urgentes para combater evasão fiscal, sonegação e fragilidades na fiscalização do setor mineral

Especialistas apontam que a ampliação de exames e do rastreamento pode reduzir desigualdades no atendimento à saúde da mulher e favorecer a detecção antecipada de doenças como o câncer de mama

Segundo o especialista, advogado e professor José de Souza Junior, fraudes digitais já ameaçam a segurança de autoridades, marcas e organizações, exigindo novas estratégias de proteção

Brasília receberá, nesta quinta-feira, 28 de maio, a cerimônia de entrega dos troféus Notorium Awards e Ernando Uchoa Lima, durante o coquetel de abertura da ExpoDireito Brasil 2026

Priorização de indicações ideológicas em cargos que deveriam ser ocupados por profissionais qualificados é o efeito mais prejudicial do atual momento político, segundo levantamento realizado pelo CRA-SP

Com avanço de sistemas usados em crédito, recrutamento, atendimento e serviços, cresce a pressão por explicações, revisão humana e evidências capazes de reduzir riscos de discriminação algorítmica.

Levantamento com 300 empresas contratantes de prestadores PJ revela que 93% não atendem a pelo menos um dos três critérios documentais exigidos pelos tribunais para diferenciar relação comercial de vínculo empregatício, aumentando risco de reclassificação de contratos.

Mudanças no cenário do crédito e discussões sobre organização financeira ampliam o debate sobre planejamento e contratação consciente entre servidores públicos.

Evento promovido pelo Interlegis reúne servidores, especialistas e representantes do Legislativo para debater inovação, governança e tecnologia no setor público.

Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência protegem mulheres em situação de violência doméstica e podem ser revistas pelo Judiciário a qualquer momento. A decisão leva em conta o risco à vítima, o comportamento do agressor e as provas disponíveis. O descumprimento é considerado crime e pode resultar em prisão imediata.