O avanço da crise econômica das empresas no Brasil e seus reflexos também sobre credores estarão no centro das discussões do VIII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, no Hotel Prodigy Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), o encontro reúne especialistas em Direito da Insolvência, Societário e Tributário.
A crise econômica no Brasil é marcada por um recorde de recuperações judiciais, que saltou 13% só em 2025, refletindo a crise que atinge principalmente micro, pequenas e médias empresas.
"O cenário econômico enfrenta desafios como juros elevados, crédito escasso, inflação que corrói margens, custos de produção em alta e instabilidade regulatória e fiscal. Esses fatores têm impactado diretamente a economia e a confiança do mercado", justifica Gustavo Nobre, diretor do IBDE.
A programação do congresso se inicia na tarde do dia 16, com abertura às 14h e uma série de painéis dedicados à evolução dos precedentes judiciais, arbitragem e recuperação judicial. O primeiro painel aborda os requisitos para legitimação e superação de precedentes, seguido por discussões sobre coisa julgada e tutela de urgência. Na sequência, especialistas analisam a interface entre arbitragem e Judiciário, com destaque para temas como arbitragem marítima e os desafios envolvendo empresas em recuperação.
O encerramento do primeiro dia concentra debates sobre a gestão de empresas em crise, a essencialidade de ativos em processos de recuperação judicial e estratégias de recuperação de ativos, refletindo um ambiente em que a eficiência operacional e a capacidade de negociação com credores ganham protagonismo.
No segundo dia, a agenda se volta para instrumentos de reestruturação, com foco na recuperação extrajudicial, que vem sendo apontada por especialistas como alternativa em crescimento, mas ainda subutilizada no Brasil. Os painéis discutem desde a organização de credores até a aplicação prática do instituto, além de abordar o conceito de devedor contumaz e seus impactos na dinâmica das recuperações.
Temas mais técnicos, como credit bid, mercado secundário de créditos e os efeitos de crises globais sobre ativos estressados, também entram em pauta, refletindo a sofisticação crescente do mercado de reestruturação no país. A programação da tarde amplia o debate para estratégias preventivas, governança e mecanismos de antecipação de riscos, em linha com a tendência de tratar a recuperação não apenas como resposta à crise, mas como parte da gestão estratégica.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva participará do evento e tratará da regularidade fiscal como condição para a recuperação judicial, além de discussões sobre exigências tributárias, cessão de crédito e a venda integral de empresas em recuperação.
O congresso se encerra com reflexões sobre governança em processos de reestruturação, incluindo o papel de credores, devedores e fluxos de caixa na condução de recuperações extrajudiciais, além de temas emergentes como insolvência no setor esportivo.
"O aumento das recuperações judiciais no país reflete um ambiente econômico desafiador, que exige do Direito respostas cada vez mais sofisticadas e equilibradas. Debates como os propostos neste congresso são essenciais para aperfeiçoar os instrumentos de reestruturação, fortalecer a segurança jurídica e garantir que a preservação das empresas caminhe em harmonia com a proteção dos credores e a estabilidade do mercado", afirma Gustavo Nobre.
Sobre o IBDE
Sem vinculação político-partidária, o IBDE atua na promoção do estudo e aprimoramento do Direito Empresarial, com foco na função social da empresa e na preservação da atividade econômica. Por meio de eventos, pesquisas e produção de conteúdo, a entidade busca contribuir para a formação de profissionais e para o desenvolvimento de soluções jurídicas diante de um ambiente econômico cada vez mais desafiador.
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