Em meio à crescente pressão sobre o sistema de saúde suplementar, especialistas reunidos no Summit Academia M3BS alertam para a urgência de repensar os modelos de regulação, financiamento e relacionamento com o consumidor. O avanço da judicialização e a defasagem regulatória figuram entre os principais temas debatidos no setor, que atualmente atende mais de 52 milhões de brasileiros. Promovido pelo M3BS Advogados, o evento propôs soluções colaborativas para construir um ecossistema mais eficiente e inovador.
Carla Soares, diretora-presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abriu o evento e destacou a evolução da postura da agência. “Avançamos para um modelo mais próximo, que ouve os entes regulados”, afirmou. Para ela, a fiscalização responsiva e a atuação baseada em dados são essenciais para uma saúde melhor e mais acessível.
Regulação em transformação
No painel Saúde Suplementar em Transformação: O que Esperar dos Próximos Anos, Rogério Scarabel, sócio do M3BS e ex-presidente da ANS, destacou o descompasso entre a regulação vigente e o novo perfil do consumidor: “Ainda usamos uma lógica da década de 40 para regular um setor complexo. O consumidor de hoje é digital, exigente, conhece seus direitos e tem múltiplos canais para reclamar. A regulação precisa acompanhar essa mudança”.
O alerta foi reforçado por Eliane Medeiros, diretora da ANS, que defende uma regulação mais preditiva, baseada em dados e centrada no beneficiário. Segundo ela, “a nova Resolução Normativa 623/24 já representa um passo nessa direção ao exigir métricas de resolutividade, respostas mais ágeis e maior rastreabilidade das demandas”, disse.
Amanda Bassan, gerente executiva da UNIDAS, falou sobre a importância de empoderar o beneficiário: “Precisamos levar informação qualificada aos beneficiários e aproximar os planos da população. A autogestão tem um DNA mais colaborativo e é um modelo que pode inspirar essa mudança”.
Para Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, a falta de coordenação entre operadoras, hospitais e prestadores pode abrir caminho para regulamentações desarticuladas no Congresso. “Não podemos mais pensar de forma isolada. É preciso unir forças para evitar retrocessos”.
Judicialização: impacto e responsabilidade
No painel Saúde em Conflito: Como a Judicialização Ameaça a Sustentabilidade Setorial, Fernando Bianchi, sócio fundador do M3BS Advogados, afirmou que há um esvaziamento da competência do regulador na judicialização que pode causar insegurança jurídica. “Precisamos preservar o funcionamento de um sistema que atende milhões. As operadoras não são pagadoras de contas, são provedoras de saúde.”
Lucas Miglioli, sócio fundador do M3BS, destacou que pequenas condutas cotidianas causam grandes prejuízos. “Pequenos delitos, como a divisão de recibos, também comprometem seriamente o sistema. Eles são mais difíceis de identificar e coibir, o que os torna especialmente danosos — muitas vezes, mais do que as grandes fraudes”, disse.
Daniel Tostes, Procurador Federal da ANS, afirmou que o modelo atual de resposta não é eficiente. “Precisamos coordenar ações e criar soluções que reduzam desperdícios e fortaleçam a racionalidade no setor”, pontuou. Já Juan Biazevic, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de SP, disse que a judicialização é um mecanismo legítimo de correção, mas se torna problemática quando usada como estratégia para obter vantagens indevidas. “Isso desequilibra o sistema e compromete os bons usuários.”
A professora da USP, Juliana Domingues, destacou o papel dos consumidores na preservação do sistema: “Fraudes impactam diretamente a sustentabilidade. Precisamos enfrentar a cultura da judicialização com educação e conscientização”, defendeu.
TEA e assistência responsável
Na oficina Judicialização do TEA: Quando a Proteção sem Controle Gera Desassistência, Alessandra Castro, especialista do M3BS, falou sobre o aumento preocupante de prescrições e liminares nos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que impõem coberturas sem análise técnica. “Não se trata de negar atendimento, mas de garantir que o tratamento seja adequado, necessário e eficaz”, disse. Felipe Gomes, também especialista do M3BS, alertou que é necessário ter reavaliações periódicas e rigor técnico na definição dos planos terapêuticos. “Precisamos ficar atentos a tratamentos prescritos sem respaldo científico, clínicas não credenciadas faturando indevidamente e liminares que impõem cobertura sem análise técnica”, comentou.
Oportunidades fiscais e a RN 623/24
Na oficina Gestão Tributária e de Créditos na Saúde, Lucas Bianchi, coordenador do consultivo tributário do M3BS, apresentou alternativas para recuperação de créditos e redução de passivos. “Planejamento fiscal é uma ferramenta estratégica. A reforma tributária trará novas regras e é preciso se antecipar”.
Encerrando o evento, a oficina RN 623/24 Descomplicada foi conduzida por Marina Modelski e Pamela Sposito, do time regulatório do M3BS. Ambas destacaram que a nova norma exige uma mudança profunda de cultura e processos.
“A RN 623 coloca o beneficiário no centro, exige métricas de resolutividade, rastreabilidade das demandas e atendimento eletrônico com opção humana. É um divisor de águas”, disse Pamela. Marina completou: “A norma traz desafios operacionais, mas também oportunidades de fortalecer a relação com o beneficiário e com a ANS. É a chance de evoluirmos para uma regulação mais inteligente e colaborativa”.
A Academia M3BS é um projeto institucional que visa promover o aprimoramento técnico e estratégico dos profissionais atuantes na saúde suplementar, criando espaços de diálogo qualificado e construção coletiva de soluções para os desafios jurídicos e regulatórios do setor.
