Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos precisam autorizar, a partir desta sexta-feira (11), o pagamento do acordo de ressarcimento proposto pelo governo Federal. Essa ação, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em conta, sem precisar recorrer à Justiça.
O presidente do INSS Gilberto Waller explica que a medida precisa ser adotada pelos beneficiários que já fizeram o questionamento dos descontos mas que não receberam nenhum tipo de resposta das entidades em 15 dias úteis.
“Ele [o beneficiário] vai poder, a partir de amanhã, confirmar que ele não recebeu e que ele topa, que ele aceita receber o valor da indenização. Esse valor é a somatória de todos os descontos ocorridos de março de 2020 a março de 2025 corrigido pelo IPCA, sem qualquer tipo de desconto. É a integralidade do valor corrigido pelo IPCA a ser pago uma única vez, de uma única forma”, detalha.
O presidente afirma que 1.860.593 estão aptas a utilizar dessa funcionalidade. Para aderir pelo aplicativo, é preciso ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, buscar o campo “Aceito receber” e apertar em “sim”.
Os pagamentos serão feitos para 100 mil pessoas por dia a partir de 24 de julho, seguindo a ordem cronológica da adesão ao acordo.
Os beneficiários que entraram com ações judiciais podem optar pelo acordo, mas precisam antes desistir da ação. Waller afirma que caso a ação tenha sido iniciada antes de 23/04/2025, o INSS vai pagar via RPV (requisição de pequeno valor) os honorários advocatícios fixados em 5%.
O INSS determinou que pessoas em maior vulnerabilidade não precisam ativamente autorizar o acordo, e que a instituição vai automaticamente fazer o requerimento de ofício. “Esse grupo, por estar mais sujeito, mais vulnerável às fraudes, o governo entendeu que eles precisavam de um tratamento diferenciado”, explica. São eles:
- pessoas idosas com mais de 80 anos (209.010 pessoas);
- indígenas (17.789 pessoas) e
- quilombolas (38.562 pessoas).
As contestações de descontos serão possíveis até, no mínimo, 14 de novembro deste ano. Esse prazo pode ser prorrogado. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo cana de atendimento 135 e presencialmente em agências de Correios.
O INSS reforça que não entra em contato com a população através de mensagens, links ou emails.
