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Após a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o governo tem o prazo de 180 dias para regulamentar a nova legislação. Leis complementares devem ser analisadas e votadas pelo Congresso Nacional em 2024

Pesquisa feita pelo Idec em conjunto com a PUC-SP mostrou que, no primeiro ano de vigência, a lei do rol da ANS não gerou mais ações contra planos de saúde, portanto não impactou o volume de judicialização contra a saúde suplementar em São Paulo

Lei criada em 2018 fica em evidência em período de voltas às aulas, já que exige a capacitação de professores e funcionários para cuidados de primeiros socorros; profissional de enfermagem lembra importância de divulgar a necessidade da oferta de cursos anuais

Esforço mundial é feito para que as pessoas com doenças raras tenham acesso ao diagnóstico e tratamentos adequados.

A agência finalizou a primeira grande atualização do framework desde a sua criação em 2014.

Um exemplo de novas tecnologias são os portais com atendimento ao cidadão, proporcionando praticidade ao permitir agendamentos de serviços diversos e acompanhar processos de forma digital.

O Brasil está adotando uma série de alterações legislativas a fim de buscar a transição energética que se apresenta nas próximas décadas

Segundo advogada, é fundamental fornecer educação e conhecimento sobre o abuso tecnológico às vítimas e aos profissionais de apoio, para que esse tipo de violência possa ser mais facilmente reconhecido, prevenido e punido

Advogado especializado em gestão de heranças diz que nem todos os herdeiros são passivos às decisões tomadas previamente. A maioria busca brechas para requerer os direitos que julga ter e isso pode aumentar os conflitos

Medida será analisada pelo poder legislativo e é alicerçada por três pilares: “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”

O governo federal sancionou a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo no Brasil. A criação do novo ministério estava prevista na MP 1187/2023, aprovada pela Câmara e pelo Senado no final de 2023.

Marcela Bocayuva irá participar, representando a ABNT, de reuniões plenárias do comitê da organização que discute normas para o combate à violência contra a mulher