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Tribunais Regionais Federais derrubam negativas da União, assegurando a eficácia de mecanismos como o Ativo Moeda mesmo diante da falta de sistemas adequados da RFB.

Confira as principais informações do Exame Nacional dos Cartórios ENAC 2026.2, incluindo inscrições, prova objetiva, requisitos e cronograma.

Jornada, cargos de confiança, cobrança de metas, assédio e novas formas de trabalho estão entre os pontos que exigem atenção dos profissionais da categoria.

Reis Advogados e Milward de Azevedo & Mikhail se unem e formam sociedade com mais de 80 profissionais do Direito, mais de 100 clientes empresariais e carteira patrocinada de R$ 25 bilhões

A proposta do aplicativo Quem é Ele? é organizar sinais que hoje podem estar dispersos em fontes públicas e em conversas que a própria usuária pode compartilhar com a inteligência artificial do aplicativo. Essa combinação dá duas leituras em um relatório privado: se o parceiro tem comportamento de risco e se tem antecedentes criminais. O aplicativo não emite diagnóstico ou veredito sobre pessoas.

Uma sentença válida no exterior não está automaticamente apta a produzir, no Brasil, todos os efeitos jurídicos pretendidos. A eficácia no país depende da análise da decisão, da documentação apresentada e das providências exigidas para reconhecimento, registro ou cumprimento.

Sentença da 25ª Vara Cível de Brasília reconheceu o cumprimento das obrigações assumidas pela agência após análise de documentos, audiência e oitiva de testemunhas.

A X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, organizada pela OAB-CE, ocorre nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Eventos do Ceará. O evento oferece palestras, oficinas, lançamentos de livros e debates sobre inovação, tecnologia, gestão e prerrogativas na advocacia. As inscrições, abertas até a data do evento, custam R$ 99 para estudantes e R$ 119 para advogados, com direito a desconto na anuidade da OAB-CE.

Mais de R$ 300 bilhões aguardam pagamento, e o tempo de espera depende do ente devedor. Enquanto precatórios federais seguem um calendário mais previsível, credores de estados e municípios enfrentam filas que variam conforme a situação fiscal de cada local e podem se estender por mais de dez anos

O produtor rural tem direito à prorrogação de dívida com suspensão imediata de cobranças

O bloqueio judicial de conta não significa que todo o saldo poderá ser usado para pagar uma dívida. A legislação protege determinados valores e permite discutir excesso de bloqueio, impenhorabilidade e outras questões do processo. A advogada Elisângela B. Taborda explica como essas defesas são avaliadas na prática.

Nova empresa estreia com estande no FEBRABAN TECH 2026 e aposta em inteligência artificial segura para reduzir o peso operacional dos departamentos jurídicos