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    Ministério Público pede condenação de vereador de Restinga por contratação irregular 

    Marcela Barros Reg. 0093373/SPBy Marcela Barros Reg. 0093373/SP13 de dezembro de 2022Updated:13 de dezembro de 2022

    O promotor de justiça Dr. Paulo Corrêa Borges concedeu entrevista exclusiva para a reportagem do Fato no Ato explicando a propositura de ação de improbidade contra o vereador Dênis Henrique Pereira Pimenta (PSDB), de Restinga, por uso indevido de recursos públicos. 

    De acordo com o promotor, o inquérito civil tramitou pela promotoria de patrimônio público e apura a contratação de dois advogados para atuarem na condução dos processos legislativos da câmara municipal, sendo que um dos advogados foi contratado para atuar na defesa do processo de cassação dos vereadores investigados pela Casa. Entretanto, os vereadores já possuíam advogados contratados e constituídos na causa, o que configurou o gasto desnecessário de cerca de R$ 35.000,00 por parte de Dênis. Ele determinou a contratação do advogado Márcio Valério Junqueira porque o procurador da Câmara, Dr. Leonardo Cintra, era réu em determinados processos, porém, a contratação de Fabrício Henrique Leite é considerada irregular já que visa a defesa dos vereadores investigados, com uso de recursos públicos

    Na ocasião, os vereadores Julimar Rodrigues (PL) e Felipe Talvani (União), tiveram seus cargos cassados em face de uma suposta compra indevida de botijão de gás no comércio em que Felipe seria sócio, mas a justiça os absolveu reconduzindo-os aos seus cargos de direito. 

    O ministério público não considerou os vereadores envolvidos nesse caso de processo de improbidade por entender que ambos não se aproveitaram da contratação com dinheiro público, já que possuíam seus próprios advogados. 

    Em relação a Dênis, foi pedido pelo MP a condenação de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. 

    *Reportagem: Alexandre Silva e Marcela Barros.

    Ouça a entrevista completa aqui.

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