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Iniciativa do TRT-14 se soma a uma sequência de alertas emitidos por sindicatos, seccionais da OAB, tribunais e pelo CNJ ao longo do ano contra o “golpe do falso advogado” e fraudes na liberação de precatórios

Inscrições para o concurso PM SP terminam amanhã, dia 21 de agosto. São 2 mil vagas para Aluno-Soldado, com salário inicial de R$ 5.482,51.

A transação tributária tornou-se um importante instrumento para empresas que buscam regularizar débitos fiscais de forma planejada. Prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada no âmbito federal pela Lei nº 13.988/2020, a modalidade permite, conforme o caso, a concessão de descontos sobre juros, multas e encargos, além de prazos e condições diferenciadas para pagamento.

Em Bauru (SP), um cachorro morreu após ingerir cápsulas de cafeína que estavam em uma encomenda arremessada para dentro da residência, sem qualquer contato com os moradores. A Justiça de São Paulo reconheceu a falha na prestação do serviço e responsabilizou as plataformas de comércio online, entendimento mantido em instância recursal.

A Polícia Federal abriu inscrições para credenciar instrutores de armamento e tiro em São Paulo, com prazo até 28 de agosto e provas em dezembro. O credenciado é quem emite o laudo de capacidade técnica exigido por lei de quem pretende comprar, registrar, transferir ou renovar uma arma de fogo. O Brasil soma 2,1 milhões de registros ativos e três em cada dez estão vencidos, o que amplia a procura pelo laudo.

Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores respondem por 1,6 milhão de armas registradas no Brasil, e três em cada dez registros do país estão vencidos. Como toda renovação exige laudo de capacidade técnica assinado por instrutor credenciado, a fila recai sobre esse profissional. A Polícia Federal abriu processo seletivo para novos instrutores de armamento e tiro em São Paulo, com inscrições até 28 de agosto.

Levantamento global com 2.402 casos aponta que apenas um quarto das empresas lesadas aciona a esfera civil, embora essas ações terminem favoravelmente à empresa em 82% dos casos

Segundo a empresa, a plataforma de correspondência jurídica passou a contar com mais de 230 mil profissionais cadastrados e alcance em municípios de todo o país, recurso que ajuda contratantes a localizar representantes em comarcas onde não mantêm estrutura própria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no dia 3/8, afastar as restrições que impediam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nível 1 e pessoas com deficiência mental não classificadas como severas ou profundas de acessar o benefício fiscal para a compra de veículos.

Decisões judiciais reconhecem o direito de beneficiários de planos de saúde ao reembolso integral de despesas médicas, incluindo deslocamento, quando a operadora não possui, na rede credenciada, profissional habilitado para o procedimento indicado, com base na teoria dos motivos determinantes.

Decisão da Terceira Turma do STJ, de julho de 2026, estabelece que a reparação depende de falha comprovada no serviço bancário. Para José Júnior, advogado e consultor em segurança cibernética e inteligência artificial, a capacidade tecnológica das instituições impõe um dever de proteção proporcional à sua estrutura e ao volume de dados que elas já dominam sobre os clientes.

Prazo para o cargo de Delegado de Polícia do Paraná termina às 16h desta quarta-feira (12/08); seleção oferece remuneração inicial de R$ 26.876,48. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até 13 de agosto de 2026.