Mais uma ação importante da Câmara Municipal de Franca vai contribuir para a solução de problemas de estrutura e que geram muitas reclamações da população do município.
Os vereadores frequentemente são procurados por munícipes questionando sobre a necessidade de um equipamento apropriado para atendimento de animais abandonados na cidade.
Nesse sentido, os parlamentares destinaram através de cinco emendas impositivas total de R$ 542.465,99 para Atividades de Proteção aos Animais – Canil. Os recursos são considerados de execução obrigatória pelo Poder Executivo e estão inclusos no Orçamento do município de 2022.
As emendas foram destinadas pelos vereadores Lindsay Cardoso (CID), Luiz Amaral (REP), Ilton Ferreira (PL), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Pastor Palamoni (PSD).
Lurdinha Granzotte cobra equipamento de segurança de trabalho para servidores públicos
A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) apresentou o Requerimento de nº 388/2021 cobrando providências e informações sobre as visitas dos técnicos em segurança do trabalho no Setor de Merenda do Município de Franca.
De acordo com a parlamentar, o setor de merenda da Prefeitura Municipal está carente de itens de segurança do trabalho, que garante a saúde física e mental dos servidores, tais como, apoio de punho para teclado, descanso de pés ergonômico ajustável e mouse pad com apoio de punho.
E ainda alerta ‘além disso, diante da realidade de pandemia em que estamos vivendo, itens compartilhados podem aumentar o risco de contaminação pelo coronavírus. Tomamos conhecimento que os telefones utilizados no setor estão sendo compartilhados pelos servidores, situação que causa preocupação em todos. Eles estão com problemas, dificultando o prosseguimento das ligações, mal contato, som baixo, dentre outros’
A matéria será debatida pelos vereadores na 42ª Sessão Ordinária na Casa de Leis francana.
Marcelo Tidy cobra informações sobre implantação do programa ‘Pobreza Menstrual’
O vereador Marcelo Tidy (DEM)apresentou o Requerimento de nº 389/2021 solicitando informações da Administração Pública e que sejam realizados estudos para a implantação do “programa pobreza menstrual”, que consiste no fornecimento de absorventes higiênicos às alunas das escolas públicas nos anos finais de Ensino Fundamental e em todos os anos do Ensino Médio, bem como para mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema.
Segundo o parlamentar, o projeto pretende promover a dignidade menstrual para jovens, combatendo a precariedade de uso de outros métodos.
E argumenta ‘jornal, papelão, pedaços de pano ou pão. É por meio desses e de outros materiais improvisados que milhares de pessoas se viram para conter a menstruação. A realidade delas se baseia em condições precárias de higiene, falta de acesso à informação e itens básicos, como protetores menstruais, sejam esses absorventes descartáveis, absorventes reutilizáveis ou coletores menstruais’
E enfatiza ‘com a intenção de mudar esta realidade, solicitamos ao Executivo estudos para a criação de um programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Ensino Médio e de anos finais do Ensino Fundamental, além de distribuir itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas’
Gilson Pelizaro cobra informações sobre motivo de fechamento de escola
O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou o Requerimento de nº 394/2021 cobrando informações da Prefeitura os motivos pelos quais a Municipalidade pretende fechar a Escola Municipal Profa. Maria Luzia de Andrade Barcellos.
De acordo com o parlamentar ‘a unidade escolar em questão é de extrema importância às famílias que residem nos bairros Vila Isabel e Jardins Paulista, Betânia, Boa Esperança e Riviera, cujos moradores elaboram um abaixo assinado contra o fechamento da escola’
O vereador ainda enfatizou ‘ressalta-se que há de se evitar o fechamento de escolas a todo custo, de forma a ampliar a oferta de educação básica por todo o Município, facilitando o acesso à educação com escolas próximas de onde residem os seus alunos. Ademais, é sabido que verbas municipais oriundas do Fundeb não foram utilizadas a contento até o momento, restando esses recursos imobilizados nos cofres municipais’
O tema deve ser debatido nas próximas semanas na Casa de Leis.
Zezinho Cabeleireiro questiona Prefeitura sobre volta de servidores afastados durante pandemia
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) apresentou o Requerimento de nº 396/2021 questionando a Prefeitura de Franca se há previsão de retorno às atividades laborais nas unidades de saúde do município, dos profissionais de saúde que já tenham recebido o esquema vacinal completo, com as duas doses da vacina, e que foram afastados por precaução devido à pandemia do covid-19.
O parlamentar argumenta ‘os números recentes da pandemia no Brasil têm sido motivo de um certo alívio. São algumas semanas de queda na média móvel de mortes. Ao mesmo tempo, a vacinação, que demorou a engrenar, segue avançando bastante. Esta informação deixa um recado claro, a pandemia vem perdendo força’
E acrescenta ‘médicos da rede pública de Franca, acima de 60 anos e portadores de comorbidades foram afastados de atividades laborais em unidades de saúde preventivamente no auge da pandemia, evitando que fossem contaminados e tivessem sérias complicações pelos efeitos do vírus covid-19’
E conclui ‘estes profissionais vem fazendo falta nas unidades básicas de saúde, e quem sofre são os pacientes, com uma demora maior para os atendimentos, consultas e emergências, estendendo o tempo para tratamentos e perdendo qualidade de vida’
O tema deve ser debatido nas próximas semanas na Casa de Leis.
Samuel Cintra – Diretor de Comunicação
Câmara Municipal de Franca
