Em uma decisão que repercutiu amplamente na cidade de Restinga-SP e em todo interior paulista, o prefeito Felipe Talvani anunciou em vídeo nesta sexta-feira, 17, a demissão de servidores públicos aposentados, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.717/2011. A medida, embora polêmica, está alinhada com a Lei Municipal 1.717/2011.
De acordo com lei aprovada em 2011, servidores públicos aposentados no município não podem mais continuar exercendo seus cargos.
“Essa é uma medida necessária para cumprir a legislação e evitar questionamentos judiciais contra a administração municipal”, afirmou o prefeito Talvani. Segundo ele, a gestão municipal precisa se pautar em cumprir o que determina a legislação, podendo responder judicialmente o mandatário que fizer vistas grossas para o tema.
A Lei Municipal nº 1.717/2011 já previa a incompatibilidade de acumulação de cargos públicos com a aposentadoria.
Repercussão e Impacto na Comunidade
A decisão do prefeito gerou reações mistas na população. Enquanto alguns moradores veem a medida como uma forma de abrir espaço para novos profissionais no funcionalismo público, outros lamentam a saída de servidores experientes que contribuíram por décadas para o desenvolvimento da cidade.
Uma ex-funcionária, expressou sua tristeza em relação à medida: “Dediquei 35 anos da minha vida ao serviço público. Entendo que a lei deve ser cumprida, mas é difícil aceitar que minha experiência não seja mais valorizada”, desabafou.
Por outro lado, um comerciante que preferiu não se identificar, acredita que a decisão traz renovacão: “A cidade precisa de novas ideias e de uma gestão mais moderna. Dar oportunidade para jovens profissionais é fundamental”.
Próximos Passos
A Prefeitura de Restinga-SP informou que já iniciou o processo de substituição dos servidores aposentados, priorizando a nomeação de candidatos classificados no último concurso realizado em 2024.
A Lei municipal e sua aplicação em Restinga-SP reforçam a importância de uma gestão pública alinhada às normas legais, ainda que traga desafios para os envolvidos. Enquanto isso, o debate sobre a valorização dos servidores experientes e a necessidade de renovação no serviço público segue em pauta.
