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    Economia

    Empresas iniciam adaptação para novos tributos que entram em vigor em 2026

    David FlorimBy David Florim31 de março de 2025

    Por Gianlucca Contiero Murari, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados

    A reforma tributária brasileira, sancionada em 2023, trará impacto às empresas já a partir de 2026, com a implementação de novos tributos que substituirão gradualmente o atual sistema de tributação indireta sobre o consumo. Uma das mudanças mais significativas será a incidência inicial de 0,1% do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,9% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS.

    A principal alteração consiste na substituição dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo por um sistema unificado e de base ampla. O CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS será um imposto de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS.

    A partir de 2026, uma transição para esse novo regime resultará de forma gradual, com uma alíquota inicial simbólica de 0,1% do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,9% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compensando-se este recolhimento com as contribuições devidas ao PIS e à COFINS. Essa fase permitirá que as empresas se adaptem ao novo modelo antes da plena implementação do sistema em 2027.

    Diante dessas mudanças, muitas empresas já começaram a estruturar suas operações para minimizar impactos e garantir a conformidade com as novas regras. O planejamento tributário será essencial para mitigar riscos e evitar surpresas ao longo da transição.

    Setores com regimes tributários diferenciados, como serviços e indústria, precisarão de atenção redobrada para entender como as novas alíquotas impactarão suas atividades. Além disso, as empresas exportadoras e o setor financeiro devem avaliar a aplicação das novas regras para evitar distorções na carga tributária.

    Embora a mudança exija adaptações significativas, há expectativas positivas. O novo sistema promete simplificar a tributação sobre o consumo, simplificar a complexidade e os custos operacionais associados ao pagamento de impostos múltiplos. Além disso, a unificação da base tributária pode trazer maior transparência e segurança jurídica para os contribuintes. No entanto, a transição também traz desafios, especialmente para pequenas e médias empresas, que terão de investir na atualização dos seus sistemas de gestão fiscal e na capacitação dos seus tempos contábeis e jurídicos.

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