O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) projetos de lei que reúnem reajuste salarial e novos planos de carreira para as polícias paulistas. A proposta é de aumento linear de 10% nos salários das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, com regras que facilitam as promoções nos quadros de segurança. A lei começa a valer a partir da aprovação da Alesp e sanção pelo governador.
Para a presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto e Região), Fátima Aparecida Silva, o índice de reajuste proposto pelo governo é um desrespeito a categoria.
” A Polícia Civil do Estado de São Paulo é a que tem um dos piores salários da Federação. Já tivemos mais de dois anos sem qualquer reajuste. Este reajuste linear que o governo apresentou está muito aquém da nossa expectativa.A gente tá com os salários muito defasados e, realmente, este percentual é mínimo, não alcança nem pedas salariais. Nossa data-base é do mês de março mas também não é respeitado, passa um ano, passa dois (anos) sem qualquer reajuste”, observa a presidente do Sinpol.
Representando o terceiro maior sindicato de policiais civis no Estado de São Paulo, abrangendo 89 município e com mais de 1,3 mil associados, Fátima disse ainda que antes de o projeto ser apresentado na Alesp, foram feitos várias reuniões na Casa Civil, e em, uma delas, em dezembro de 2025, o governador Tarcisio de Freitas recebeu representantes da categoria para tratar do reajuste salarial. ” Ele (Tarxcisio) apenas firmou um compromisso de que logo no início do ano (2026) teríamos o reajuste salarial, contudo, ele não mencionou qualquer alíquota e que também seria apresentado projeto da nossa Lei Orgânica, que a gente já está esperando há mais de 2 anos. Tivemos a promulgação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e, a partir daí, nossa Lei Orgânica tem de se readequar a Lei Nacional. Contudo, o projeto que ele apresentou agora, só foi em razão das carreiras. Ainda falta o projeto completo. Essa nova Lei Orgânica Nacional tráz a valorização da Polícia Civil. A função da Polícia Civil ela tráz como carreira típica de Estado. Ela tráz também qualificação (profissional), é uma lei evolutiva, coloca nível superior para todas as carreiras. Este nível superior é atrelado às nossas atribuições, ou seja, nosso trabalho passa a ser técnico, porque a Polícia Civil necessita ser tecnológica. Hoje estamos em outra realidade, onde até a própria organização criminosa está se migrando para os crimes cibernéticos, tudo online, então a polícia tem de se readequar a esta nova realidade”.
Fátima disse também que o Sinpol continuará lutando por ereajustes, pela valorização e resgate da dignidade dos policiais civis. ” Nós vamos nos manifestar e sempre vamos buscar esta valorização porque é uma situação de justiça. A Polícia Civil precisa desse respeito, a Polícia Civil tem de resgatar a sua dignidade. Isto é um posicionamento de nossas lideranças, de todos os presidentes das entidades sindicais. Este salário é um ponto crucial que tem de ser mudado(…) o Recursos Humanos da Polícia Civil está defasado. Geralmente um policial acaba fazendo a função de dois, três policiais, em razão desta falta de funcionários. É onde o policial acaba adoecendo. É um grau de stress muito forte(…) por mais que se tenha concursos, agora que foi um dos números até mais elevado das últimas décadas, mas também acaba não suprindo (a defasagem de funcionários) porque a grande maioria dos iniciantes acaba não criando vínculo, em razão do baixo salário”.
Indagada sobre qual seria o piso ideal para os policiais civis, Fátima disse que deveria ser em torno de R$ 13 mil. A nível de comparação, a presidente do Sinpol de Ribeirão Preto e Região, disse que no Tocantins, o salário inicial de um policial civil é praticamente o dobro de São Paulo. ” É uma diferença absurda, sendo que nosso Estado é o que mais arrecada na Federação”.
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PLANO DE CARREIRAS
Para a Polícia Civil, a proposta do governo de São Paulo aperfeiçoa o modelo atual, que combinava antiguidade e merecimento, ao reforçar parâmetros objetivos para a evolução funcional. As promoções para todas as carreiras passam a considerar requisitos como tempo de serviço, avaliação de desempenho mais criteriosa, conclusão de curso de aperfeiçoamento e ausência de penalidades disciplinares. A partir de 2027, serão seis anos na progressão da 3ª para a 2ª classe, 12 anos de progressão para a 1ª classe e 18 anos no avanço para a classe especial, sem limitação de vagas. Antes se esperava até mais de 30 anos para chegar à classe especial. O impacto financeiro mensal é estimado em R$ 3,6 milhões.
Fotos: Alfredo Risk/Tribuna Ribeirão e arquivo pessoal
