Por Ana Franco Toledo – advogada
A Magalu reconheceu um rombo de R$ 830 milhões em suas contas. A divulgação aconteceu juntamente com os resultados do terceiro trimestre e é uma consequência da investigação, pela Companhia, de lançamentos contábeis feitos com erros. A Companhia recebeu uma denúncia anônima a esse respeito, o que foi comunicado em março ao mercado. Após nove meses de auditoria interna, não foram constatadas fraudes ou má fé nos lançamentos, mas sim, erros e descasamentos no reconhecimento de receitas de bonificação antes do cumprimento de normas de desempenho, o que trouxe um lucro aparenta maior do que aquele que efetivamente ocorreu.
De acordo com a comunicação da empresa, a Magalu contabilizou bônus pagos a fornecedores entre janeiro de 2022 a junho de 2023 com base na data da emissão de notas fiscais, enquanto que o correto seria reconhecer esses valores apenas após o encerramento das vendas. Por falha de controle contábil, portanto, houve um abatimento da conta de fornecedores que não se concretizou, fazendo com a empresa divulgasse um lucro maior do que efetivamente ocorreu.
A empresa corrigiu o erro por meio do ajuste de R$ 830 milhões de patrimônio líquido e R$ 1,3 bilhões na conta de fornecedores, e afirmou ter aprimorado o controle no desempenho das negociações para que não ocorram descasamentos como esse.
Para compensar parte deste prejuízo, a Companhia reconheceu créditos fiscais de PIS/Cofins de R$ 507 milhões, com base na decisão do STJ que reconheceu que o desconto recebido pela empresa decorrente de negociação com fornecedores não se caracteriza como receita e que, portanto, não poderia ser incluída na base de cálculo dos referidos impostos. Esta decisão, no entanto, não é pacífica e a Magalu poderá ter que recorrer aos tribunais para fazer valer seu entendimento, o que também traz insegurança ao investidor, uma vez que esse valor pode não se efetivar e piorar o desempenho da companhia.
Um grupo de acionistas minoritários requereu, após a divulgação dos erros contábeis, que a companhia fosse suspensa do mercado de bolsa de valores (Novo Mercado) e pediu a responsabilização dos controladores, além do ressarcimento de prejuízos sofridos pelos investidores que fizeram aportes em ações e debêntures da Companhia com base nos números equivocados, que refletiam um desempenho melhor do que aquele efetivamente apurado.
A Companhia afirmou, com relação ao pedido dos minoritários, que a investigação foi comunicada ao mercado e que os ajustes seguiram as normas contábeis e foram feitos no melhor interesse da companhia e de seus investidores.
O caso está sendo analisado pela Comissão de Valores Mobiliários, que fará a averiguação se houve ou não práticas que ameaçam a segurança e transparência exigidas para este segmento da economia.
