Segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), quatro milhões de unidades da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) foram emitidas até o dia 21 de fevereiro. A primeira via do documento é emitida de forma gratuita em 23 estados e também no Distrito Federal.
De acordo com o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o novo documento tem como objetivo aumentar a segurança da identificação dos cidadãos, além de melhorar os cadastros administrativos e reduzir as fraudes no país.
“Nada muda em relação à emissão das carteiras de identidade”, frisa Mascarenhas. “Recomendamos que os brasileiros busquem os Institutos de Identificação estaduais para a expedição da CIN. Com o documento em mãos, será possível acessar também a versão digital a partir do aplicativo GOV.BR”, afirma.
O secretário de Governo Digital do MGI chama a atenção para o fato de que, desde o último dia 11 de janeiro, os estados e Distrito Federal têm de adotar a CIN como documento de identificação, de acordo com o que foi previsto no Decreto nº 10.977/22. Apesar disso, cada brasileiro poderá optar pela troca conforme a sua conveniência, já que o atual documento tem validade até 2032.
Entre os principais benefícios, a CIN utiliza o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único para todas as unidades da federação, o que torna possível um padrão nacional. Assim, fica mais simples estruturar cadastros administrativos e aumentar as verificações de Segurança Pública.
O documento é emitido em centrais de atendimento ao cidadão, como Poupatempo, Na Hora, UAI e Faça Fácil, entre outros. Cesar Alcácio, da CEO da 3P Brasil – empresa responsável pela primeira Central de Atendimento ao Cidadão construída e gerenciada em uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada no país – chama a atenção para a importância das centrais para a sociedade civil.
“As centrais de atendimento ao cidadão desempenham um papel fundamental na sociedade civil, servindo como pontes essenciais entre o Estado e os cidadãos”, considera. “Elas [centrais] promovem o acesso à cidadania ao facilitar a adesão a informações e serviços públicos essenciais, tais como documentação pessoal, inscrição em programas sociais, acesso a serviços de saúde e educação, entre outros”, afirma.
Alcácio ressalta que, por meio dessas centrais, o cidadão pode exercer seus direitos e cumprir suas obrigações de forma mais eficiente e direta, sem precisar navegar por diversas instâncias governamentais para obter o que precisa.
Além do mais, as centrais atuam na desburocratização dos serviços ao centralizar diversos atendimentos em um único ponto, simplificando processos e reduzindo a necessidade de deslocamentos e o tempo de espera para o cidadão. “Isso representa uma mudança em relação ao período anterior à existência dessas centrais, quando o acesso a serviços e informações públicas era muito mais fragmentado, complexo e demorado”, reporta.
O CEO da 3PBrasil também enfatiza que a centralização e a simplificação dos serviços através das centrais de atendimento permitem uma interação mais direta e eficiente entre o governo e os cidadãos, facilitando a vida destes e promovendo uma maior inclusão social.
Além disso, prossegue, muitas centrais incorporam o uso de tecnologias de informação para melhorar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços. “Plataformas on-line e aplicativos móveis permitem que os cidadãos acessem serviços e informações sem sair de casa, contribuindo ainda mais para a desburocratização e para a promoção da cidadania”.
Para se ter ideia, o GOV.BR, plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal brasileiro, chegou a 155 milhões de brasileiros em 2023, conforme indicativos do balanço preparado pelo MGI, divulgado em dezembro do último ano. Trata-se de um aumento de 9,58%, um acréscimo de mais de 13 milhões de contas em relação a dezembro de 2022, quando existiam 141,7 milhões de contas criadas por cidadãos.
Segundo o ministério, o GOV.BR já soma mais de 4.200 serviços digitais, o que representa mais de 90% dos serviços existentes. “A plataforma foi desenvolvida para facilitar a vida dos cidadãos, para reduzir os gastos dos brasileiros com deslocamentos desnecessários”, explica Mascarenhas.
Plataformas devem investir em melhoria contínua
Alcácio ressalta a importância da qualidade e da eficiência dos serviços das plataformas. “Não basta oferecer o acesso, é fundamental que os serviços prestados sejam ágeis, transparentes e resolutivos, para realmente atender às necessidades dos cidadãos, o que implica constante avaliação e atualização dos processos, bem como a capacitação dos profissionais envolvidos”.
Além disso, é crucial que haja uma comunicação efetiva com a população sobre os serviços disponíveis e como acessá-los, garantindo que todos tenham conhecimento e possam fazer uso desses recursos.
Para finalizar, o empresário sublinha que as centrais de atendimento ao cidadão são vitais para fortalecer a cidadania, promover a inclusão social e melhorar a relação entre governo e sociedade. “Elas representam um passo significativo na direção de uma gestão pública mais acessível, transparente e eficiente”, conclui.
Para mais informações, basta acessar: https://www.3pbrasil.com.br/
