Mais um processo contra vereador termina em pizza no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca. Desta vez quem se livrou de punição pelo órgão do legislativo francano foi o vereador Leandro O Patriota (PL).
De acordo com o portal GCN Sampi, a representação analisada pelo Conselho apontava que Patriota teria ingressado em áreas restritas de unidades de urgência e emergência, abordado pacientes e acompanhantes para tratar de questões relacionadas aos atendimentos e exposto situações envolvendo usuários do sistema público de saúde.
O vereador também foi acusado de fazer referências a uma futura candidatura ao cargo de deputado, mencionando o número de sua legenda partidária, durante as visitas.
Além disso, Patriota foi acusado de causar tumulto, desrespeitar funcionários e tentar acessar uma área restrita do Pronto-socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, em 25 de abril, durante uma suposta tentativa de visitar uma paciente internada. Segundo informações da unidade, a ocorrência teria comprometido o atendimento por cerca de três horas.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar também analisou a divulgação de um vídeo, publicado em abril, em que o vereador aparece rasgando o que seria uma notificação expedida pelo Conselho de Ética para apresentação de esclarecimentos.
Mesmo diante deste calhamaço de acusações, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu arquivar o processo instaurado contra o vereador, em decisão tomada por maioria de votos, com posicionamento favorável dos vereadores Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB), embora o presidente do CEDP, Gilson Pelizaro (PT), tenha votado pela suspensão do parlamentar por 60 dias.
Em sua defesa, durante o processo, Leandro Patriota argumentou que suas ações estavam amparadas pelo dever de fiscalização exercido pelos vereadores. Segundo a defesa, as visitas ocorreram após pedidos de ajuda feitos por moradores e tinham como objetivo acompanhar o funcionamento dos serviços públicos.
Patriota ainda negou que tenha pedido votos ou feito qualquer tipo de campanha eleitoral dentro das unidades de saúde. A respeito do vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador disse que o documento rasgado não era o original da notificação, mas apenas uma cópia.
Insuficiência de provas
O parecer elaborado por Donizete da Farmácia e acompanhado por Daniel Bassi menciona entendimentos judiciais segundo os quais parlamentares não podem ingressar unilateralmente em áreas assistenciais restritas, filmar pacientes em atendimento ou interferir na rotina de trabalho das equipes de saúde.
Mesmo com este enendimento, o relator concluiu que não foram produzidas provas suficientes para justificar a aplicação de sanções disciplinares.
Entre os argumentos apresentados estão a ausência de vídeos, áudios ou outros registros que comprovassem a realização de discursos eleitorais, menções a número de candidatura ou constrangimentos a profissionais da saúde.
Interessante que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Gilson Pelizaro, teve outro entendimento. Segundo Pelizaro, o processo reuniu elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade das condutas investigadas.
Entre os pontos citados estão mensagens de WhatsApp apresentadas pelo próprio vereador durante a defesa, relatos de pacientes, documentos da Secretaria Municipal de Saúde, informações da Polícia Civil e boletins de ocorrência envolvendo supostos episódios de coação a profissionais da saúde, ofensas a servidores, tentativas de acesso a áreas restritas e tumultos em unidades de atendimento.
Diante do que considerou evidências, Gilson Pelizaro defendeu a suspensão do mandato de Leandro Patriota por 60 dias.
Argumentando ainda que a atuação do parlamentar extrapolava os limites da atividade fiscalizatória e que a regulação de vagas na rede pública de saúde é atribuição do sistema Cross, e não do Poder Legislativo municipal, além da suspensão temporária, o Pelizaro propôs o envio integral dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo e a outros órgãos de controle para análise de eventuais providências.
Só que ele foi voto vencido e o processo acabou arquivado. Para comemoração de Leandro O Patriota.
Os relatórios produzidos durante a apuração serão lidos na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 2.
Punição branda
Em abril, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca concluiu pela procedência de infração ética envolvendo o vereador Fransérgio Garcia Braz (PL), recomendando a aplicação de advertência pública escrita.
A apuração teve como foco específico a condução de veículo oficial pelo parlamentar em período no qual sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava formalmente cassada. Segundo o Conselho, a análise se restringiu a esse ponto, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao longo de todo o processo.
Apesar de considerar a infração ética, o Conselho optou por recomendar uma penalidade moderada. Foram levados em conta a ausência de prejuízo direto ao erário e o caráter pedagógico da sanção. O documento é assinado pelo presidente do Conselho, Gilson Pelizaro (PT) e pelo vice-presidente Daniel Bassi (PSD).
Já o relator do caso, o vereador Antônio Donizete Mercúrio (MDB), apresentou voto apartado seguindo o parecer Jurídico da Casa de Leis no qual sustentou que a investigação teve origem em denúncia formal de um cidadão, somada a informações divulgadas pela imprensa, que apontavam possíveis irregularidades relacionadas a procedimento de viagem e ao uso de veículo oficial.
