O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou um novo marco na digitalização do judiciário brasileiro. Em 2025, o tribunal gaúcho contratou formalmente uma solução de inteligência artificial generativa voltada à automação de minutas jurídicas.
Desenvolvida em parceria com a startup mineira jAI, a plataforma Gaia Minuta, versão institucional do MinutaIA, utiliza modelos avançados de processamento de linguagem natural para gerar minutas de decisões judiciais, com foco em manter a qualidade técnica e a adequação aos padrões processuais de cada jurisdição.
O contrato com o TJRS inclui, além do fornecimento da tecnologia, horas de capacitação, suporte técnico de alta complexidade e consultoria para evolução contínua do sistema. Com isso, o tribunal passa a investir em uma estratégia de longo prazo, com base na adoção responsável e adaptada às suas necessidades institucionais.
De acordo com Caio Perona, CEO e fundador da jAI , a formalização da contratação representa um marco na digitalização do Judiciário e pode servir como modelo de inovação institucional para outros tribunais do país. “A iniciativa posiciona o tribunal gaúcho como uma das referências na incorporação responsável de tecnologia ao ecossistema de Justiça”, avalia.
O sistema segue rigorosamente os parâmetros da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, sua arquitetura foi desenhada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando garantir segurança, transparência e rastreabilidade em cada etapa de uso.
Um dos aspectos mais relevantes da expansão do MinutaIA é a preocupação com os padrões éticos na adoção da inteligência artificial pelo Judiciário. Perona destaca que a plataforma foi desenvolvida para ser uma ferramenta de apoio, não de substituição do raciocínio jurídico. “É fundamental que a IA siga o próprio entendimento do magistrado que usa a plataforma. Tomar decisões judiciais é uma prerrogativa humana insubstituível”, afirma o fundador.
“Nossa tecnologia foi desenhada para acelerar a produção de documentos, mas sempre respeitando a linha de pensamento e os precedentes específicos de cada usuário”, acrescenta. Essa abordagem tem sido crucial para a aceitação da ferramenta por parte de magistrados e membros do Ministério Público, tradicionalmente cautelosos com a automação de processos decisórios.
O sistema permite que cada usuário configure parâmetros específicos, com objetivo de garantir que os documentos gerados reflitam sua jurisprudência e estilo de redação. Desde o desenvolvimento do primeiro protótipo, em fevereiro deste ano, a ferramenta já ultrapassou 700 mil minutas geradas por 30 mil usuários cadastrados, incluindo magistrados, procuradores e advogados de todo o país, com média superior a 5 mil documentos produzidos por dia.
Parcerias estratégicas
A rápida adoção da ferramenta foi impulsionada também pelo respaldo de importantes associações do setor jurídico. A jAI estabeleceu parcerias institucionais com a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), Associação dos Magistrados Paulistas (APAMAGIS), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG) , Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e Associação Estadual dos Procuradores de Minas Gerais (APEMINAS).
“Essas parcerias têm como premissa reforçar a credibilidade da solução perante a comunidade jurídica e demonstrar o reconhecimento institucional da ferramenta”, ressalta Perona. Além disso, a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre adotou oficialmente o Ecossistema jAI, disponibilizando o uso integral das ferramentas MinutaIA e EprocIA para todos os seus 122 procuradores.
A escalada da empresa foi também impulsionada pela parceria estratégica com a Amazon Web Services (AWS), como explica o CEO. “Esse apoio permitiu que escalássemos nossa infraestrutura para atender à demanda, com foco em garantir estabilidade e segurança para processar o volume crescente de documentos jurídicos”.
“Estamos apenas no início de uma revolução na forma como o Direito é praticado no Brasil”, completa Perona. “Nossa visão é democratizar o acesso a ferramentas de alta qualidade que permitam aos operadores do Direito focar no que realmente importa: a resolução de conflitos e a concretização de direitos”, conclui.
Para saber mais, basta acessar: http://www.minutaia.com.br
