Recentemente a prefeitura de Franca passou a cobrar os impostos atrasados dos cidadãos, mais precisamente o ISS (Imposto Sobre Serviço) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Essas taxas incidem sobre a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
A ação ofensiva contra os empresários tem provocado uma leva de autuações contra empresas de pequeno porte e até contra grandes empresas do setor financeiro, incluindo curtumes, laboratórios, bancos, escritórios de contabilidade e de advocacia,
Em junho de 2023, através de uma liminar concedida em 2018, o STF definiu que as empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing deveriam continuar pagando ISS para os municípios onde estão instaladas, derrubando a Lei Complementar nº 157, de 2016, e transferindo a cobrança para onde está localizado o cliente, que no caso é o tomador de serviços.
Ocorre que muitas dessas empresas já recolheram referidos impostos na localidade da sua sede, gerando portanto uma duplicidade na obrigação, que pode ser discutida judicialmente, devido à atipicidade da conduta.
Diariamente o Diário Oficial do Município tem publicado relações de autuações contra os empresários da cidade, gerando revolta e surpresa nos contribuintes.
A medida impopular pode ter consequências catastróficas para o prefeito que é pré-candidato à reeleição, aumentando sua rejeição e fortalecendo a oposição, além de afastar empresas que se estabeleceram na cidade ou que pretendiam ingressar na economia francana.
